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Document 32026D0820
Commission Implementing Decision (EU) 2026/820 of 1 April 2026 concerning certain emergency measures relating to foot and mouth disease in Greece and repealing Implementing Decision (EU) 2026/732 (notified under document C(2026) 2350)
Decisão de Execução (UE) 2026/820 da Comissão, de 1 de abril de 2026, relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2026/732 [notificada com o número C(2026) 2350]
Decisão de Execução (UE) 2026/820 da Comissão, de 1 de abril de 2026, relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2026/732 [notificada com o número C(2026) 2350]
C/2026/2350
JO L, 2026/820, 8.4.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/820/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force: This act has been changed. Current consolidated version:
23/09/2026
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/820 |
8.4.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/820 DA COMISSÃO
de 1 de abril de 2026
relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2026/732
[notificada com o número C(2026) 2350]
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A febre aftosa é uma doença infecciosa viral que afeta os mamíferos das ordens dos artiodáctilos e dos proboscídeos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação na União de remessas desses animais e produtos deles derivados e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de febre aftosa em animais das espécies listadas, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos onde sejam mantidos animais das espécies listadas relativamente à febre aftosa, tal como identificadas no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (2) (espécies listadas). |
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(2) |
O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (3) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882. Em especial, os artigos 21.o e 22.° do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a febre aftosa, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção e uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância. |
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(3) |
A Decisão de Execução (UE) 2026/732 da Comissão (4) foi adotada com base no Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece determinadas medidas de emergência provisórias relativas aos focos de febre aftosa em estabelecimentos onde são mantidos animais das espécies listadas na unidade regional de Lesbos, na Grécia, confirmados em março de 2026. Mais especificamente, a Decisão de Execução (UE) 2026/732 dispõe que a Grécia deve estabelecer zonas submetidas a restrições, que incluem zonas de proteção e zonas de vigilância, bem como uma outra zona submetida a restrições, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, onde as medidas a aplicar nas zonas de proteção e de vigilância, bem como na outra zona submetida a restrições, são aplicadas pelo menos até às datas listadas no anexo dessa decisão de execução, e essas zonas devem englobar pelo menos as áreas listadas nesse anexo. |
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(4) |
Desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2026/732, registaram-se novos focos de febre aftosa em estabelecimentos na unidade regional de Lesbos, na Grécia, confirmados em março de 2026, dentro das zonas submetidas a restrições estabelecidas pelo anexo da Decisão de Execução (UE) 2026/732. Assim, é necessário atualizar urgentemente as zonas submetidas a restrições a nível da União para ter em conta esses novos focos. |
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(5) |
A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário identificar rapidamente ao nível da União as zonas submetidas a restrições no que se refere à febre aftosa na Grécia, que incluem zonas de proteção e de vigilância, e uma outra zona submetida a restrições, em colaboração com esse Estado-Membro. Por conseguinte, as áreas identificadas como zonas de proteção e de vigilância e a outra zona submetida a restrições na Grécia, tendo em conta os novos focos, devem ser estabelecidas no anexo da presente decisão, devendo estabelecer-se a duração dessa regionalização. |
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(6) |
A dimensão das zonas de proteção e de vigilância, e da outra zona submetida a restrições, e a duração das medidas a aplicar nessas zonas, tal como estabelecido em conformidade com os anexos X e XI do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, têm de basear-se na situação epidemiológica no que diz respeito à febre aftosa nas áreas afetadas por essa doença e na situação epidemiológica global da febre aftosa no Estado-Membro em causa, bem como no nível de risco de continuação de propagação da doença. |
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(7) |
Tendo em conta a situação epidemiológica atual na Grécia e o risco de a infeção pelo vírus da febre aftosa poder ser propagada através de animais com infeção subclínica das espécies listadas, é necessário proibir a circulação desses animais a partir de qualquer local no interior da outra zona submetida a restrições para um destino situado fora do perímetro externo dessa zona submetida a restrições até uma data especificada. |
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(8) |
Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2026/732 deve ser revogada, uma vez que será substituída pela presente decisão. |
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(9) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Grécia deve estabelecer zonas submetidas a restrições, que incluam zonas de proteção e de vigilância, e uma outra zona submetida a restrições, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, onde as medidas a aplicar nessas zonas em conformidade com esse regulamento delegado sejam aplicadas, pelo menos, até às datas indicadas no anexo da presente decisão.
Essas zonas de proteção e zonas de vigilância, bem como a outra zona submetida a restrições, devem englobar, pelo menos, as áreas enumeradas no anexo.
