edição especial em língua checa: Capítulo 11 Fascículo 025 p. 10 - 10
edição especial em língua estónia: Capítulo 11 Fascículo 025 p. 10 - 10
edição especial em língua letã: Capítulo 11 Fascículo 025 p. 10 - 10
edição especial em língua lituana: Capítulo 11 Fascículo 025 p. 10 - 10
edição especial em língua húngara Capítulo 11 Fascículo 025 p. 10 - 10
edição especial em língua maltesa: Capítulo 11 Fascículo 025 p. 10 - 10
edição especial em língua polaca: Capítulo 11 Fascículo 025 p. 10 - 10
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edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 014 p. 13 - 13
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Document 31996D0612
96/612/EC: Council Decision of 14 October 1996 on the conclusion of the Protocol to the Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Economic Community and the Principality of Andorra consequent on the accession of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden to the European Union
96/612/CE: Decisão do Conselho de 14 de Outubro de 1996 relativa à conclusão do protocolo do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
96/612/CE: Decisão do Conselho de 14 de Outubro de 1996 relativa à conclusão do protocolo do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
JO L 271 de 24.10.1996, p. 38–38
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
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31996D0612
96/612/CE: Decisão do Conselho de 14 de Outubro de 1996 relativa à conclusão do protocolo do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
Jornal Oficial nº L 271 de 24/10/1996 p. 0038 - 0038
DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Outubro de 1996 relativa à conclusão do protocolo do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (96/612/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 99º e 113º, conjugados com o nº 2, segunda frase, e o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Considerando que é conveniente aprovar o protocolo de Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (3), DECIDE: Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade o protocolo do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia. O texto do protocolo acompanha a presente decisão. Artigo 2º O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 5º do protocolo (4). Feito no Luxemburgo, em 14 de Outubro de 1996. Pelo Conselho O Presidente R. QUINN (1) JO nº C 88 de 25. 3. 1996, p. 1. (2) Parecer emitido em 19 de Julho de 1996 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) JO nº L 374 de 31. 12. 1990, p. 14. (4) A data de entrada em vigor do protocolo será publicada pelo Secretariado-Geral do Conselho no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.