Edição especial finlandesa: Capítulo 02 Fascículo 011 p. 103 - 104
Edição especial sueca: Capítulo 02 Fascículo 011 p. 103 - 104
edição especial em língua checa: Capítulo 02 Fascículo 005 p. 210 - 211
edição especial em língua estónia: Capítulo 02 Fascículo 005 p. 210 - 211
edição especial em língua letã: Capítulo 02 Fascículo 005 p. 210 - 211
edição especial em língua lituana: Capítulo 02 Fascículo 005 p. 210 - 211
edição especial em língua húngara Capítulo 02 Fascículo 005 p. 210 - 211
edição especial em língua maltesa: Capítulo 02 Fascículo 005 p. 210 - 211
edição especial em língua polaca: Capítulo 02 Fascículo 005 p. 210 - 211
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 02 Fascículo 005 p. 210 - 211
edição especial em língua eslovena: Capítulo 02 Fascículo 005 p. 210 - 211
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Document 31994R0655
Commission Regulation (EC) No 655/94 of 24 March 1994 amending Regulation (EEC) No 2454/93 laying down provisions for the implementation of the Community Customs Code in respect of the single administrative document and the codes to be used
Regulamento (CE) nº 655/94 da Comissão de 24 de Março de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2454/93, que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, no que respeita ao documento administrativo único e aos códigos a utilizar
Regulamento (CE) nº 655/94 da Comissão de 24 de Março de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2454/93, que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, no que respeita ao documento administrativo único e aos códigos a utilizar
JO L 82 de 25.3.1994, pp. 15–16
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Este documento foi publicado numa edição especial
(FI, SV, CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2005; revog. impl. por 32003R2286
- Date of document:
- 24/03/1994
- Date of effect:
- 28/03/1994; entrada em vigor data de publicação + 3 ver art. 2
- Date of effect:
- 01/01/1995; Aplicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 31/12/2005; revog. impl. por 32003R2286
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31992R2913 - A249
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31993R2454 complemento anexo 38 01/01/1995
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- Modified by:
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 32003R2286 01/01/2006 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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Official Journal
31994R0655
Regulamento (CE) nº 655/94 da Comissão de 24 de Março de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2454/93, que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, no que respeita ao documento administrativo único e aos códigos a utilizar
Jornal Oficial nº L 082 de 25/03/1994 p. 0015 - 0016
Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 11 p. 0103
Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 11 p. 0103
REGULAMENTO (CE) Nº 655/94 DA COMISSÃO de 24 de Março de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2454/93, que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, no que respeita ao documento administrativo único e aos códigos a utilizar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), e, nomeadamente, o seu artigo 249º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3665/93 (3), estabelece os formulários a utilizar na declaração aduaneira; Considerando que é conveniente identificar com clareza, nas declarações aduaneiras, as operações realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo económico têxtil; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo 38 do Regulamento (CEE) nº 2454/93 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1994. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão (1) JO nº L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. (2) JO nº L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. (3) JO nº L 335 de 31. 12. 1993, p. 1. ANEXO No anexo 38 do Regulamento (CEE) nº 2454/93 é a rubrica relativa à casa 37 alterada do seguinte modo: - o texto dos códigos 21 e 22 passa a ter a seguinte redacção: « 21. Exportação temporária no âmbito do regime aduaneiro de aperfeiçoamento passivo (1)() distinto do referido no código 25 22. Exportação temporária no âmbito de um regime de aperfeiçoamento passivo distinto dos referidos nos códigos 21 e 25 », - é inserido o seguinte código 25: « 25. Exportação temporária em todos os casos em que o regime de aperfeiçoamento passivo económico têxtil previsto no âmbito do Regulamento (CEE) nº 636/82 é aplicável ». (1)() Artigo 145º, nº 1, do Regulamento (CEE) nº 2913/92.
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