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Document 32007R0835
Council Regulation (EC) No 835/2007 of 10 July 2007 amending Regulation (EC) No 974/98 as regards the introduction of the euro in Cyprus
Regulamento (CE) n.° 835/2007 do Conselho, de 10 de Julho de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.° 974/98 no respeitante à introdução do euro em Chipre
Regulamento (CE) n.° 835/2007 do Conselho, de 10 de Julho de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.° 974/98 no respeitante à introdução do euro em Chipre
JO L 186 de 18.7.2007, pp. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
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18.7.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 186/1 |
REGULAMENTO (CE) N.o 835/2007 DO CONSELHO
de 10 de Julho de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no respeitante à introdução do euro em Chipre
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 5 do artigo 123.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro (2), estabeleceu que o euro substituiria as moedas dos Estados-Membros que preenchessem as condições necessárias para a adopção da moeda única no momento em que a Comunidade entrasse na terceira fase da União Económica e Monetária. |
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(2) |
O Regulamento (CE) n.o 2596/2000 do Conselho (3) alterou o Regulamento (CE) n.o 974/98, a fim de prever a substituição da moeda da Grécia pelo euro. |
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(3) |
O Regulamento (CE) n.o 2169/2005 do Conselho (4) alterou o Regulamento (CE) n.o 974/98, a fim de preparar a introdução posterior do euro nos Estados-Membros que ainda não o adoptaram como moeda única. |
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(4) |
O Regulamento (CE) n.o 1647/2006 do Conselho (5) alterou o Regulamento (CE) n.o 974/98, a fim de prever a substituição da moeda da Eslovénia pelo euro. |
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(5) |
Nos termos do artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003, Chipre é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação tal como definida no artigo 122.o do Tratado. |
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(6) |
Por força da Decisão 2007/503/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2007, em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Chipre em 1 de Janeiro de 2008 (6), Chipre satisfaz as condições necessárias para a adopção da moeda única, devendo a derrogação que lhe foi concedida ser revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008. |
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(7) |
A introdução do euro em Chipre exige que as disposições em vigor relativas à introdução do euro, estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 974/98, sejam tornadas extensivas a este país. |
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(8) |
O plano de transição para o euro adoptado por Chipre prevê que as notas e as moedas em euros tenham curso legal nesse Estado-Membro na data da introdução do euro como nova moeda. Em consequência, a data de adopção do euro e a data de passagem para as notas e moedas em euros deverá ser 1 de Janeiro de 2008. Não deverá aplicar-se o «período de extinção gradual». |
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(9) |
O Regulamento (CE) n.o 974/98 deve, pois, ser alterado em conformidade, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 974/98 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia.
Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2007.
Pelo Conselho
O Presidente
F. TEIXEIRA DOS SANTOS
(1) JO C 160 de 13.7.2007, p. 1.
(2) JO L 139 de 11.5.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1647/2006 (JO L 309 de 9.11.2006, p. 2).
(3) JO L 300 de 29.11.2000, p. 2.
(4) JO L 346 de 29.12.2005, p. 1.
(5) JO L 309 de 9.11.2006, p. 2.
(6) Ver página 29 do presente Jornal Oficial.
ANEXO
No anexo do Regulamento (CE) n.o 974/98, é inserida a linha seguinte entre as secções relativas à Itália e ao Luxemburgo:
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Estado-Membro |
Data de adopção do euro |
Data de passagem para as notas e moedas em euros |
Estado-Membro com um período de extinção gradual |
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«Chipre |
1 de Janeiro de 2008 |
1 de Janeiro de 2008 |
Não». |