Emissões sonoras dos equipamentos utilizados no exterior

PONTOS-CHAVE

A diretiva tem quatro objetivos:

• harmonizar as normas relativas às emissões sonoras;
• harmonizar os procedimentos de avaliação da conformidade¹;
• harmonizar a marcação de conformidade dos níveis sonoros;
• recolher dados sobre as emissões sonoras.

Estão excluídos os seguintes tipos de equipamentos:

• acessórios (das ferramentas) sem transmissão colocados no mercado ou em serviço separadamente² (exceto os martelos-demolidores e os martelos-perfuradores manuais);
• todo o equipamento originalmente destinado ao transporte de mercadorias ou pessoas por via rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima;
• o equipamento especialmente projetado e construído para fins militares ou policiais.

Os Estados-Membros da UE são responsáveis por verificar que as regras estabelecidas pela diretiva são aplicadas. Os anexos V a VIII enumeram os diversos procedimentos de avaliação da conformidade a ser utilizados.

O fabricante ou a pessoa que coloca a equipamento no mercado ou em serviço deve garantir (ao abrigo dos artigos 4.^o e 8.^o):

• o estabelecimento de uma declaração CE de conformidade por cada tipo de equipamento que exibir a marcação CE para certificar a sua conformidade com a presente diretiva;
• a colocação de uma marcação indelével e legível em cada item do equipamento indicando o nível de potência sonora garantido.

Quando um Estado-Membro verificar que um equipamento não cumpre estes requisitos, deve retirá-lo do mercado ou proibir a sua utilização.

A rotulagem é obrigatória para todos os itens do equipamento abrangido pela diretiva e deve incluir:

• a marcação CE, visível, legível e indelével, colocada em cada item do equipamento;
• a indicação do nível de potência sonora LWA³ em dB(A)⁴, em relação a 1 pW⁵.

A implementação dos limites das emissões sonoras estabelecidos para certos tipos de equipamento foi efetuada em duas fases, por forma a permitir que as empresas se adaptem aos novos regulamentos. Os limites das emissões para a fase I produziram efeito dois anos após a entrada em vigor da diretiva, e os limites mais rigorosos entraram em vigor em 2006.

Os Estados-Membros podem designar organismos notificados responsáveis por supervisionar os limites das emissões sonoras a aplicar aos equipamentos. Estes controlos de acompanhamento aplicam-se tanto à fase de projeto como à fase de fabrico do equipamento. No entanto, convém salientar que não é necessário controlar a conceção do equipamento que apenas está sujeito à marcação obrigatória.

Para avaliar o impacto da diretiva, foi estabelecido um procedimento para a recolha de dados sobre as emissões sonoras. Esta informação serve como base para que os clientes possam escolher equipamentos menos ruidosos e para conceber incentivos económicos e prémios. Os fabricantes, ou os seus representantes autorizados, devem enviar às autoridades relevantes nos países da UE, bem como à Comissão Europeia, uma cópia da declaração UE de conformidade do equipamento colocado no mercado.

A diretiva compreende 24 artigos e 10 anexos que cobrem:

• as definições do equipamento;
• a declaração UE de conformidade;
• o método de medição de ruído transmitido pelo ar por equipamentos para utilização no exterior;
• os modelos da marcação CE de conformidade e da indicação do nível de potência sonora garantido;
• o controlo interno de fabrico;
• o controlo interno da produção com avaliação da documentação técnica e do controlo periódico;
• a verificação por unidade;
• a garantia total de qualidade;
• os critérios mínimos a satisfazer pelos Estados-Membros na notificação dos organismos (os organismos notificados acima mencionados);
• a verificação por unidade e o modelo do certificado de conformidade.

A Comissão pode adaptar a Diretiva 2000/14/CE ao progresso técnico por meio de atos delegados.

Modo de emergência do mercado interno

A Diretiva de alteração (UE) 2024/2749 visa evitar perturbações ao mercado interno em caso de emergência, assegurando que, após a ativação de um modo de emergência do mercado interno previsto no Regulamento (UE) 2024/2747 (o Regulamento «Emergência e Resiliência») através de um ato de execução aprovado pelo Conselho da União Europeia, os bens e serviços relevantes para crises⁶ designados podem ser colocados no mercado o mais rapidamente possível.

A Diretiva (UE) 2024/2749 altera a Diretiva 2000/14/UE que estabelece o modo como estes procedimentos de emergência serão aplicados. Entre outros aspetos, as novas regras:

• exigem que os organismos de avaliação da conformidade deem prioridade aos pedidos de conformidade dos produtos críticos em detrimento dos produtos não sujeitos a esta obrigação;
• permitem aos Estados-Membros da UE, a título excecional e nos casos em que exista um pedido devidamente justificado, autorizar temporariamente a colocação no mercado de equipamentos sem realizar os procedimentos normais de avaliação da conformidade, em que o envolvimento de um organismo notificado é obrigatório e pode assegurar que todos os recipientes essenciais sejam cumpridos os requisitos.