31959R0005

REGULAMENTO N . 5 que altera a lista B do Anexo IV do Tratado

O CONSELHO DA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,

Tendo em conta as disposições do Tratado e, nomeadamente, o artigo 1 . e o parágrafo segundo do artigo 92 .;

Tendo em conta a proposta da Comissão;

Considerando que os reactores nucleares constam da lista A 2, Anexo IV do Tratado, enquanto que as partes e peças para reactores nucleares constam da lista B;

Considerando que a sujeição dos reactores nucleares, por um lado, e das partes e peças para reactores nucleares por outro, a regimes aduaneiros diferentes constitui um sério obstáculo à realização dos objectivos da Comunidade;

Considerando que, com efeito, esta diferença de regime incitaria à importação na Comunidade de reactores nucleares completos e prejudicaria a construção de partes e peças de reactores nucleares pelas indústrias da Comunidade;

Considerando, por conseguinte, que o regime excepcional que resulta da inscrição de peças e partes para reactores nucleares numa lista diferente daquela em que figuram os próprios reactores deve ser substituído por um regime que comporte a inclusão de partes e peças para reactores nucleares na mesma lista em que figure o conjunto ao qual são destinados;

Considerando que este resultado será obtido através da supressão da expressão «partes e peças para reactores nucleares» que consta da lista B do Anexo IV do Tratado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1 .

A posição «partes e peças para reactores nucleares» que consta da lista B do Anexo IV do Tratado é suprimida.

Artigo 2 .

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1958.

Pelo Conselho

O Presidente

S. BALKE