Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 092 p. 226 - 226
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 22011D0097
Decision of the EEA Joint Committee No 97/2011 of 30 September 2011 amending Annex X (Services in general) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 97/2011, de 30 de Setembro de 2011 , que altera o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 97/2011, de 30 de Setembro de 2011 , que altera o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE
JO L 318 de 1.12.2011, p. 35–35
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
- Date of document:
- 30/09/2011
- Date of effect:
- 01/10/2011; entrada em vigor ver art. 3
- Date of signature:
- 30/09/2011; Bruxelas
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comité Misto EEE
- Form:
- Decisão adotada por instâncias criadas por acordos internacionais
- Treaty:
- Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
- Legal basis:
-
- 21994A0103(01) - A98
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 21994A0103(60) adjunção ponto 1b texto 01/10/2011 - Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
1.12.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 318/35 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 97/2011
de 30 de Setembro de 2011
que altera o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo X do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 102/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1). |
|
(2) |
A Decisão 2010/425/UE da Comissão, de 28 de Julho de 2010, que altera a Decisão 2009/767/CE no que respeita à elaboração, manutenção e publicação das listas aprovadas de prestadores de serviços de certificação controlados/acreditados pelos Estados-Membros (2), deve ser incorporada no Acordo, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo X do Acordo, ao ponto 1b (Decisão 2009/767/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
«, tal como alterado por:
|
— |
32010 D 0425: Decisão 2010/425/UE da Comissão, de 28 de Julho de 2010 (JO L 199 de 31.7.2010, p. 30).». |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos da Decisão 2010/425/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2011.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Kurt JÄGER
(1) JO L 332 de 16.12.2010, p. 52.
(2) JO L 199 de 31.7.2010, p. 30.
(3) Foram indicados requisitos constitucionais.
All