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01 Questões gerais, financeiras e institucionais - Fascículo 01

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31952S0002

Decisão nº 2-52, de 23 de Dezembro de 1952, que fixa as condições de incidência e de cobrança das imposições previstas nos artigos 49. e 50. do Tratado

3

31952S0003

Decisão nº 3-52, de 23 de Dezembro de 1952, relativa ao montante e às modalidades de aplicação das imposições previstas nos artigos 49. e 50. do Tratado

5

31958R0001

Regulamento nº 1 que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia

8

31958D1006(01)

Decisão, relativa a criação do "Jornal Oficial das Comunidades Europeias"

9

31958R0001(01)

Regulamento nº 1 que estabelece o regime linguístico da Comunidade Europeia da Energia Atómica

10

31959S0004

Decisão nº 4-59, de 21 de Janeiro de 1959, que altera a Decisão nº 2-52 que fixa as condições de incidência e de cobrança das imposições referidas nos artigos 49 e 50 do Tratado

11

31959S0005

Decisão nº 5-59, de 21 de Janeiro de 1959, relativa à possibilidade para as empresas carboníferas de protelar o pagamento dos montantes devidos a título da imposição

12

31959R0005

Regulamento nº 5 que altera a lista B do Anexo IV do Tratado

14

41960X0516

Modificação do artigo 56 do tratado constitucional da Comunidade europea do carvão e do aceo

15

31961R0007

Regulamento nº 7 A relativo à inscrição de certos produtos na lista do Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia

17

31962R0031

Regulamento n.° 31 (CEE), n.° 11 (CEEA) que fixa o Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros agentes da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

19

31962Y1106(01)

Comunicação da Alta Autoridade relativa às modalidades de incidéncia, declaração e cobrança da imposição

94

31963D0002

Decisão do Conselho, de 14 de Maio de 1962, relativa à determinação da autoridade investida no poder de nomeação para o Secretariado-Geral dos Conselhos (63/2/Euratom:)

98

31963D0009

Decisão do Conselho, de 14 de Maio de 1962, relativa à determinação da autoridade com faculdade para proceder à nomeação para o Secretariado-Geral dos Conselhos (63/9/CEE:)

99

31964R0182

Regulamento n.° 182/64/CEE, 5/64/Euratom dos Conselhos, de 10 de Novembro de 1964, que altera o Estatuto dos Funcionários da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

100

31965R0007

Regulamento n.° 7/65/CEE, 1/65/Euratom dos Conselhos, de 11 de Janeiro de 1965, relativo ao regime de aplicação ao pessoal da Comissão de Controlo do Estatuto dos Funcionários e do Regime aplicável aos outros agentes

101

31965S0005

Decisão n. 5-65, de 17 de Março de 1965, relativa à prescrição dos créditos decorrentes das imposições referidas nos artigos 49. e 50. do Tratado

103

31965S0006

Decisão n. 6/65, de 17 de Março de 1965, que altera a Decisão n. 2/52 que fixa as condições de incidência e de cobrança das imposições referidas nos artigos 49. e 50. do Tratado

105

31965R0030

Regulamento n.° 30/65/CEE, 4/65/Euratom dos Conselhos, de 16 de Março de 1965, que altera o Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros agentes da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

106

31965R0174

Regulamento nº 174/65/CEE, 14/65/Euratom dos Conselhos, de 28 de Dezembro de 1965, que fixa as tabelas de mortalidade e de invalidez e a lei de variação dos salários a utilizar para cálculo dos valores actuais, previstas no Estatuto dos Funcionários das Comunidades

112

31966R0121

Regulamento nº 6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais relativamente aos quias pode ser concedido um subsído de habitação bem como o montante e formas de atribuição do mesmo subsído

113

31966R0122

Regulamento nº 7/66/Euratom, 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsído de transporte, assim como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsído

115

31967Q0426

Regulamento Interno Provisório da Comissão (67/426/CEE; 67/24/Euratom:)

117

31967R0422

Regulamento nº 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do Presidente e dos membros da Comissão, do Presidente, dos Juízes, dos Advogados-Gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça

123

31967R0423

Regulamento nº 423/67/CEE, 6/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário dos membros das Comissões da CEE e da CECA, assim como da Alta Autoridade, que não foram nomeados membros da Comissão única das Comunidades Europeias

128

31968R0259

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias assim como o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, e institui medidas especiais temporariamente aplicáveis aos funcionários da Comissão

129

31968R0260

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias

136

31968R0261

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 261/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que altera o Regulamento nº 423/67/CEE, nº 6/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário dos membros das Comissões da CEE e da CEEA, assim como da Alta Autoridade, que não foram nomeados membros da Comissão única das Comunidades Europeias

139

31968R0421

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 421/68 do Conselho, de 5 de Abril de 1968, que altera o Regulamento nº 423/67/CEE, nº 6/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário dos membros das Comissões da CEE e da CEEA, assim como da Alta Autoridade, que não tiverem sido nomeados membros da Comissão única das Comunidades Europeias

