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ANEXO I

DADOS A TRANSMITIR AO LONGO DE TODA A CADEIA DE ABASTECIMENTO E DADOS RELATIVOS ÀS TRANSAÇÕES

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ANEXO II

CONTEÚDO MÍNIMO DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA, DOS RELATÓRIOS DE SÍNTESE DAS AUDITORIAS OU DOS CERTIFICADOS

A.    Conteúdo mínimo do relatório de auditoria

B.    Conteúdo mínimo do relatório de síntese da auditoria ou do certificado

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ANEXO III

LISTA DAS INFORMAÇÕES A COMUNICAR PELOS REGIMES VOLUNTÁRIOS NOS SEUS RELATÓRIOS ANUAIS DE ATIVIDADES À COMISSÃO

Nos seus relatórios anuais de atividades, os regimes voluntários devem comunicar à Comissão as seguintes informações:

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ANEXO IV

LISTA NÃO EXAUSTIVA DE RESÍDUOS E DETRITOS ATUALMENTE ABRANGIDOS PELO ANEXO IX DA DIRETIVA (UE) 2018/2001

Considera-se que as substâncias enumeradas no presente anexo se encontram inseridas numa das categorias de matérias-primas estabelecidas no anexo IX da Diretiva (UE) 2018/2001, sem serem explicitamente mencionadas. A lista não é exaustiva e completa a atual lista de materiais que consta do anexo IX da Diretiva (UE) 2018/2001.

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ANEXO V

METODOLOGIA PARA DETERMINAR A REDUÇÃO DAS EMISSÕES RESULTANTE DA ACUMULAÇÃO DE CARBONO NO SOLO POR MEIO DE UMA MELHOR GESTÃO AGRÍCOLA

Os operadores económicos que procuram declarar a redução das emissões resultante da acumulação de carbono no solo por meio de uma melhor gestão agrícola (esca ) em termos de geCO2/MJ devem utilizar a fórmula seguinte para calcular os seus valores reais:

em que:

CSR	é a massa das reservas de carbono no solo por unidade de superfície associada à prática de gestão das culturas de referência em Mg de C por ha.

CSA	é a massa das reservas estimadas de carbono no solo por unidade de superfície associada às práticas efetivas de gestão das culturas após, pelo menos, dez anos de aplicação em Mg de C por ha.

3,664

é o quociente obtido dividindo a massa molecular do CO2 (44,010 g/mol) pela massa molecular do carbono (12,011 g/mol) em geCO2/g C.

n	é o período (em anos) do cultivo da cultura considerada.

P	é a produtividade da cultura (medida em MJ de energia produzida pelos biocombustíveis ou outros biolíquidos por ha por ano).

ef	são as emissões resultantes do aumento da utilização de fertilizantes ou de herbicidas.

As práticas de gestão agrícola melhoradas, aceites para efeitos de redução das emissões resultante da acumulação de carbono no solo, incluem a mudança para a lavra mínima ou para a sementeira ou plantio direto, a melhoria das culturas e/ou da sua rotação, a utilização de culturas de cobertura, incluindo a gestão dos resíduos das colheitas, e a utilização de corretivo de solos orgânico (por exemplo, composto, fermentação de estrume, digestato, biocarvão, etc.).

O cálculo dos valores reais de CSR e de CSA tem por base as medições das reservas de carbono armazenadas no solo. A medição de CSR é efetuada ao nível da exploração agrícola antes de haver mudança da prática de gestão, com vista a estabelecer uma base de referência, e a CSA é medida depois em intervalos regulares, no máximo, com cinco anos de intervalo.

Toda a superfície para a qual são calculadas as reservas de carbono do solo deve ter um clima e um tipo de solo semelhantes, bem como um historial de gestão semelhante em termos de lavra e de entrada de carbono no solo. Se forem aplicadas práticas de gestão melhoradas apenas numa parte da exploração agrícola, a redução das emissões de GEE só pode ser declarada para a superfície abrangida por essas práticas. Se forem aplicadas diferentes práticas de gestão melhoradas numa única exploração agrícola, as reduções das emissões de GEE a declarar são calculadas e declaradas individualmente para cada prática esca.

Para assegurar a redução das flutuações anuais nas reservas de carbono do solo medidas e reduzir os erros associados, podem ser agrupados campos com as mesmas características edafoclimáticas, um historial de gestão semelhante em termos de lavra e de entrada de carbono no solo e que estarão sujeitos às mesmas práticas de gestão melhoradas, nomeadamente campos pertencentes a diferentes agricultores.

Após a primeira medição da base de referência, o aumento do teor de carbono no solo pode ser estimado com base em experiências ou modelos de solo representativos, antes de se proceder a uma segunda medição do aumento das reservas de carbono. A partir da segunda medição, as medições constituirão a base final para determinar os valores reais do aumento das reservas de carbono no solo.

Contudo, após a segunda medição, uma modelização que permita aos operadores económicos estimar o aumento anual das reservas de carbono no solo só pode ser permitida até à medição seguinte se os modelos utilizados tiverem sido calibrados com base nos valores reais medidos. Os operadores económicos são obrigados a utilizar unicamente modelos que tenham sido validados pelos regimes voluntários. Os regimes voluntários são obrigados a informar os operadores económicos e os organismos de certificação que realizam auditorias em seu nome acerca dos modelos que validaram para essa utilização.

Os modelos utilizados devem ter em conta os diferentes historiais de gestão do solo, do clima e do terreno para simular a dinâmica do carbono no solo. O regime voluntário é obrigado a elaborar um relatório pormenorizado que apresente o método de modelização validado utilizado e os pressupostos que lhe estão subjacentes. Os valores reais finais correspondentes, estabelecidos com base nos resultados das medições do solo, devem ser utilizados para ajustar as declarações anuais de redução de emissões resultante da acumulação de carbono no solo por meio da gestão agrícola (esca), apresentadas com base na modelização.

