Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 020 p. 127 - 127
Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 020 p. 127 - 127
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Document 31992D0604
92/604/Euratom: Commission Decision of 21 December 1992 concerning the conclusion on behalf of the European Atomic Energy Community of the Agreement between the European Economic Community and the European Atomic Energy Community and Lithuania on trade and commercial and economic cooperation
92/604/Euratom: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Lituânia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica
92/604/Euratom: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Lituânia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica
JO L 403 de 31.12.1992, p. 30–30
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Este documento foi publicado numa edição especial
(FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/01/1998
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1992/604/oj
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31992D0604
92/604/Euratom: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Lituânia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica
Jornal Oficial nº L 403 de 31/12/1992 p. 0030 - 0030
Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 20 p. 0127
Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 20 p. 0127
DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1992 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Lituânia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica (92/604/Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101o., Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Lituânia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica foi assinado em 11 de Maio de 1992; Considerando que, pela Decisão 92/603/CEE, Euratom (1), o Conselho aprovou o referido acordo para efeitos de conclusão pela Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica; Considerando que o referido acordo deve ser concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, DECIDE: Artigo 1o. O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Lituânia, relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica é concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica. O texto do acordo acompanha a presente decisão (2). Artigo 2o. O presidente da Comissão procederá à notificação prevista no artigo 21o.do acordo em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1992. Pela Comissão O Presidente Jacques DELORS (1) Ver página 19 do presente Jornal Oficial. (2) Ver página 19 do presente Jornal Oficial.