140

31969D0013

Decisão, de 16 de Janeiro de 1969, relativa à instalação do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (69/13/Euratom/CECA/CEE:)

141

31969R0549

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 549/69 do Conselho, de 25 de Março de 1969, que fixa as categorias dos funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12º, no segundo parágrafo do artigo 13º e no artigo 14º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades

145

31970D0244

Decisão do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativa às previsões financeiras plurianuais (70/244/CECA, CEE, Euratom:)

147

31970D0328

Decisão, que altera o Regulamento Interno provisório da Comissão de 6 de Junho de 1967 (70/328/CECA, CEE, Euratom:)

148

31971R1182

Regulamento (CEE, Euratom) nº 1182/71 do Conselho, de 3 de Junho de 1971, relativo à determinação das regras aplicáveis aos prazos, às datas e aos termos

149

31971R2654

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 2654/71 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1971, que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias relativamente às ajudas de custo de deslocação em serviço

151

31972R0857

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 857/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, relativo à criação de edições especiais do Jornal Oficial das Comunidades Europeias

152

31972R1369

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 1369/72 do Conselho, de 27 de Junho de 1982, que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, assim como o Regime aplicável aos agentes destas Comunidades

154

31972R1370

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 1370/72 do Conselho, de 27 de Junho de 1972, que altera as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias

156

31972R1473

Regulamento (Euratom, CECA,CEE) n. 1473/72 do Conselho, de 30 de Junho de 1972, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. 259/68 que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, assim como o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades

157

31972R1799

Regulamento (Euratom) nº 1799/72 do Conselho, de 18 de Agosto de 1972, que estabelece as regras de atribuição e os montantes dos subsídios previstos no artigo 100º do Estatuto por certos trabalhos de carácter penoso

173

31972R2530

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 2530/72 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1972, que estabelece medidas especiais temporárias relativas ao recrutamento de funcionários das Comunidades Europeias, em consequência da adesão de novos Estados-membros, assim como à cessação definitiva de funções de funcionários destas Comunidades

177

31972R2531

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 2531/72 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1972, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias

182

31972R2532

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 2532/72 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1972, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 549/69 que fixa as categorias dos funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12º, no segundo parágrafo do artigo 13º e no artigo 14º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades

183

31972S2854

Decisão n.° 2854/72/CECA da Comissão, de 29 de Dezembro de 1972, relativa a possibilidade para as empresas carboníferas de protelar o pagamento dos montantes devidos a título das imposições

184

41968A0927(01)

Convenção de Bruxelas de 1968 relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em matéria civil e comercial /* Versão consolidada CF 498Y0126(01) */ (72/454/CEE:)

186

31973D0101(02)

Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 1973, relativa à alteração do número de membros da Comissão

200

31973D0101(03)

Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 1973, relativa ao aumento do número de advogados-gerais

201

31973D0001

Decisão da Comissão, de 6 de Janeiro de 1973, que altera o Regulamento Interno provisório da Comissão de 6 de Julho de 1967 (73/1/CECA, CEE, Euratom:)

202

31973R0558

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. 558/73 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1973, que modifica o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. 259/68 que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, assim como o Regime aplicável aos outros agentes das mesmas Comunidades

203

31973R0559

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 559/73 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1973, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias

206

31973R0950

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 950/73 do Conselho, de 2 de Abril de 1973, que altera o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 1826/69 que fixa a forma dos livre-trânsitos concedidos aos membros e agentes das instituições

207

31973R1543

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 1543/73 do Conselho, de 4 de Junho de 1973, que institui medidas especiais temporariamente aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias remuneradas por verbas de investigação e de investimento

212

31973R1544

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 1544/73 do Conselho, de 4 de Junho de 1973, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias

217

31973R1545

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 1545/73 do Conselho, de 4 de Junho de 1973, que altera o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 549/69 que fixa as categorias dos funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12º, no segundo parágrafo do artigo 13º e no artigo 14º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades

218

31973R1546

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 1546/73 do Conselho, de 4 de Junho de 1973, que altera o Regulamento nº 422/67/CEE, nº 5/67/Euratom que fixa o regime pecuniário do Presidente e dos membros da Comissão, do Presidente, dos Juízes, dos Advogados-Gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça

219

31974R0165

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 165/74 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1974, que determina os poderes e os deveres dos agentes incumbidos pela Comissão por força no n.° 5 do artigo 14.° do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 2/71

221

31974Q0428

Regulamento Interno Revisto adoptado pelo Comité Económico e Social, aquando da sua 107.° sessão plenária, realizada a 29 e 30 de Novembro de 1972, aprovado pelo Conselho das Comunidades Europeias aquando das suas sessões de 15 de Janeiro de 1973, de 4 de Março e de 13 de Junho de 1974 (74/428/CEE, Euratom:)

224

31974Q1228(01)

Regulamento Processual

236