Para declarar a redução de emissões resultante da acumulação de carbono no solo por meio da gestão agrícola (esca), as medições das reservas de carbono no solo devem ser efetuadas por laboratórios certificados e as amostras devem ser conservadas por um período de pelo menos cinco anos para efeitos de auditoria.

Os regimes voluntários devem exigir um compromisso a longo prazo do agricultor ou do operador económico no sentido de continuarem a aplicar as práticas de gestão melhoradas durante um período mínimo de dez anos, para que a redução das emissões de GEE seja tida em conta. Esse compromisso pode ser concretizado sob a forma de um compromisso renovável de cinco anos.

O não cumprimento deste critério faz com que todos os valores esca do ano em causa relativos ao agricultor ou operador económico sejam acrescentados como emissões às emissões totais de GEE produzidas pela cultura energética, em vez de serem deduzidos enquanto redução das emissões de GEE, e implica a proibição de incluir um valor esca nos cálculos das emissões de GEE durante cinco anos, seja qual for o regime de certificação utilizado. Se existir um compromisso assinado em nome de um operador económico por conta de vários agricultores e um desses agricultores se retirar antecipadamente, as sanções supramencionadas aplicam-se apenas ao agricultor em causa e não a todos os compromissos do operador económico. O regime voluntário que emitiu o certificado é obrigado a aplicar as sanções e a informar devidamente todos os outros regimes voluntários, bem como a publicar essas informações no seu sítio Web e a incluí-las nos relatórios anuais de atividades a enviar à Comissão.

Além disso, é necessário um período contínuo mínimo de três anos para a aplicação das práticas de gestão melhoradas antes de poder ser apresentado um pedido.

O valor total máximo possível da declaração anual da redução de emissões resultante da acumulação de carbono no solo devida a uma gestão agrícola melhorada (esca) tem um limite máximo de 45 geCO2/MJ de biocombustível ou de biolíquido para a totalidade do período de aplicação das práticas esca, se for utilizado carvão biológico como corretivo de solos orgânico por si só ou em combinação com outras práticas esca elegíveis. Em todos os outros casos, o limite máximo supramencionado é de 25 geCO2/MJ de biocombustível ou biolíquido para a totalidade do período de aplicação das práticas esca.

Os produtores primários ou os operadores económicos que já utilizam práticas esca elegíveis e que já fizeram as respetivas declarações esca antes da entrada em vigor do presente regulamento de execução, podem aplicar um limite máximo de 45 geCO2/MJ de biocombustível ou de biolíquido num período de transição até se fazer a primeira medição do aumento das reservas de carbono no quinto ano. Nesse caso, o aumento das reservas de carbono medido no quinto ano tornar-se-á no limite máximo para as declarações anuais a apresentar no período seguinte de cinco anos. Se a primeira medição do aumento das reservas de carbono no quinto ano revelar um aumento total anual das reservas de carbono mais elevado, em comparação com as declarações anuais efetuadas, a diferença anual pode ser declarada pelos produtores primários ou pelos operadores económicos nos anos subsequentes para compensar os aumentos inferiores das reservas de carbono. De igual modo, se a primeira medição do aumento das reservas de carbono no quinto ano revelar um aumento anual total das reservas de carbono no solo inferior, em comparação com as declarações anuais efetuadas, a diferença anual tem de ser deduzida em conformidade pelos agricultores ou pelos operadores económicos das suas declarações nos cinco anos subsequentes.

Se a aplicação das práticas de gestão agrícola melhoradas elegíveis (esca) tiver começado no passado, sem que tenham sido efetuadas declarações esca anteriores, podem ser efetuadas declarações esca de forma retroativa, mas nunca para mais de três anos antes do momento da certificação esca. O operador económico é obrigado a fornecer provas adequadas do início da aplicação das práticas agrícolas melhoradas. Nesse caso, a estimativa do valor de CSR pode basear-se numa medição comparativa de um campo vizinho ou de outro campo com condições edafoclimáticas semelhantes, bem como num historial semelhante de gestão do terreno. Se não existirem dados disponíveis relativos a um campo desse tipo, o valor estimado de CSR pode basear-se na modelização. Nesse caso, deve ser efetuada uma primeira medição imediatamente, no momento do compromisso. A medição seguinte do aumento das reservas de carbono terá de ser efetuada cinco anos mais tarde.

Deve ser tido em conta o aumento das emissões resultante do aumento da utilização de fertilizantes ou de herbicidas devido à aplicação de práticas agrícolas melhoradas. Para o efeito, há que fornecer provas adequadas da utilização histórica de fertilizantes ou de herbicidas, que é contabilizada como a média dos três anos anteriores à aplicação das novas práticas agrícolas. O contributo das culturas de fixação de azoto utilizadas para reduzir a necessidade de fertilizantes adicionais pode ser tido em conta nos cálculos.

Aplicam-se as seguintes regras à colheita de amostras:

A aplicação da metodologia supramencionada à esca e o cálculo dos valores reais das emissões de GEE devem ser devidamente verificados por organismos de certificação e documentados nos relatórios das auditorias. Os regimes voluntários são obrigados a emitir orientações pormenorizadas sobre a aplicação desta metodologia, nomeadamente sobre os seus modelos de solo validados, destinadas aos operadores económicos e aos organismos de certificação, bem como a apoiar os seus auditores nas suas tarefas de verificação. Os regimes voluntários também são obrigados a incluir informações estatísticas pormenorizadas e observações qualitativas sobre a aplicação da metodologia esca nos relatórios anuais de atividades que devem apresentar à Comissão.

A Comissão deve controlar devidamente a aplicação da metodologia esca no âmbito da supervisão das atividades dos regimes voluntários e que abrange, nomeadamente:

A Comissão pode rever a abordagem metodológica descrita no presente anexo, bem como os limites máximos aplicáveis às declarações anuais de acumulação de carbono, com base nos resultados desse controlo ou com o objetivo de a alinhar com a evolução dos conhecimentos ou com nova legislação que surja no futuro neste domínio (por exemplo, a iniciativa da UE para a fixação de carbono nos solos agrícolas).

