(1)

Nos termos do artigo 12.o da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve presumir-se que os equipamentos sob pressão ou conjuntos referidos no artigo 4.o, n.os 1 e 2, da referida diretiva, conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, são conformes com os requisitos essenciais de segurança abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, estabelecidos no anexo I da mesma diretiva.

(2)

Pelo ofício M/071, de 1 de agosto de 1994, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização (CEN) para a elaboração, no que se refere aos equipamentos sob pressão, das normas relativas ao produto e das normas de natureza horizontal em apoio da Diretiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Esta diretiva foi substituída pela Diretiva 2014/68/UE sem alterar os requisitos essenciais de segurança referidos no anexo I da Diretiva 97/23/CE.

(3)

Com base no pedido M/071 e a fim de refletir o estado da técnica, o CEN reviu e alterou algumas das normas harmonizadas existentes. Especificamente, o CEN reviu as normas harmonizadas EN 3-8:2006/AC:2007, EN ISO 9712:2012 e EN 10253-2:2007, cujas referências foram publicadas por meio da Comunicação da Comissão 2016/C 293/01 (4), o que resultou na adoção das normas harmonizadas EN 3-8:2021, EN ISO 9712:2022 e EN 10253-2:2021, respetivamente, relativas a extintores de incêndio portáteis, ensaios não destrutivos e acessórios para tubos.

(4)

O CEN reviu ainda as seguintes normas harmonizadas relativas às caldeiras de tubos de água, cujas referências foram publicadas por meio da Comunicação 2016/C 293/01: EN 12952-2:2011, EN 12952-5:2011, EN 12952-6:2011 e EN 12952-10:2002. Tal resultou na adoção, respetivamente, das seguintes normas harmonizadas: EN 12952-2:2021, EN 12952-5:2021, EN 12952-6:2021 e EN 12952-10:2021.

(5)

Além disso, o CEN reviu as seguintes normas harmonizadas, cujas referências foram publicadas por meio da Comunicação 2016/C 293/01: EN 13121-1:2003, EN 14917:2009+A1:2012 e EN 12284:2003. Tal resultou na adoção, respetivamente, das seguintes normas harmonizadas: EN 13121-1:2021 sobre depósitos e recipientes de plástico reforçado com fibra de vidro, EN 14917:2021 sobre juntas de expansão e EN ISO 21922:2021 sobre válvulas para sistemas frigoríficos e bombas de calor.

(6)

Com base no pedido M/071, o CEN também alterou as seguintes normas sobre tubagens industriais metálicas, cujas referências estão incluídas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1616 da Comissão (5): EN 13480-2:2017, EN 13480-5:2017 e EN 13480-3:2017. Tal resultou na adoção, respetivamente, das seguintes alterações a normas harmonizadas: EN 13480-2:2017/A8:2021, EN 13480-5:2017/A2:2021 e EN 13480-3:2017/A4:2021. Além disso, o CEN alterou a norma harmonizada EN 12516-2:2014, cuja referência foi publicada por meio da Comunicação 2016/C 293/01. Tal resultou na adoção da norma harmonizada EN 12516-2:2014+A1:2021.

(7)

A Comissão, juntamente com o CEN, avaliou se as referidas normas relativas ao equipamento sob pressão, nas versões alteradas ou revistas pelo CEN, cumprem o pedido M/071.

(8)

As normas relativas aos equipamentos sob pressão nas versões alteradas ou revistas pelo CEN satisfazem os requisitos que visam abranger e que são referidos no anexo I da Diretiva 2014/68/UE. É, por conseguinte, conveniente publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(9)

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1616 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE. As referências das normas harmonizadas 13480-2:2017, EN 13480-5:2017 e EN 13480-3:2017, juntamente com as respetivas alterações devem ser incluídas nesse anexo.

(10)

O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1616 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE que são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia. As seguintes normas harmonizadas, cujas referências são publicadas por meio da Comunicação 2016/C 293/01, foram substituídas, revistas ou alteradas: EN 10253-2:2007, EN 12284:2003, EN 12516-2:2014, EN 12952-10:2002, EN 12952-2:2011, EN 12952-5:2011, EN 12952-6:2011, EN 13121-1:2003, EN 14917:2009+A1:2012, EN 3-8:2006/AC:2007 e EN ISO 9712:2012. As referências dessas normas devem, por conseguinte, ser incluídas no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1616.

(11)

É igualmente necessário retirar as referências das normas harmonizadas EN 13480-2:2017, EN 13480-5:2017 e EN 13480-3:2017, juntamente com quaisquer alterações das mesmas publicadas por meio da Decisão de Execução (UE) 2019/1616, uma vez que foram substituídas. Por conseguinte, é adequado suprimir essas referências do anexo I da referida Decisão de Execução.

(12)

A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas revistas ou das normas alteradas, é necessário adiar a retirada das referências dessas normas harmonizadas.

(13)

A Decisão de Execução (UE) 2019/1616 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(14)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

1)

o anexo I é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão;

2)

o anexo II é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.