edição especial em língua checa: Capítulo 18 Fascículo 002 p. 3 - 4
edição especial em língua estónia: Capítulo 18 Fascículo 002 p. 3 - 4
edição especial em língua letã: Capítulo 18 Fascículo 002 p. 3 - 4
edição especial em língua lituana: Capítulo 18 Fascículo 002 p. 3 - 4
edição especial em língua húngara Capítulo 18 Fascículo 002 p. 3 - 4
edição especial em língua maltesa: Capítulo 18 Fascículo 002 p. 3 - 4
edição especial em língua polaca: Capítulo 18 Fascículo 002 p. 3 - 4
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 18 Fascículo 002 p. 3 - 4
edição especial em língua eslovena: Capítulo 18 Fascículo 002 p. 3 - 4
edição especial em língua búlgara: Capítulo 18 Fascículo 001 p. 213 - 214
edição especial em língua romena: Capítulo 18 Fascículo 001 p. 213 - 214
Edição especial em língua croata: Capítulo 18 Fascículo 001 p. 28 - 29
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Document 32002R1644
Commission Regulation (EC) No 1644/2002 of 13 September 2002 amending for the third time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with Usama bin Laden, the Al-Qaida network and the Taliban, and repealing Council Regulation (EC) No 467/2001
Regulamento (CE) n.° 1644/2002 da Comissão, de 13 de Setembro de 2002, que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho
Regulamento (CE) n.° 1644/2002 da Comissão, de 13 de Setembro de 2002, que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho
JO L 247 de 14.9.2002, pp. 25–26
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
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32002R1644
Regulamento (CE) n.° 1644/2002 da Comissão, de 13 de Setembro de 2002, que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho
Jornal Oficial nº L 247 de 14/09/2002 p. 0025 - 0026
Regulamento (CE) n.o 1644/2002 da Comissão de 13 de Setembro de 2002 que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1580/2002(2), e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 7.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos nos termos do referido regulamento. (2) Em 11 de Setembro de 2002, o Comité de Sanções decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e recursos económicos, pelo que o anexo I deve ser alterado. (3) A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o As pessoas, entidades e organismos que figuram no anexo são acrescentados à lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2002. Pela Comissão Christopher Patten Membro da Comissão (1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. (2) JO L 237 de 5.9.2002, p. 3. ANEXO Pessoas, entidades e organismos a acrescentar à lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho Pessoas singulares 1. Wa'el Hamza Julaidan (Wa'il Hamza Julaidan, Wa'el Hamza Jaladin, Wa'il Hamza Jaladin e Abu Al-Hasan al Madani); data de nascimento: 22 de Janeiro de 1958; local de nascimento: Al-Madinah, Saudi Arabia; passaporte saudita n.o A-992535. Pessoas colectivas, entidades e organismos 2. Eastern Turkistan Islamic Movement ou East Turkistan Islamic Movement (Movimento Islâmico do Turquestão Oriental) (ETIM) [aliás Easter Turkistan Islamic Party (Partido Islâmico do Turquestão Oriental)].