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ANEXO VI

LISTAS NÃO EXAUSTIVAS DE EXEMPLOS DE PRÁTICAS DE GESTÃO E MONITORIZAÇÃO ESSENCIAIS PARA PROMOVER E MONITORIZAR A FIXAÇÃO DE CARBONO NO SOLO E A QUALIDADE DO SOLO

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ANEXO VII

METODOLOGIA PARA DETERMINAR AS EMISSÕES PROVENIENTES DA EXTRAÇÃO OU DO CULTIVO DE MATÉRIAS-PRIMAS

Para calcular as emissões provenientes da extração ou do cultivo de matérias-primas, o anexo V, parte C, ponto 5, e o anexo VI, parte B, ponto 5, da Diretiva (UE) 2018/2001 indicam que o cálculo deve incluir a soma de todas as emissões provenientes do próprio processo de extração ou cultivo, da colheita, secagem e armazenamento das matérias-primas, dos resíduos e perdas e da produção de produtos químicos ou produtos utilizados na extração ou no cultivo.

A captura de CO2 no cultivo de matérias-primas não é tida em conta. É possível estimar as emissões provenientes do cultivo de biomassa agrícola a partir das médias regionais referentes às emissões associadas ao cultivo incluídas nos relatórios a que se refere o artigo 31.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2018/2001 ou a partir das informações relativas aos valores por defeito desagregados referentes às emissões associadas ao cultivo incluídas no presente anexo, em alternativa à utilização de valores reais. Na falta de informações relevantes naqueles relatórios, as médias podem ser calculadas com base em práticas agrícolas locais, por exemplo, em dados relativos a um grupo de explorações agrícolas, em alternativa à utilização de valores reais.

EMISSÕES PROVENIENTES DO PRÓPRIO PROCESSO DE EXTRAÇÃO OU CULTIVO

As emissões provenientes do próprio processo de extração ou cultivo abrangem todas as emissões que resultam: i) do abastecimento de combustíveis para as máquinas agrícolas utilizadas; ii) da produção de material de sementeira para cultivo; iii) da produção de fertilizantes e pesticidas; iv) da acidificação causada por fertilizantes e da calagem; bem como v) as emissões do solo provenientes do cultivo.

1.1.    Utilização de combustível (gasóleo, gasolina, fuelóleo pesado, biocombustíveis ou outros combustíveis) em máquinas agrícolas

As emissões de GEE provenientes do cultivo (preparação de campos, sementeira, aplicação de fertilizantes e pesticidas, colheita, recolha) devem incluir todas as emissões provenientes da utilização de combustíveis (como o gasóleo, a gasolina, o fuelóleo pesado, os biocombustíveis ou outros combustíveis) nas máquinas agrícolas. A quantidade de combustível utilizada nas máquinas agrícolas deve ser devidamente documentada. Devem ser utilizados fatores de emissão adequados dos combustíveis, em conformidade com o anexo IX. Se forem utilizados biocombustíveis, devem ser utilizadas as emissões de GEE por defeito estabelecidas na Diretiva (UE) 2018/2001.

1.2.    Fertilizantes químicos e pesticidas

As emissões provenientes da utilização de fertilizantes químicos e pesticidas ( 4 ) para o cultivo de matérias-primas devem incluir todas as emissões conexas provenientes do fabrico de fertilizantes químicos e pesticidas. A quantidade de fertilizantes químicos e de pesticidas utilizada, consoante a cultura, as condições locais e as práticas agrícolas, deve ser devidamente documentada. Devem ser utilizados fatores de emissão adequados, nomeadamente as emissões a montante, para contabilizar as emissões provenientes da produção de fertilizantes químicos e de pesticidas nos termos do anexo IX. Se o operador económico conhecer a fábrica que produz o fertilizante e esta estiver abrangida pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE), o operador económico pode utilizar as emissões associadas à produção declaradas ao abrigo do CELE, adicionando as emissões a montante para o gás natural, etc. O transporte dos fertilizantes também deve ser incluído, utilizando as emissões provenientes dos modos de transporte enumeradas no anexo IX. Se o operador económico não conhecer a fábrica que fornece o fertilizante, deve utilizar os valores normalizados previstos no anexo IX.

1.3.    Material de sementeira

O cálculo das emissões associadas ao cultivo provenientes da produção de material de sementeira para cultivo deve basear-se em dados reais sobre o material de sementeira utilizado. Os fatores de emissão para a produção e o fornecimento de material de sementeira podem ser utilizados para contabilizar as emissões associadas à produção de sementes. Devem ser utilizados os valores normalizados para os fatores de emissão estabelecidos no anexo IX. Para outras sementes, devem ser utilizados os valores de referência da literatura de acordo com a hierarquia apresentada a seguir.

1.4.    Emissões provenientes da acidificação causada por fertilizantes e da calagem

As emissões devidas à neutralização da acidificação causada por fertilizantes e à aplicação de cal agrícola contam para as emissões de CO2 provenientes da neutralização da acidez causada por fertilizantes azotados ou por reações da cal agrícola no solo.

1.4.1.    Emissões devidas à neutralização da acidificação causada por fertilizantes

As emissões resultantes da acidificação causada pela utilização de fertilizantes azotados no terreno devem ser contabilizadas no cálculo das emissões, com base na quantidade de fertilizantes azotados utilizada. No caso dos fertilizantes azotados, as emissões devidas à neutralização dos fertilizantes azotados no solo são de 0,783 kg CO2/kg N; no caso dos fertilizantes com ureia, as emissões devidas à neutralização são de 0,806 kg CO2/kg N.

