(1)

O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2) estabelece uma lista de substâncias ativas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE. Essa lista inclui o nalede.

(2)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1451/2007, o nalede (n.o CAS 300-76-5; n.o CE 206-098-3) foi avaliado, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 18 (inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes), definidos no anexo V da mesma diretiva.

(3)

A França foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 17 de fevereiro de 2010, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.o, n.os 4 e 6, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.

(4)

O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 9 de dezembro de 2011.

(5)

A avaliação demonstrou não ser de prever que os produtos biocidas com nalede utilizados como inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes satisfaçam as condições estabelecidas no artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE. Os cenários contemplados na avaliação dos riscos para a saúde humana, bem como na avaliação dos riscos para o ambiente, mostraram a existência potencial de riscos inaceitáveis. Além disso, a avaliação não demonstrou eficácia suficiente. Não se justifica, portanto, incluir o nalede nos anexos I, IA e IB da Diretiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 18.

(6)

Por motivos de segurança jurídica, deve ser fixada a data a partir da qual os produtos biocidas do tipo 18 com nalede deixam de poder ser colocados no mercado, tendo em conta, concomitantemente, os efeitos inaceitáveis desses produtos e as expectativas legítimas dos fabricantes dos mesmos.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,