Artigo 2.o
A Grécia deve assegurar que é proibida a circulação de animais das espécies listadas relativamente à febre aftosa, tal como estabelecido no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882, a partir da outra zona submetida a restrições estabelecida no anexo da presente decisão para um destino situado fora do perímetro externo dessa outra zona submetida a restrições até às datas indicadas no anexo da presente decisão.
Artigo 3.o
É revogada a Decisão de Execução (UE) 2026/732.
Artigo 4.o
A destinatária da presente decisão é a República Helénica.
Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2026.
Pela Comissão
Olivér VÁRHELYI
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).
(3) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).
(4) Decisão de Execução (UE) 2026/732 da Comissão, de 20 de março de 2026, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a febre aftosa na Grécia (JO L, 2026/732, 24.3.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/732/oj).
ANEXO
Zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em redor dos focos confirmados
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Estado-Membro |
Número de referência ADIS do foco |
Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, parte das zonas submetidas a restrições, a que se refere o artigo 1.o |
Data de fim de aplicação |
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Grécia |
GR-FMD-2026-00001 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,323973, Long. 26,273587. |
15.5.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,323973, Long. 26,273587, excluding the areas contained in the protection zone. |
15.5.2026 |
||
|
Grécia |
GR-FMD-2026-00002 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,305363, Long. 26,292250. |
15.5.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,305363, Long. 26,292250, excluding the areas contained in the protection zone. |
15.5.2026 |
||
|
Grécia |
GR-FMD-2026-00003 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,303602, Long. 26,292901. |
15.5.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,303602, Long. 26,292901, excluding the areas contained in the protection zone. |
15.5.2026 |
||
|
Grécia |
GR-FMD-2026-00004 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,311352, Long. 26,294739. |
15.5.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,311352, Long. 26,294739, excluding the areas contained in the protection zone. |
15.5.2026 |
||
|
Grécia |
GR-FMD-2026-00005 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,311593, Long. 26,295968. |
15.5.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,311593, Long. 26,295968, excluding the areas contained in the protection zone. |
15.5.2026 |
||
|
Grécia |
GR-FMD-2026-00006 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,328934, Long. 26,284100. |
15.5.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,328934, Long. 26,284100, excluding the areas contained in the protection zone. |
15.5.2026 |
||
|
Grécia |
GR-FMD-2026-00007 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,320248, Long. 26,284533. |
15.5.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,320248, Long. 26,284533, excluding the areas contained in the protection zone. |
15.5.2026 |
||
|
Grécia |
GR-FMD-2026-00008 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,291758, Long. 26,272115. |
15.5.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,291758, Long. 26,272115, excluding the areas contained in the protection zone. |
15.5.2026 |
||
|
Grécia |
GR-FMD-2026-00009 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,292250, Long. 26,292250. |
15.5.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,292250, Long. 26,292250, excluding the areas contained in the protection zone. |
15.5.2026 |
||
|
Grécia |
GR-FMD-2026-00010 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,305313, Long. 26,293650. |
15.5.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,305313, Long. 26,293650, excluding the areas contained in the protection zone. |
15.5.2026 |
||
|
Grécia |
GR-FMD-2026-00011 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,311934, Long. 26,296177. |
15.5.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,311934, Long. 26,296177, excluding the areas contained in the protection zone. |
15.5.2026 |
||
|
Grécia |
GR-FMD-2026-00012 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,318063, Long. 26,301932. |
15.5.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,318063, Long. 26,301932, excluding the areas contained in the protection zone. |
15.5.2026 |
||
|
Grécia |
GR-FMD-2026-00013 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,292323, Long. 26,281475. |
15.5.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,292323, Long. 26,281475, excluding the areas contained in the protection zone. |
15.5.2026 |
||
|
Grécia |
GR-FMD-2026-00014 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,291865, Long. 26,279820. |
15.5.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,291865, Long. 26,279820, excluding the areas contained in the protection zone. |
15.5.2026 |
||
|
Grécia |
GR-FMD-2026-00015 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,323790, Long. 26,320710. |
15.5.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,323790, Long. 26,320710, excluding the areas contained in the protection zone. |
15.5.2026 |
||
|
Grécia |
GR-FMD-2026-00016 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,284228, Long. 26,278595. |
15.5.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,284228, Long. 26,278595, excluding the areas contained in the protection zone. |
15.5.2026 |
||
|
Grécia |
GR-FMD-2026-00017 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,321031, Long. 26,284060. |
15.5.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,321031, Long. 26,284060, excluding the areas contained in the protection zone. |
15.5.2026 |
Outra zona submetida a restrições
|
Estado-Membro |
Área definida como outra zona submetida a restrições, parte da zona submetida a restrições, a que se refere o artigo 1.o |
Data de fim de aplicação |
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Grécia |
The remaining territory of the Lesvos regional unit. |
15.5.2026 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/820/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)