Edição especial finlandesa: Capítulo 03 Fascículo 061 p. 104 - 105
Edição especial sueca: Capítulo 03 Fascículo 061 p. 104 - 105
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Document 31994R2426
Commission Regulation (EC) No 2426/94 of 6 October 1994 amending Regulation (EEC) No 1727/92 laying down detailed rules for implementation of the specific arrangements for the supply of cereal products to the Azores and Madeira and establishing the forecast supply balance
Regulamento (CE) nº 2426/94 da Comissão de 6 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1727/92, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira, e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento
Regulamento (CE) nº 2426/94 da Comissão de 6 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1727/92, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira, e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento
JO L 259 de 7.10.1994, p. 4–5
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Este documento foi publicado numa edição especial
(FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/06/1995
- Date of document:
- 06/10/1994
- Date of effect:
- 01/07/1994; Aplicação ver art. 2
- Date of effect:
- 10/10/1994; entrada em vigor data de publicação + 3 ver art. 2
- Date of end of validity:
- 30/06/1995; ver anexo
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Additional information:
- validade: fim de campanha cereais 119994/95
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31992R1600 - A10
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- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31992R1727 substituição anexo 01/07/1994 Implicit repeal 31994R1740 02/10/1994 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.60.51.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Cereais
Language
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Official Journal
31994R2426
Regulamento (CE) nº 2426/94 da Comissão de 6 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1727/92, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira, e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento
Jornal Oficial nº L 259 de 07/10/1994 p. 0004 - 0005
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 61 p. 0104
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 61 p. 0104
REGULAMENTO (CE) Nº 2426/94 DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1727/92, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira, e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1974/93 da Comissão (2), e nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que, em aplicação do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1600/92, o Regulamento (CEE) nº 1727/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1740/94 (4), estabeleceu, a pendência de informações complementares a fornecer pelas autoridades competentes e para assegurar a continuidade do regime de abastecimento específico, a estimativa das necessidades de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos para um período limitado aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 1994, com base nas quantidades determinadas para a campanha de 1993/1994; que, uma vez recebidas essas informações, é conveniente adoptar a estimativa prevista no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1600/92 para a campanha de 1994/1995; que, por conseguinte, é necessário alterar o anexo do Regulamento (CEE) nº 1727/92; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 1727/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 1994. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão ANEXO Estimativa de abastecimento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira para o período compreendido entre Julho de 1994 e Junho de 1995 >POSIÇÃO NUMA TABELA>
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