Edição especial grega: Capítulo 01 Fascículo 003 p. 7 - 7
Edição especial espanhola: Capítulo 10 Fascículo 001 p. 81 - 81
Edição especial portuguesa: Capítulo 10 Fascículo 001 p. 81 - 81
Edição especial finlandesa: Capítulo 01 Fascículo 002 p. 7 - 7
Edição especial sueca: Capítulo 01 Fascículo 002 p. 7 - 7
edição especial em língua checa: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 107 - 107
edição especial em língua estónia: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 107 - 107
edição especial em língua letã: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 107 - 107
edição especial em língua lituana: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 107 - 107
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edição especial em língua maltesa: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 107 - 107
edição especial em língua polaca: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 107 - 107
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edição especial em língua búlgara: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 37 - 37
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Document 31980R3308
Council Regulation (EEC, Euratom) No 3308/80 of 16 December 1980 on the replacement of the European unit of account by the ECU in Community legal instruments
Regulamento (CEE, Euratom) nº 3308/80 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativo à substituição da unidade de conta europeia pelo ECU nos actos comunitários
Regulamento (CEE, Euratom) nº 3308/80 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativo à substituição da unidade de conta europeia pelo ECU nos actos comunitários
JO L 345 de 20.12.1980, p. 1–1
(DA, DE, EN, FR, IT, NL) Este documento foi publicado numa edição especial
(EL, ES, PT, FI, SV, CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
In force
- Date of document:
- 16/12/1980
- Date of effect:
- 01/01/1981; entrada em vigor ver art. 3
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Regulamento
- Procedure number:
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia , Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
- Legal basis:
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Official Journal
31980R3308
Regulamento (CEE, Euratom) nº 3308/80 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativo à substituição da unidade de conta europeia pelo ECU nos actos comunitários
Jornal Oficial nº L 345 de 20/12/1980 p. 0001 - 0001
Edição especial finlandesa: Capítulo 1 Fascículo 2 p. 0007
Edição especial grega: Capítulo 01 Fascículo 3 p. 0007
Edição especial sueca: Capítulo 1 Fascículo 2 p. 0007
Edição especial espanhola: Capítulo 10 Fascículo 1 p. 0081
Edição especial portuguesa: Capítulo 10 Fascículo 1 p. 0081
REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No 3308/80 DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1980 relativo à substituição da unidade de conta europeia pelo ECU nos actos comunitários O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Considerando que o regulamento (CEE) no 3180/73 (3) definiu uma nova unidade de conta designada ECU; Considerando que é conveniente proceder à unificação das unidades de conta utilizadas pelas Comunidades e que importa, consequentemente, substituir pelo ECU a unidade de conta europeia (UCE) em todos os actos comunitários; Considerando que é conveniente prever uma disposição, aquando da substituição da unidade de conta pelo ECU que salvaguarde os direitos e obrigações contraídos em unidades de conta europeia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o A expressão «unidade de conta europeia» é substituida pelo termo ECU em todos os actos comunitários aplicáveis no momento da entrada em vigor do presente regulamento. Artigo 2o A definição unidade de conta europeia, tal como existia antes da entrada em vigor do presente regulamento, mantém-se aplicável aos direitos e obrigações nascidos antes da entrada em vigor do presente regulamento e expressos em unidades de conta europeias. Artigo 3o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1981. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1980. Pelo Conselho O Presidente Colette FLESCH (1) JO no C 55 de 5. 3. 1980, p. 13.(2) JO no 147 de 16. 6. 1980, p. 134.(3) JO no L 379 de 30. 12. 1978, p. 1.
All