1.4.2.    Emissões do solo provenientes da calagem (aplicação de cal agrícola)

A quantidade real de cal agrícola utilizada deve ser devidamente documentada. As emissões são calculadas do seguinte modo:

1.5.    Emissões (óxido nitroso/N2O) do solo provenientes do cultivo

O cálculo das emissões de N2O provenientes de solos geridos é efetuado segundo a metodologia do PIAC. Para calcular as emissões de N2O provenientes do cultivo, utilizam-se os fatores de emissão desagregados específicos das culturas para diferentes condições ambientais (correspondentes ao nível 2 da metodologia do PIAC), tendo em conta fatores de emissão específicos para diferentes condições ambientais, condições do solo e diferentes culturas. Os operadores económicos podem utilizar modelos validados para calcular esses fatores de emissão, desde que os modelos tenham em conta estes aspetos. Em consonância com as orientações do PIAC ( 5 ), é necessário considerar tanto as emissões diretas como as emissões indiretas de N2O. É conveniente utilizar o instrumento GNOC, que se baseia nas fórmulas apresentadas a seguir, de acordo com as convenções de denominação constantes das orientações de 2006 do PIAC:

N2Ototais – N = N2Odiretas – N + N2Oindiretas–N

em que:

para os solos minerais: N2Odiretas – N = [(FSN + FON) × EF1ij] + [FCR × EF1]

para os solos orgânicos: N 2 Odiretas  – N = [(FSN + FON) × EF1] + [FCR × EF1] + [(FOS,CG,Temp × EF2CG, Temp] + [FCROS,CG,Trop × E2CG,Trop]

tanto para os solos minerais como para os solos orgânicos: N 2 Odiretas  – N = [((FSN × FracGASF) + (FON × FracGASM) × EF4] + [(FSN +FON + FCR) × FracLeach-(H) × EF5]

1.5.1    Entrada de N dos resíduos das colheitas

Deve ser calculada para:

1.5.2    Fatores de emissão específicos das culturas e dos locais para as emissões de N2O devidas à aplicação de fertilizantes sintéticos e de N orgânico

As emissões de N2O provenientes de solos utilizados para fins agrícolas, em diferentes campos agrícolas sob diferentes condições ambientais e classes de utilização dos solos agrícolas podem ser determinadas de acordo com o modelo estatístico de Stehfest e Bouwman (2006) (a seguir designado por «modelo S&B»):

em que:

E

=

emissão de N2O (em kg N2O–N ha-1 a-1)

ev

=

valor de efeito para diferentes fatores (ver o quadro 2)

O EF1ij para a cultura de biocombustíveis i na localização j é calculado (segundo o modelo S&B) do seguinte modo:

EF1ij = (Efert,ij – Eunfert,ij)/Nappl,ij

O fator (EF1) indicado nas orientações de 2006 do PIAC para as emissões diretas de N2O devidas à entrada de fertilizantes, com base numa média mundial, deve ser substituído pelo EF1ij específico da cultura e do local para as emissões diretas devidas à entrada de N proveniente de fertilizantes minerais e de estrume, com base no EF1ij específico da cultura e do local, aplicando o modelo S&B.

em que:

Efert,ij

=

emissão de N2O (em kg N2O–N ha-1 a-1) com base no modelo S&B, em que a entrada de fertilizantes é a taxa real de aplicação de N (proveniente de fertilizantes minerais e de estrume) na cultura i na localização j

Eunfert,ij

=

emissão de N2O da cultura i na localização j (em kg N2O–N ha-1 a-1) com base no modelo S&B. A taxa de aplicação de N é fixada em 0 e todos os outros parâmetros ficam iguais.

Nappl,ij

=

entrada de N proveniente de fertilizantes minerais e de estrume (em kg N ha-1 a-1) na cultura i na localização j

Quadro 1

Parâmetros específicos das culturas para calcular a entrada de N proveniente de resíduos das colheitas  ( 6 )

Quadro 2

Constante e valores de efeito para calcular as emissões de N2O provenientes dos campos agrícolas com base no modelo S&B

EMISSÕES PROVENIENTES DA COLHEITA, SECAGEM E ARMAZENAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS

As emissões provenientes da colheita, da secagem e do armazenamento de matérias-primas incluem todas as emissões relacionadas com a utilização de combustível na colheita, secagem e armazenamento de matérias-primas.

Emissões provenientes da colheita

As emissões provenientes da colheita de matérias-primas incluem todas as emissões resultantes da colheita de matérias-primas e do seu transporte para o armazenamento. As emissões são calculadas utilizando fatores de emissão adequados para o tipo de combustível utilizado (gasóleo, gasolina, fuelóleo pesado, biocombustíveis ou outros combustíveis).

Secagem de biomassa

As emissões associadas ao cultivo incluem as emissões provenientes da secagem antes do armazenamento, bem como as provenientes do armazenamento e manuseamento de matérias-primas de biomassa. Os dados relativos ao consumo de energia para a secagem antes do armazenamento devem incluir dados reais relativos ao processo de secagem utilizado para cumprir os requisitos de armazenamento, em função do tipo de biomassa, da dimensão das partículas, do teor de humidade, das condições meteorológicas, etc. Empregam-se fatores de emissão adequados, nomeadamente relativos às emissões a montante, para contabilizar as emissões provenientes da utilização de combustíveis para produzir calor ou eletricidade para a secagem. As emissões relativas à secagem incluem apenas as emissões resultantes do processo de secagem necessário para assegurar o armazenamento adequado das matérias-primas e não incluem a secagem de materiais durante a transformação.

CONTABILIZAÇÃO DAS EMISSÕES RELATIVAS À ELETRICIDADE CONSUMIDA NAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS

Ao contabilizar o consumo de eletricidade produzida fora da unidade de produção de combustível, presume-se que a intensidade das emissões de GEE imputáveis à eletricidade produzida e distribuída é igual à intensidade média das emissões imputáveis à eletricidade produzida e distribuída numa determinada região, que pode ser uma região NUTS2 ( 7 ) ou de nível nacional. Caso se utilizem coeficientes das emissões provenientes da produção de eletricidade a nível nacional, devem ser usados os valores do anexo IX. Em derrogação desta regra, os produtores podem utilizar um valor médio para a eletricidade produzida por uma determinada instalação de produção elétrica se esta instalação não estiver ligada à rede elétrica e se estiverem disponíveis informações suficientes para obter um fator de emissão.

