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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 46, 20 de Fevereiro de 1999

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 46
42.^o ano
20 de Fevereiro de 1999

Edição em língua portuguesa		Legislação

Índice		I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
	*	Decisão n^o 372/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1999, que adopta um programa de acção comunitária em matéria de prevenção de lesões no quadro da acção no domínio da saúde pública (1999-2003)	1
		Regulamento (CE) n^o 373/1999 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	6
		Regulamento (CE) n^o 374/1999 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n^o 2566/98	8
		Regulamento (CE) n^o 375/1999 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n^o 2564/98	9
		Regulamento (CE) n^o 376/1999 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1999, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos redondos médios e longos A com destino a certos países terceiros da Europa no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n^o 2565/98	10
	*	Regulamento (CE) n^o 377/1999 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1999, que determina, para os Estados-membros e em relação à campanha de 1998, a perda de rendimento, o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra e o pagamento da ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas regiões desfavorecidas da Comunidade	11
	*	Regulamento (CE) n^o 378/1999 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1999, que completa o anexo do Regulamento (CE) n^o 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n^o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios	13
	*	Regulamento (CE) n^o 379/1999 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n^o 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados	15
	*	Regulamento (CE) n^o 380/1999 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1999, que estabelece os montantes de referência finais para os produtores de sementes de soja, nabo silvestre, colza e girassol para a campanha de comercialização de 1998/1999	16
	*	Regulamento (CE) n^o 381/1999 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n^o 3846/87 que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação	28
	*	Regulamento (CE) n^o 382/1999 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1999, que fixa determinadas quantidades indicativas e limites máximos individuais para a emissão de certificados de importação de bananas na Comunidade para o segundo trimestre de 1999 ⁽¹⁾	33
	*	Regulamento (CE) n^o 383/1999 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1999, relativo à venda, a preços prefixados, de carne de bovino na posse de determinados organismos de intervenção e que revoga o Regulamento (CE) n^o 1683/98	34
	*	Regulamento (CE) n^o 384/1999 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1999, relativo à venda, por concurso de carne de bovino na posse de determinados organismos de intervenção, com vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento (CE) n^o 2759/98	40
		Regulamento (CE) n^o 385/1999 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1999, relativo à apresentação de propostas para a adjudicação de certos fornecimentos de produtos agrícolas à Rússia, assim como ao diferimento das datas-limite de fornecimento, no âmbito da aplicação do Regulamento (CE) n^o 2802/98 do Conselho	48
		Regulamento (CE) n^o 386/1999 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1999, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar	50

		II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
		Comissão
		1999/142/EC
	*	Decisão da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1998, relativa a uma ajuda ao desenvolvimento concedida pela Alemanha para a construção de uma draga vendida à Indonésia [notificada com o número C(1998) 583] ⁽¹⁾	52
		1999/143/EC
	*	Decisão da Comissão, de 14 de Julho de 1998, relativa ao auxílio estatal a favor de «Fabricantes Vascos de Herramientas SA (Favahe SA)» e empresas sucessoras [notificada com o número C(1998) 2362] ⁽¹⁾	56

		Rectificações
		Rectificação ao Regulamento (CE) n^o 332/98 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1999, que altera as restituições à exportação no sector da carne de suíno (JO L 40 de 13.2.1999)	62
		(1) Texto relevante para efeitos do EEE

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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