PT

17 Direito das empresas - Fascículo 01

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31968L0151

Primeira Directiva 68/151/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1968, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 58º do Tratado, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (68/151/CEE:)

3

41971X0816

Declaração dos representantes dos Governos dos Estados- membros, reunidos no seio do Conselho, sobre os processos a seguir em matéria de concessões de empreitadas

7

31971L0305

Directiva do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas (71/305/CEE:)

9

31971D0306

Decisão do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que institui um Comité Consultivo para os Contratos de Empreitada de Obras Públicas (71/306/CEE:)

19

31972L0277

Directiva 72/277/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1972, relativa às modalidades e condições de publicação dos anúncios de empreitadas e de concessões de obras públicas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (72/277/CEE:)

20

31977Y0115(01)

Resolução do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa ao acesso de produtos originários de países terceiros aos contratos de fornecimento de direito público na Comunidade

25

31977Y0115(02)

Declaração da Comissão, relativa ao artigo 115º do Tratado

26

31977Y0115(03)

Resolução do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à revisão da Directiva 77/62/CEE que coordena os procedimentos de outorga dos contratos públicos de fornecimentos

27

31977Y0115(04)

Declaração do Conselho relativa aos organismos responsáveis nos Estados-membros pelos serviços de telecomunicações

28

31977L0062

Directiva 77/62/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à coordenação dos processos de celebração dos contratos de fornecimento de direito público (77/62/CEE:)

29

31977D0063

Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que altera a Decisão 71/306/CEE que institui um Comité Consultivo para os Contratos de Direito Público de Obras Fornecimento (77/63/CEE:)

43

31977L0091

Segunda Directiva 77/91/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 58º do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (71/91/CEE:)

44

31978L0660

Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada no artigo 54º, nº 3, alínea g), do Tratado e relativa às contas anuais de certas formas de sociedades (78/660/CEE:)

55

31978L0669

Directiva 78/669/CEE do Conselho, de 22 de Agosto de 1978, que altera a Directiva 71/305/CEE relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas (78/669/CEE:)

74

31978L0855

Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1978, fundada na alínea g) do nº 3, do artigo 54º, do Tratado e relativa à fusão das sociedades anónimas (78/855/CEE:)

76

31980L0767

Directiva 80/767/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, que adapta e completa, no que diz respeito a certas entidades adjudicantes, a Directiva 77/62/CEE que coordena os processos de celebração dos contratos de fornecimento de direito público (80/767/CEE:)

83

31982L0891

Sexta Directiva 82/891/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982, fundada no nº 3, alínea g), do artigo 54º do Tratado, relativa às cisões de sociedades anónimas (82/891/CEE:)

111

31983L0349

Sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, baseada no nº 3, alínea g), do artigo 54º do Tratado e relativa às contas consolidadas (83/349/CEE:)

119

31984L0253

Oitava Directiva 84/253/CEE do Conselho, de 10 de Abril de 1984, fundada no nº 3, alínea g), do artigo 54º do Tratado CEE, relativa à aprovação das pessoas encarregadas da fiscalização legal dos documentos contabilísticos (84/253/CEE:)

136

31984L0569

Directiva 84/569/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1984, que revê os montantes expressos em ECUs na Directiva 78/660/CEE (84/569/CEE:)

143