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ANEXO VIII

REQUISITOS MÍNIMOS RELATIVOS AO PROCESSO E AO MÉTODO DE CERTIFICAÇÃO DA BIOMASSA COM BAIXO RISCO DE ALTERAÇÃO INDIRETA DO USO DO SOLO (ILUC)

A.    Processo de certificação do baixo risco ILUC

Para iniciar o processo de certificação, um operador económico tem de apresentar um pedido de certificação da biomassa com baixo risco ILUC a um organismo de certificação reconhecido por um regime voluntário. O requerente pode ser uma exploração agrícola, um primeiro ponto de recolha ou um gestor de grupo que atue em nome de um grupo de agricultores.

O pedido de certificação do baixo risco ILUC deve conter, pelo menos, as seguintes informações:

Se o pedido for apresentado após a aplicação das medidas de adicionalidade, apenas a biomassa adicional produzida após a data de certificação do baixo risco ILUC pode ser declarada como sendo de baixo risco ILUC.

1.    Conteúdo do plano de gestão

Uma vez deferido o pedido de baixo risco ILUC, o operador económico elabora um plano de gestão e apresenta-o ao organismo de certificação. O plano de gestão tem por base as informações constantes do pedido de certificação e inclui:

O plano de gestão deve permitir uma comparação entre a utilização da parcela delimitada antes e depois da aplicação da medida de adicionalidade.

2.    Lista não exaustiva das medidas de adicionalidade

As medidas de adicionalidade são medidas que vão além das práticas agrícolas comuns. O quadro 1 contém uma lista não exaustiva dos tipos de medidas para aumentar o rendimento que os operadores económicos podem aplicar. As medidas, ou combinações de medidas, devem impulsionar a produção sem comprometer a sustentabilidade. As medidas de adicionalidade não podem comprometer o potencial de crescimento futuro ao criar uma solução de compromisso entre os ganhos de produção a curto prazo e a deterioração a médio/longo prazo dos solos, da qualidade da água e do ar e das populações de polinizadores. As medidas de adicionalidade não podem resultar na homogeneização da paisagem agrícola pela remoção de elementos paisagísticos e habitats, como árvores solitárias, sebes, arbustos, orlas dos campos ou faixas de flores.

Apenas o rendimento adicional acima do rendimento dinâmico de base pode ser declarado como sendo de baixo risco ILUC. Além disso, uma medida de adicionalidade só pode ser certificada se visar a obtenção de rendimentos adicionais em resultado de uma melhoria das práticas agrícolas. Uma medida que vise apenas melhorar a sustentabilidade da parcela, sem melhorar o seu rendimento, não é considerada uma medida de adicionalidade. Não é o caso do cultivo em terrenos não utilizados, abandonados ou gravemente degradados, caso em que o próprio cultivo constitui a medida de adicionalidade.

O operador económico terá de demonstrar que o plano de gestão estabelece expectativas razoáveis sobre o aumento do rendimento, fazendo referência, por exemplo, à literatura científica, à experiência adquirida a partir de ensaios de campo, a informações provenientes de empresas agronómicas ou de criadores de sementes/fertilizantes ou obtidas por cálculos simples. Para que o projeto seja certificado, são necessários elementos de prova satisfatórios que justifiquem o aumento previsto do rendimento decorrente da medida de adicionalidade aplicada.

No caso dos melhoramentos agrícolas, é importante que o plano de gestão documente em pormenor as práticas agrícolas aplicadas, as máquinas e os meios antes e depois da aplicação da medida de adicionalidade. Tal permite uma comparação com vista a: i) determinar se uma medida de adicionalidade foi aplicada; ii) avaliar se essa medida de adicionalidade pode ser considerada adicional em comparação com uma situação inalterada.

B.    Avaliação da adicionalidade: testes de atratividade financeira ou de análise das barreiras

1.    Teste de atratividade financeira

O teste de atratividade financeira deve demonstrar que o investimento necessário para a medida de adicionalidade só se torna financeiramente atrativo se o rendimento adicional resultante for certificado como sendo de baixo risco ILUC. A análise consiste numa simples análise financeira do investimento previsto para aplicar a medida de adicionalidade de baixo risco ILUC.

O teste inclui apenas os custos e os rendimentos diretamente relacionados com o investimento na medida de adicionalidade. Por conseguinte, os custos normais de funcionamento geral da exploração não são incluídos na análise. Os custos e as receitas incluídos no teste estão relacionados com a preparação, a aplicação, a manutenção e o fim da execução da medida de adicionalidade que, de outro modo, não teriam de ser suportados.

A atratividade financeira resulta de uma justificação económica em que o valor atual líquido (VAL) ( 9 ) do investimento é positivo, o que significa que o investimento pode ser realizado pelo próprio operador económico. Consequentemente, apenas as medidas cuja análise de viabilidade económica seja negativa (sem a inclusão de um prémio) podem passar o teste de adicionalidade financeira e tornar-se elegíveis para certificação como sendo de baixo risco ILUC. Os resultados acima de zero (um VAL positivo) podem continuar a ser elegíveis, mas apenas se passarem no teste das barreiras não financeiras.

Fórmula para calcular o VAL de um investimento:

em que:

P

=

rendimento esperado da biomassa adicional (estimativa de biomassa adicional × preço de venda das matérias-primas sem prémio de baixo risco ILUC)

L

=

custo da medida de adicionalidade (CAPEX e OPEX)

i

=

taxa de atualização

t

=

período de tempo

Os parâmetros utilizados no cálculo do VAL devem estar em consonância com os dados incluídos no plano de gestão.

O cálculo do VAL inclui os seguintes parâmetros:

2.    Teste das barreiras não financeiras

A análise das barreiras não financeiras abrange apenas as barreiras não financeiras aos projetos que impedem a aplicação das medidas de adicionalidade no caso de não haver certificação do baixo risco ILUC. Qualquer barreira cujo custo possa ser estimado deve ser incluída na análise da atratividade financeira e não na análise das barreiras não financeiras.

