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Official Journal of the European Communities, L 183, 12 July 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 183, 12 de Julho de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 183, 12 de Julho de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 183 45.o ano 12 de Julho de 2002 |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
* | Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da autoridade europeia para a protecção de dados | 1 | ||
Regulamento (CE) n.o 1248/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 3 | |||
* | Regulamento (CE) n.o 1249/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2366/98 que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2003/2004 | 5 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 1250/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que faz derrogação, para a campanha de comercialização 2001/2002, dos prazos previstos nos n.os 3 e 5 do artigo 12.o e no n.o 2 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98 que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2003/2004 | 7 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 1251/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CEE) n.o 1915/83 relativo a certas disposições de aplicação para a organização de uma contabilidade com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrícolas | 9 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 1252/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, relativo à autorização provisória de um novo aditivo em alimentos para animais (1) | 10 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 1253/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 800/1999 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas | 12 | ||
Regulamento (CE) n.o 1254/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados relativamente ao subcontingente I de carne de bovino congelada, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 954/2002 | 22 | |||
Regulamento (CE) n.o 1255/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos | 23 | |||
Regulamento (CE) n.o 1256/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar | 29 | |||
Regulamento (CE) n.o 1257/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1430/2001 | 31 | |||
Regulamento (CE) n.o 1258/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que altera os direitos de importação no sector dos cereais | 32 | |||
Regulamento (CE) n.o 1259/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 901/2002 | 35 | |||
Regulamento (CE) n.o 1260/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 900/2002 | 36 | |||
Regulamento (CE) n.o 1261/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 899/2002 | 37 | |||
Regulamento (CE) n.o 1262/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar | 38 | |||
Regulamento (CE) n.o 1263/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar | 40 | |||
Regulamento (CE) n.o 1264/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | 42 | |||
Regulamento (CE) n.o 1265/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 44 | |||
Regulamento (CE) n.o 1266/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 46 | |||
Regulamento (CE) n.o 1267/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas | 48 | |||
Regulamento (CE) n.o 1268/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio | 49 | |||
* | Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (1) | 51 | ||
* | Directiva 2002/62/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2002, que adapta, pela nona vez, o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (compostos organoestânicos) (1) | 58 | ||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Comissão | ||||
2002/577/EC | ||||
* | Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 2002, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade à Alemanha no âmbito da erradicação da peste suína clássica em 1999 [notificada com o número C(2002) 2552] | 60 | ||
2002/578/EC | ||||
* | Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 2002, que altera a Decisão 2002/199/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos vivos provenientes de determinados países terceiros [notificada com o número C(2002) 2553] (1) | 62 | ||
(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |