Edição especial finlandesa: Capítulo 03 Fascículo 064 p. 133 - 134
Edição especial sueca: Capítulo 03 Fascículo 064 p. 133 - 134
edição especial em língua checa: Capítulo 03 Fascículo 017 p. 44 - 45
edição especial em língua estónia: Capítulo 03 Fascículo 017 p. 44 - 45
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Document 31994R3175
Commission Regulation (EC) No 3175/94 of 21 December 1994 laying down detailed rules of application for the specific arrangements for the supply of cereal products to the smaller Aegean islands and establishing the forecast supply balance
Regulamento (CE) nº 3175/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento
Regulamento (CE) nº 3175/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento
JO L 335 de 23.12.1994, p. 54–55
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Este documento foi publicado numa edição especial
(FI, SV, CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2006; revogado por 32006R1914
- Date of document:
- 21/12/1994
- Date of effect:
- 23/12/1994; entrada em vigor data de publicação ver art. 3
- Date of effect:
- 01/01/1995; Aplicação ver art. 3
- Date of end of validity:
- 31/12/2006; revogado por 32006R1914
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31993R2019 - A04
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modified by 31995R1961 adjunção artigo 2BIS 01/07/1995 Modified by 31995R1961 substituição anexo 01/07/1995 Validity extended by 31995R2949 31/12/1996 Modified by 31995R2949 substituição anexo 01/01/1996 Modified by 31996R2416 substituição anexo 01/01/1997 Modified by 31997R2234 substituição anexo 12/11/1997 Modified by 31997R2498 substituição anexo 01/01/1998 Modified by 31998R1960 substituição anexo 01/01/1998 Modified by 31998R2782 supressão artigo 1 01/01/1999 Modified by 31999R2682 alteração anexo 01/01/2000 Modified by 32000R2363 substituição anexo 01/01/2000 Modified by 32000R2810 substituição anexo 01/01/2001 Modified by 32002R0140 alteração anexo 01/01/2002 Modified by 32003R0217 alteração anexo 01/01/2003 Modified by 32004R0205 substituição título 01/01/2004 Modified by 32004R0205 substituição anexo 01/01/2004 Modified by 32004R0205 adjunção artigo 1 01/01/2004 Modified by 32005R0053 substituição anexo 01/01/2005 Modified by 32005R2119 substituição anexo 01/01/2006 Repealed by 32006R1914 - Instruments cited:
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- 03.60.51.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Cereais
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31994R3175
Regulamento (CE) nº 3175/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento
Jornal Oficial nº L 335 de 23/12/1994 p. 0054 - 0055
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 64 p. 0133
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 64 p. 0133
REGULAMENTO (CE) Nº 3175/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 822/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que as normas de execução comuns do regime específico de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em determinados produtos agrícolas foram estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 2958/93 da Comissão (3); Considerando que, para ter em conta as práticas comerciais específicas ao sector do cereais, é necessário prever normas complementares ou derrogatórias às disposições do Regulamento (CEE) nº 2958/93; Considerando que, para efeitos da aplicação do disposto no Regulamento (CEE) nº 2019/93, é necessário estabelecer, para as ilhas menores do mar Egeu, o balanço previsional de abastecimento de produtos cerealíferos para 1995; que este balanço pode ser revisto durante a campanha em função da evolução das necessidades das ilhas menores; Considerando que, para a boa gestão do regime de abastecimento, é conveniente prever um calendário de apresentação de pedidos de certificado e fixar o período de validade dos certificados de ajuda; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Em aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2019/93, as quantidades do balanço previsional de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos de origem comunitária são fixadas no anexo. Artigo 2º O período de validade dos certificados de ajuda termina no último dia do segundo mês seguinte ao mês da sua emissão. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO nº L 184 de 27. 7. 1993, p. 1. (2) JO nº L 95 de 14. 4. 1994, p. 1. (3) JO nº L 267 de 28. 10. 1993, p. 4. ANEXO Balanço previsional de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em cereais para 1995 "(em toneladas)"" ID="1">Cereais em grão> ID="2">1001, 1002, 1003, 1004 e 1005> ID="3">10 000> ID="4">30 750"> ID="1">Farinha de trigo> ID="2">1101 e 1102> ID="3">10 000> ID="4">30 750"> ID="1">Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares> ID="2">2302 a 2308> ID="3">1 000> ID="4">16 500"> ID="1">Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais> ID="2">2309 90> ID="3">1 000> ID="4">6 500"> ID="1">Total > ID="2">22 000> ID="3">84 500"> ID="1">Total geral > ID="2">106 500"> Estes grupos são definidos nos anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2958/93.
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