O operador económico que planeia a medida de adicionalidade é responsável por justificar a existência de barreiras não financeiras. A justificação consiste numa descrição clara e verificável da situação que impede a adoção da medida de adicionalidade. Cabe ao operador económico fornecer todas as provas verificáveis necessárias que sustentem a declaração e demonstrar de que forma a certificação do baixo risco ILUC assegurará a superação da barreira não financeira.

A validade da declaração do operador deve ser avaliada e validada pela auditoria de base antes da emissão de um certificado de baixo risco ILUC.

C.    Fixação do rendimento dinâmico de base e cálculo do volume real de biomassa com baixo risco ILUC

O rendimento dinâmico de base é definido individualmente para cada parcela delimitada com base na cultura e no tipo ou combinação de medidas de adicionalidade aplicadas. Para calcular o ponto de partida do rendimento dinâmico de base, utilizam-se dados históricos relativos ao rendimento da cultura específica da parcela, pelo menos, dos três anos anteriores à aplicação da medida de adicionalidade. Para calcular os rendimentos esperados, combinam-se esses dados com uma reta de regressão específica da cultura a nível mundial, baseada em dados históricos dos rendimentos reais ao longo da última década, ou durante mais tempo, se existirem dados disponíveis. Para as culturas perenes, o rendimento dinâmico de base também tem em conta a curva de rendimento ao longo do ciclo de vida da cultura.

1.    Fixação do rendimento dinâmico de base para as culturas anuais

Quando uma exploração procede à rotação de culturas entre os campos, e a cultura cujo rendimento será aumentado («cultura-alvo») tenha sido plantada em diferentes campos na mesma exploração em anos anteriores, estão previstas duas opções para a recolha dos dados históricos do rendimento, a fim de calcular o rendimento dinâmico de base:

Opção 1: O operador económico calcula a média dos rendimentos dos três últimos anos em que a cultura-alvo foi cultivada na parcela delimitada específica antes da aplicação da medida de adicionalidade. Uma vez que as culturas são cultivadas em rotação, tal pode significar a utilização de dados com mais de cinco anos.

Opção 2: O operador económico calcula a média ponderada dos rendimentos dos três últimos anos em que a cultura-alvo foi cultivada na exploração antes da aplicação da medida de adicionalidade, mesmo que esses rendimentos tenham sido obtidos a partir de diferentes parcelas com diferentes dimensões na mesma exploração.

Se não estiverem disponíveis dados históricos dos últimos três anos relativos ao rendimento das culturas, seja por estarem inacessíveis ou por não serem representativos de acordo com o parecer do auditor, ou se os dados relativos ao rendimento da cultura forem de qualidade insuficiente, é possível obter dados adicionais relativos a anos anteriores ou dados de um campo vizinho que cultive a mesma cultura ao abrigo do mesmo plano de gestão. Se um dos três anos de dados históricos representar uma colheita excecionalmente boa ou excecionalmente má (por exemplo, uma discrepância igual ou superior a 30% em relação aos outros anos de referência), o rendimento atípico das culturas não deve ser incluído no cálculo para evitar uma distorção da média trienal ( 12 ).

O auditor é responsável por determinar um rendimento atípico, com base no seu parecer especializado, na sua experiência no terreno e no seu conhecimento das práticas do operador económico a longo prazo. O auditor tem igualmente de avaliar se os dados relativos ao rendimento da cultura são de qualidade insuficiente para serem incluídos nas auditorias de base e anuais e decidir, em seguida, se um dado rendimento deve ou não ser excluído.

O declive da reta do rendimento dinâmico de base corresponde à inclinação de uma reta de regressão adaptada à evolução do rendimento da cultura-alvo nos últimos dez anos ou mais, se estiverem disponíveis dados. Baseia-se em dados mundiais e obtém-se a partir dos dados da FAOSTAT World+ relativos à cultura em causa. O declive é determinado no início do período de certificação, sendo válido para o período de validade de dez anos da certificação de baixo risco ILUC.

O quadro 2 mostra o declive da reta do rendimento dinâmico de base para as culturas mais comuns de matérias-primas destinadas à produção de biocombustíveis. Estes valores são obtidos ajustando uma reta obtida por regressão dos dados mundiais de cada cultura, retirados da FAOSTAT, que correspondem a um período de 20 anos.

Para qualquer cultura constante do quadro, o rendimento dinâmico de base é determinado tomando o ponto de partida (média trienal dos rendimentos históricos antes da aplicação da medida de adicionalidade) e adicionando-lhe o valor do declive da reta de regressão mundial indicado no quadro 2. Utiliza-se a seguinte fórmula, com início no ano de aplicação da medida de adicionalidade:

DYBx=(ponto de partida DYB)+(declive20)x

em que:

DYBx

=

rendimento dinâmico de base no ano x após a aplicação da medida de adicionalidade

x

=

ano(s) após a aplicação da medida de adicionalidade

Se a medida de adicionalidade consistir em substituir a cultura existente por uma cultura diferente (de rendimento mais elevado) numa parcela delimitada, a situação contrafactual é o cultivo da cultura existente. O rendimento dinâmico de base é determinado com base nos dados históricos do rendimento e na reta de regressão correspondente à cultura existente.

O ponto de partida da base de referência é a média trienal do rendimento da cultura obtida para a cultura existente com menor desempenho. A reta de regressão baseia-se nos dados mundiais da FAOSTAT para a cultura existente (ver o quadro 2). Esta abordagem só deve ser utilizada se for possível demonstrar que a cultura com melhor desempenho pôde ser introduzida devido a alterações no mercado dos biocombustíveis, tal como demonstrado na avaliação da adicionalidade.

2.    Fixação do rendimento dinâmico de base para as culturas perenes

Em função da variação do rendimento observada ao longo do ciclo de vida dos diferentes tipos de culturas perenes, são possíveis diferentes abordagens metodológicas.

