Materiais e objetos de matéria plástica que entram em contacto com os alimentos

PONTOS-CHAVE

Substâncias autorizadas

• O regulamento fixa a lista de substâncias que podem ser intencionalmente utilizadas no fabrico de materiais e objetos de matéria plástica. A lista inclui:
  • monómeros;
  • aditivos (com exclusão dos corantes);
  • adjuvantes de polimerização (com exclusão dos solventes); macromoléculas obtidas por fermentação microbiana.
• São aditadas novas substâncias à lista se a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos emitir um parecer favorável na sequência de um processo de candidatura e aprovação.

Na sequência das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) 2025/351, o presente regulamento clarifica ainda mais as regras que regem as substâncias.

• Apenas as substâncias incluídas na lista de substâncias autorizadas da União Europeia (UE) podem ser utilizadas no fabrico de materiais e artigos de plástico. Em caso de dúvida quanto à identidade designada de uma substância, pode consultar-se a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
• O regulamento esclarece igualmente a utilização de substâncias de composição desconhecida ou variável, produtos resultantes de reações complexas ou materiais de origem biológica ou natural (substâncias UVCB), que podem ser utilizados quando correspondam à respetiva identidade designada.
• As substâncias utilizadas no fabrico de materiais e objetos de matéria plástica, incluindo os fabricados a partir de resíduos, devem apresentar um elevado grau de pureza. Só podem estar presentes quantidades limitadas de substâncias não intencionalmente adicionadas, desde que não ponham em perigo a saúde humana ou conduzam ao incumprimento dos limites de migração.

Colocação no mercado

• Para serem colocados no mercado da UE, os materiais e objetos de matéria plástica devem cumprir:
  • os requisitos de utilização, rotulagem e rastreabilidade previstos no Regulamento (CE) n.º 1935/2004;
  • as boas práticas de fabrico definidas no Regulamento (CE) n.º 2023/2006 (ver síntese);
  • os requisitos relativos à composição e à declaração de conformidade (ver abaixo).
• Os anexos do regulamento fixam as condições de utilização das substâncias autorizadas e os limites de migração. Os materiais e objetos de matéria plástica têm de respeitar limites de migração específicos e limites de migração global.
• A composição de cada camada de matéria plástica dos materiais ou objetos deve estar em conformidade com o disposto no regulamento. No entanto, uma camada de plástico que não se encontre em contacto direto com os alimentos pode:
  • não respeitar as restrições e especificações previstas no regulamento (exceto no que se refere ao cloreto de vinilo monómero, tal como estabelecido no anexo I);
  • ser fabricada com substâncias que não constem da lista de substâncias autorizadas [no entanto, estas substâncias não podem ser mutagénicas (²), cancerígenas (³) ou tóxicas para a reprodução, nem pertencer à categoria de substâncias em nanoformas (⁴)].
• O fabricante deve elaborar uma declaração escrita (anexo IV). Esta deve conter a identificação dos materiais, objetos e produtos das fases intermédias de fabrico, bem como das próprias substâncias. A declaração deverá ser renovada sempre que ocorram alterações substanciais na composição ou na produção.

O Regulamento (UE) 2025/351 clarifica ainda as condições em que os materiais e objetos de matéria plástica podem ser colocados no mercado da UE.

• Todos os materiais e objetos de matéria plástica têm de respeitar limites de migração específicos e globais aplicáveis. Nos artigos multimateriais ou multicamadas, estes requisitos aplicam-se quando a camada superficial em contacto com os alimentos é de plástico.
• Os materiais e objetos de matéria plástica podem conter plástico reprocessado proveniente de subprodutos do fabrico (cortes e aparas de materiais e objetos de matéria plástica), desde que sejam cumpridos os requisitos de segurança, pureza e migração e que não resulte qualquer risco para a saúde humana.
• A declaração de conformidade deve incluir as informações adicionais necessárias para demonstrar a segurança alimentar, incluindo, se for caso disso, informações sobre substâncias não intencionalmente adicionadas, sobre material destinado a reprocessamento e sobre a utilização de substâncias fabricadas a partir de resíduos. A documentação de apoio deve ser disponibilizada às autoridades competentes, quando solicitada.
• Os artigos de matéria plástica destinados a contacto repetido com alimentos devem ser concebidos de modo a evitar o aumento da migração ao longo de utilizações sucessivas e devem ser acompanhados de informações adequadas sobre a sua utilização segura.