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Document DD_1986_17_001_PT_TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
17 Direito das empresas
Fascículo 01

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PT

 

17 Direito das empresas - Fascículo 01

   ISSN 0257-7771  

Edição em Língua Portuguesa

 

Edição Especial 1985

   

Referência original
Ano № JO Página
  Índice  
 
   

Nota prévia

1

 
1968 L 065 0008
 

31968L0151

 

Primeira Directiva 68/151/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1968, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 58º do Tratado, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (68/151/CEE:)

3

 
1971 C 082 0013
 

41971X0816

 

Declaração dos representantes dos Governos dos Estados- membros, reunidos no seio do Conselho, sobre os processos a seguir em matéria de concessões de empreitadas

7

 
1971 L 185 0005
 

31971L0305

 

Directiva do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas (71/305/CEE:)

9

 
1971 L 185 0015
 

31971D0306

 

Decisão do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que institui um Comité Consultivo para os Contratos de Empreitada de Obras Públicas (71/306/CEE:)

19

 
1972 L 176 0012
 

31972L0277

 

Directiva 72/277/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1972, relativa às modalidades e condições de publicação dos anúncios de empreitadas e de concessões de obras públicas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (72/277/CEE:)

20

 
1977 C 011 0001
 

31977Y0115(01)

 

Resolução do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa ao acesso de produtos originários de países terceiros aos contratos de fornecimento de direito público na Comunidade

25

 
1977 C 011 0002
 

31977Y0115(02)

 

Declaração da Comissão, relativa ao artigo 115º do Tratado

26

 
1977 C 011 0003
 

31977Y0115(03)

 

Resolução do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à revisão da Directiva 77/62/CEE que coordena os procedimentos de outorga dos contratos públicos de fornecimentos

27

 
1977 C 011 0003
 

31977Y0115(04)

 

Declaração do Conselho relativa aos organismos responsáveis nos Estados-membros pelos serviços de telecomunicações

28

 
1977 L 013 0001
 

31977L0062

 

Directiva 77/62/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à coordenação dos processos de celebração dos contratos de fornecimento de direito público (77/62/CEE:)

29

 
1977 L 013 0015
 

31977D0063

 

Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que altera a Decisão 71/306/CEE que institui um Comité Consultivo para os Contratos de Direito Público de Obras Fornecimento (77/63/CEE:)

43

 
1977 L 026 0001
 

31977L0091

 

Segunda Directiva 77/91/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 58º do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (71/91/CEE:)

44

 
1978 L 222 0011
 

31978L0660

 

Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada no artigo 54º, nº 3, alínea g), do Tratado e relativa às contas anuais de certas formas de sociedades (78/660/CEE:)

55

 
1978 L 225 0041
 

31978L0669

 

Directiva 78/669/CEE do Conselho, de 22 de Agosto de 1978, que altera a Directiva 71/305/CEE relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas (78/669/CEE:)

74

 
1978 L 295 0036
 

31978L0855

 

Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1978, fundada na alínea g) do nº 3, do artigo 54º, do Tratado e relativa à fusão das sociedades anónimas (78/855/CEE:)

76

 
1980 L 215 0001
 

31980L0767

 

Directiva 80/767/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, que adapta e completa, no que diz respeito a certas entidades adjudicantes, a Directiva 77/62/CEE que coordena os processos de celebração dos contratos de fornecimento de direito público (80/767/CEE:)

83

 
1982 L 378 0047
 

31982L0891

 

Sexta Directiva 82/891/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982, fundada no nº 3, alínea g), do artigo 54º do Tratado, relativa às cisões de sociedades anónimas (82/891/CEE:)

111

 
1983 L 193 0001
 

31983L0349

 

Sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, baseada no nº 3, alínea g), do artigo 54º do Tratado e relativa às contas consolidadas (83/349/CEE:)

119

 
1984 L 126 0020
 

31984L0253

 

Oitava Directiva 84/253/CEE do Conselho, de 10 de Abril de 1984, fundada no nº 3, alínea g), do artigo 54º do Tratado CEE, relativa à aprovação das pessoas encarregadas da fiscalização legal dos documentos contabilísticos (84/253/CEE:)

136

 
1984 L 314 0028
 

31984L0569

 

Directiva 84/569/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1984, que revê os montantes expressos em ECUs na Directiva 78/660/CEE (84/569/CEE:)

143

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