No caso das palmeiras, os operadores económicos das plantações de dendezeiros podem utilizar os seguintes dados para determinar o seu rendimento dinâmico de base:

Esses dados são combinados com uma curva de crescimento para determinar o rendimento dinâmico de base. A principal característica a retirar da curva de crescimento é a forma e não a magnitude do rendimento.

A curva de crescimento dá a forma e deve ser combinada com os dados históricos do rendimento e a idade das árvores, tal como estabelecido nas alíneas a) e b), para ajustar a magnitude da curva de rendimento dinâmico de base à parcela específica.

Estão disponíveis as três opções seguintes para determinar o rendimento dinâmico de base das palmeiras.

Para cada opção, os dados absolutamente necessários para fixar os valores do rendimento dinâmico de base são os seguintes:

As opções 1-A e 1-B aplicam-se quando é adotada uma medida de adicionalidade num grupo de palmeiras com a mesma idade, ou se o perfil etário das palmeiras nas parcelas delineadas for conhecido e não permanecer constante ano após ano.

A opção 2 pode ser aplicada quando o perfil etário das palmeiras nas parcelas delimitadas for misto e permanecer relativamente constante ano após ano, ou seja, numa abordagem de certificação de grupo, ou se a mesma percentagem de uma superfície de plantação for replantada todos os anos, resultando num perfil etário constante para as palmeiras.

A opção 2 não pode ser utilizada se mais de 20% do volume do grupo provier da mesma plantação ou se mais de 5% da superfície total do grupo estiver a ser replantada no mesmo ano. Nesse caso, deve ser utilizada a opção 1-A ou 1-B para determinar a base de referência.

Opção 1-A: curva de crescimento-padrão

A primeira opção utiliza a forma de uma curva de crescimento-padrão pré-estabelecida (baseada em dados científicos existentes) para determinar o rendimento dinâmico de base para uma parcela delimitada. A curva padrão foi normalizada e é representada na figura 1 e no quadro 3 abaixo.

O rendimento dinâmico de base é determinado utilizando os dados históricos dos últimos três anos relativos ao rendimento da cultura para a parcela específica e a idade das palmeiras quando esse rendimento foi observado, e utilizando o desvio percentual do rendimento anual em relação à curva padrão, de modo a formar uma curva de rendimento em situação inalterada aplicável à parcela específica.

Figura 1

Rendimento das palmeiras segundo a curva de crescimento-padrão normalizada

A opção 1-A envolve as seguintes etapas metodológicas:

Opção 1-B: o operador económico fornece a curva de crescimento

Esta opção pode ser utilizada em casos excecionais, se o operador económico puder demonstrar que a opção 1-A não é adequada ao seu caso específico. Nesse caso, se o operador económico tiver uma curva de crescimento esperada determinada com base nos dados disponíveis das plântulas de dendezeiros (que correspondem à situação inalterada), essa curva pode ser utilizada como base para o rendimento dinâmico de base em vez de utilizar a curva de crescimento-padrão. Há que seguir todas as etapas descritas na opção 1-A, substituindo a curva de crescimento-padrão pela curva do operador económico. O operador económico deve, por conseguinte, calcular o desvio percentual anual.

A curva de crescimento específica da parcela deve ainda ser corrigida para ter em conta a evolução do rendimento mundial utilizando a CAGR calculada a partir dos dados relativos ao rendimento retirados da FAOSTAT World+ (quadro 5).

Opção 2: abordagem de certificação de grupo

No caso da certificação de grupo, ou quando um primeiro ponto de recolha ou unidade de transformação atuar na qualidade de unidade de certificação, o rendimento dinâmico de base pode ser definido utilizando uma abordagem de rendimento dinâmico de base «em linha reta» semelhante à utilizada para as culturas anuais. Esta abordagem pode ser utilizada se um gestor de grupo, um primeiro ponto de recolha ou uma unidade de transformação pretender certificar um grupo que está a adotar a mesma medida de adicionalidade e quando a plantação ou a superfície que abastece a unidade de transformação contiver palmeiras de várias idades, o que significa que o rendimento anual que abastece a unidade de transformação se manteve relativamente constante.

Para determinar o rendimento dinâmico de base, o gestor do grupo tem de registar a superfície total de plantação (em ha) que abastece a unidade de transformação e o rendimento total (cachos de frutos frescos) que corresponde a essa superfície em cada um dos últimos três anos. Este valor é utilizado para determinar o rendimento anual por hectare para cada um dos últimos três anos (em toneladas/ha). Depois, determinam-se as médias destes dados que são utilizadas como ponto de partida do rendimento dinâmico de base. O ponto de partida é combinado com o declive da reta de regressão mundial relativa ao dendezeiro, obtido a partir dos dados da FAOSTAT World+ (quadro 2), a fim de determinar o rendimento dinâmico de base.

A cana-de-açúcar é tratada como uma cultura anual aquando da fixação do rendimento dinâmico de base.

3.    Fixação do rendimento dinâmico de base para as culturas sequenciais

Se forem utilizadas práticas de culturas múltiplas, como as culturas sequenciais, os operadores económicos dispõem de três opções para calcular a biomassa adicional:

Opção 1. Demonstrar que a segunda cultura não reduz o rendimento da cultura principal

Se um operador económico puder demonstrar que a introdução da segunda cultura não reduz o rendimento da cultura principal, o rendimento total da segunda cultura pode ser declarado como biomassa adicional.

Tal pode ser demonstrado, por exemplo, comparando o rendimento observado da cultura principal antes (média histórica trienal) e após a introdução da segunda cultura.

Opção 2-A. Determinar um rendimento dinâmico de base para um sistema em que a cultura principal seja a mesma todos os anos

O rendimento dinâmico de base baseia-se na situação inalterada da parcela de terreno delimitada. Se a cultura principal for a mesma todos os anos, a base de referência é determinada com base no valor médio do rendimento histórico de, pelo menos, três anos da cultura principal cultivada nessa parcela, combinado com a reta de regressão global da cultura principal, tal como acontece com as culturas anuais.

