(1)

O Regulamento (UE) 2019/1021 dá execução aos compromissos assumidos pela União no âmbito da Convenção de Estocolmo, de 2001, sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2) (a seguir designada por «convenção») e do Protocolo à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes (3) (a seguir designado por «protocolo»).

(2)

O anexo A da convenção contém uma lista de substâncias químicas. Cada parte na convenção deve proibir as substâncias químicas constantes da lista e/ou tomar as medidas jurídicas e administrativas necessárias para eliminar a produção, utilização, importação e exportação das mesmas.

(3)

Nos termos do artigo 8.o, n.o 9, da convenção, a Conferência das Partes na convenção decidiu, na sua décima primeira reunião, que decorreu de 1 a 12 de maio de 2023, alterar o anexo A da convenção a fim de nele inscrever o UV-328, com derrogações específicas. A União apoiou a inscrição do UV-328 no anexo A, com derrogações específicas, tal como estipulado na Decisão (UE) 2023/1006 do Conselho (4).

(4)

A parte A do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021, que contém a lista das substâncias inscritas na convenção e no protocolo e das substâncias inscritas apenas na convenção, deve, portanto, ser igualmente alterada, a fim de nela incluir o UV-328.

(5)

O UV-328 foi incluído no anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), tendo 27 de maio de 2022 como data-limite para apresentação de pedidos e 27 de novembro de 2023 como data de expiração. Não foi apresentado qualquer pedido de autorização. Na ausência de uma autorização ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1907/2006, o UV-328 não pode ser utilizado na UE, embora possa ser importado em artigos.

(6)

A ECHA publicou um convite à apresentação de informações, que esteve aberto de 31 de maio a 18 de agosto de 2023. As observações apresentadas corroboram a necessidade das derrogações específicas incluídas na Decisão SC-11/11 da Conferência das Partes na convenção, nomeadamente para veículos terrestres a motor, separadores mecânicos em tubos de recolha de sangue, polarizadores, papel fotográfico e peças sobresselentes.

(7)

A fim de permitir a importação de determinados artigos que contenham UV-328 até que esta substância seja totalmente substituída, afigura-se adequado que certas derrogações específicas incluídas na Decisão SC-11/11 sejam concedidas na União por um período de cinco anos no respeitante à colocação no mercado de UV-328 presente em determinados artigos e à utilização desses artigos que contenham UV-328. Essas derrogações dizem respeito aos seguintes artigos: separadores mecânicos em tubos de recolha de sangue, película de triacetilcelulose em polarizadores e papel fotográfico. É igualmente adequado conceder derrogações para artigos presentes em veículos terrestres a motor. A categoria «veículos terrestres a motor» engloba automóveis, motociclos, veículos agrícolas e de construção a motor e veículos de movimentação de cargas, incluindo veículos a motor abrangidos pelos Regulamentos (UE) 2018/858 (6), (UE) n.o 167/2013 (7) ou (UE) n.o 168/2013 (8) do Parlamento Europeu e do Conselho.

(8)

Importa ainda conceder derrogações para os seguintes artigos revestidos de misturas que contenham UV-328: veículos terrestres a motor, máquinas de engenharia, veículos de transporte ferroviário e estruturas de aço de grande dimensão com revestimentos de alto desempenho. Além disso, em consonância com a Decisão SC-11/11, afigura-se adequado conceder uma derrogação para a colocação no mercado e a utilização de peças sobresselentes para determinadas aplicações em cuja produção o UV-328 tenha sido inicialmente utilizado.

(9)

O artigo 3.o do Regulamento (UE) 2019/1021 proíbe o fabrico, a colocação no mercado e a utilização das substâncias inscritas no anexo I desse regulamento, por si só, em misturas ou em artigos. A este respeito, importa esclarecer que os artigos que contenham UV-328, que sejam produzidos ou colocados no mercado ao abrigo de uma derrogação prevista no anexo I do referido regulamento e que já estejam em utilização na data de termo da derrogação pertinente podem continuar a ser utilizados após essa data.

(10)

Foram recebidas informações, através do mecanismo de consulta pública, que indicam que muitas aeronaves que deverão ser entregues a companhias aéreas da UE nos próximos cinco anos e as peças sobresselentes para essas aeronaves contêm UV-328. Para evitar consequências graves para as companhias aéreas da UE, afigura-se adequado conceder uma derrogação que permita dar continuidade à entrega dessas aeronaves e peças sobresselentes para aeronaves.

(11)

A fim de reforçar a aplicação e a fiscalização do cumprimento do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1021 na União, deve ser fixado um valor-limite para o UV-328 sob forma de contaminante vestigial não deliberado em substâncias, misturas ou artigos. Para permitir que os laboratórios melhorem a exatidão dos métodos analíticos pertinentes e assegurem a sua aplicação uniforme e adequada, o valor-limite de contaminante vestigial não deliberado deve ser fixado em 100 mg/kg na data de entrada em vigor do presente regulamento, em 10 mg/kg dois anos após a entrada em vigor e em 1 mg/kg quatro anos após a entrada em vigor.

(12)

O Regulamento (UE) 2019/1021 deve, pois, ser alterado em conformidade,