Esta abordagem pode também ser utilizada quando a rotação de culturas segue um padrão de rotação claramente definido que pode ser observado a partir de dados históricos, o que permite determinar claramente a situação inalterada. Neste caso, pode ser necessário utilizar dados com mais de três anos para determinar o valor médio do rendimento histórico da cultura principal.

Após a aplicação das culturas sequenciais, a biomassa líquida adicional é calculada pela diferença entre o rendimento anual total da parcela de terreno delimitada (ou seja, o rendimento da cultura principal mais o rendimento da segunda cultura) e o rendimento dinâmico de base da cultura principal.

Se a cultura principal e a segunda cultura forem matérias-primas diferentes que produzam uma combinação diferente de componentes da cultura (por exemplo, óleo, farinha proteica, amido, fibras), quando os rendimentos da cultura principal e da segunda cultura forem adicionados, o cálculo deve basear-se em unidades de medida adequadas, para que se possa determinar um valor representativo único para a biomassa adicional líquida produzida. A metodologia deve permitir, assim, uma compensação eficaz da perda de biomassa da cultura principal. Por exemplo, o cálculo pode ser efetuado numa simples base ponderal (em toneladas) ou na base do teor energético (por exemplo, se a totalidade da segunda cultura for utilizada para fins energéticos, como para a produção de biogás). A escolha da metodologia deve ser justificada pelo operador económico e validada pelo auditor.

Opção 2-B. Determinar um fator de compensação para um sistema em que a cultura principal seja diferente todos os anos

Quando a cultura principal difere todos os anos na rotação de culturas e não segue um padrão regular, o operador económico deve avaliar qualquer perda de rendimento da cultura principal causada pela segunda cultura e tê-la em conta no volume de biomassa adicional declarado.

O operador económico deve comparar o rendimento observado da cultura principal após a introdução da segunda cultura com o rendimento histórico da mesma cultura (principal). Essa comparação pode ser feita com base nos rendimentos observados em campos vizinhos (por exemplo, se a mesma exploração cultivar as mesmas culturas em rotação, mas em campos diferentes) ou com base em literatura científica justificada que descreva o impacto das culturas sequenciais nessas culturas nessa região.

O impacto no rendimento da cultura principal traduz-se por um fator de compensação que é deduzido do volume da segunda cultura para calcular a biomassa adicional. Quanto à opção 2-A, o fator pode basear-se no peso ou no teor energético e deve permitir uma compensação eficaz da perda de biomassa da cultura principal. A escolha da metodologia deve ser justificada pelo operador económico e validada pelo auditor.

4.    Cálculo do volume de biomassa adicional

Após a aplicação da medida de adicionalidade, o operador económico determina o volume de biomassa com baixo risco ILUC que pode ser declarado comparando o rendimento real da cultura alcançado na parcela delimitada com o rendimento dinâmico de base. Na auditoria anual, o auditor deve verificar se o volume de biomassa adicional alcançado está em consonância com as projeções do plano de gestão e procurar justificar se existem discrepâncias superiores a 20% em comparação com as estimativas do plano de gestão.

Se for solicitada certificação para uma medida de adicionalidade aplicada no passado, o rendimento da biomassa adicional pode ser calculado e registado no plano de gestão. Embora tal permita calcular com precisão o volume real de biomassa com baixo risco ILUC, essa biomassa só pode ser declarada como tal depois de ter sido concedida a certificação do baixo risco ILUC. Não é possível declarar retroativamente a biomassa fornecida no passado.

Para calcular o volume de biomassa adicional, o operador económico deve registar o rendimento total da cultura da parcela delimitada para cada ano, desde o início da aplicação da medida de adicionalidade. O operador económico deve provar a relação entre a parcela delimitada específica e o rendimento da cultura obtido (em toneladas/ha).

Se o volume colhido só for medido (pesado) num primeiro ponto de recolha ao qual cheguem produtos de várias explorações ou parcelas, então a documentação do primeiro ponto de recolha pode ser utilizada como prova do volume colhido (rendimento) para as explorações e parcelas em causa.

Pode ser utilizado como prova um registo da transação comercial entre o operador económico e o primeiro ponto de recolha, desde que seja possível provar a ligação à parcela específica delineada. Neste caso, o primeiro ponto de recolha é responsável pela recolha e registo dos dados relativos ao rendimento das culturas. Deve registar os rendimentos da biomassa recolhida por exploração (e, se necessário, para uma parcela delimitada especificada numa exploração) com base num modelo a emitir pelo regime voluntário.

No caso da auditoria de grupo, e se o primeiro ponto de recolha atuar na qualidade de chefe do grupo, este é responsável pelo registo dos dados relativos ao rendimento de todas as parcelas delimitadas.

Para calcular o volume de biomassa adicional, os dados relativos ao rendimento das culturas obtidos para um determinado ano são comparados com o rendimento dinâmico de base. O rendimento da biomassa adicional equivale à diferença entre o rendimento da cultura observado e o rendimento projetado pelo rendimento dinâmico de base para o mesmo ano, multiplicado pela superfície A (em ha) da parcela delimitada em causa. Este volume adicional pode então ser declarado como biomassa com baixo risco ILUC.

Biomassa adicional = (Yx – DYBx) × A

em que:

Yx

=

rendimento observado no ano x (em toneladas/ha/ano)

DYBx

=

rendimento dinâmico de base no ano x (em toneladas/ha/ano)

A

=

superfície da parcela delimitada (em ha)

D.    Conteúdo mínimo do certificado de baixo risco ILUC

Os certificados de baixo risco ILUC devem conter todas as informações seguintes:

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ANEXO IX

VALORES NORMALIZADOS DOS FATORES DE EMISSÃO

Intensidade carbónica da eletricidade produzida e consumida na UE em 2019[geCO2/kWh]

Com emissões a montante, sem emissões provenientes da construção