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Código de rede relativo aos estados de emergência e de restabelecimento em redes de eletricidade
SÍNTESE DE:
QUAL É O OBJETIVO DO REGULAMENTO?
- O regulamento estabelece um código de rede de eletricidade1 com o objetivo de garantir a segurança da rede elétrica e prevenir a propagação ou o agravamento de incidentes.
- Visa prevenir as perturbações generalizadas e o estado de apagão2 e permitir a reposição rápida e eficiente3 da rede elétrica do estado de emergência4 ou apagão.
PONTOS-CHAVE
O regulamento estabelece um código de rede de eletricidade que define os requisitos para:
- a gestão, pelos operadores de redes de transporte (ORT), dos estados de emergência, apagão e restabelecimento;
- a coordenação do funcionamento da rede em toda a União Europeia (UE) nos estados de emergência, apagão e restabelecimento;
- os ensaios, as ferramentas e os recursos destinados a garantir um restabelecimento fiável, eficiente e rápido.
O regulamento aplica-se nomeadamente a:
- ORT;
- coordenadores de segurança regionais (CSR);
- operadores de redes de distribuição (ORD);
- utilizadores de rede significativos (URS);
- prestadores de serviços de defesa;
- prestadores de serviços de restabelecimento;
- partes responsáveis pelo serviço de compensação;
- prestadores de serviços de compensação5;
- operadores nomeados do mercado da eletricidade (ONME); e
- outras entidades designadas para executarem funções de mercado.
O regulamento abrange procedimentos relativos:
- à consulta e coordenação dos ORT com outras partes;
- à coordenação regional dos planos de defesa e de restabelecimento da rede;
- à consulta pública;
- à recuperação de custos; e
- às obrigações de confidencialidade.
Planos de defesa e de restabelecimento da rede
Cada ORT deve elaborar um plano de defesa da rede e um plano de restabelecimento, em consulta com os ORD competentes, os URS e as entidades reguladoras nacionais, entre outros. Os planos abrangem, nomeadamente:
- os limites de segurança operacional;
- as necessidades específicas dos utilizadores de rede significativos de alta prioridade e os termos e condições de corte e realimentação dos mesmos;
- as condições em que o plano de defesa da rede é ativado;
- as instruções dos planos a emitir pelos ORT;
- as medidas objeto de consulta ou coordenação em tempo real;
- as medidas a aplicar pelos ORT, ORD e URS;
- uma lista das subestações fundamentais para os procedimentos do plano de restabelecimento;
- o número de fontes de energia da zona de controlo do ORT necessárias para realimentar a sua rede;
- medidas técnicas e organizacionais, tais como:
- configurações de proteção da rede,
- gestão de desvios de frequência,
- gestão de desvios de tensão,
- gestão de fluxos de potência,
- procedimento de realimentação,
- procedimento de ressincronização,
- procedimento de corte de consumo e de realimentação manuais,
- prazos para a aplicação de cada uma das medidas enumeradas.
Aplicam-se regras específicas à execução dos planos de defesa e de restabelecimento da rede.
Cada ORT deve possuir as ferramentas de comunicação adequadas e avaliar e testar periodicamente o correto funcionamento de todo o equipamento e as capacidades envolvidas no plano de defesa da rede e no plano de restabelecimento.
Atividades de mercado
Mediante determinadas condições, o ORT pode suspender temporariamente as atividades de mercado se:
- a rede de transporte estiver em estado de apagão, ou a continuação for suscetível de reduzir significativamente a eficácia do processo de restabelecimento do estado normal ou de alerta; ou
- os meios para facilitar as atividades do mercado não estiverem disponíveis.
Acompanhamento
A execução do regulamento é acompanhada pela REORT para a Eletricidade.
Legislação paralela
O regulamento complementa e é parte integrante do Regulamento (CE) n.o 714/2009 relativo ao comércio transfronteiriço de eletricidade. As referências ao Regulamento (CE) n.o 714/2009 em outros atos jurídicos devem ser entendidas como se referindo igualmente ao presente regulamento.
O regulamento acompanha igualmente o Regulamento (UE) 2017/1485: orientações sobre a operação de redes de transporte de eletricidade.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?
O regulamento é aplicável a partir de .
CONTEXTO
Ver também:
- Códigos de rede e orientações sobre eletricidade (Comissão Europeia).
- O que são os códigos de rede? (ENTSO-E).
PRINCIPAIS TERMOS
- Código de rede de eletricidade: regras e procedimentos obrigatórios relacionados nomeadamente com:
- Estado de apagão: o estado do sistema de eletricidade no qual cessou a operação de uma parte ou da totalidade da rede de transporte.
- Estado de restabelecimento: o estado do sistema no qual o objetivo de todas as atividades na rede de transporte é restabelecer a operação da rede e manter a segurança operacional, após um estado de apagão ou de emergência.
- Estado de emergência: o estado do sistema de eletricidade no qual um ou mais limites de segurança operacional são violados.
- Prestador de serviços de compensação: um participante no mercado de eletricidade que fornece reservas de compensação de eletricidade aos operadores dos serviços de transporte.
PRINCIPAL DOCUMENTO
Regulamento (UE) 2017/2196 da Comissão, de , que estabelece um código de rede relativo aos estados de emergência e de restabelecimento em redes de eletricidade (JO L 312 de , p. 54-85)
As sucessivas alterações do Regulamento (UE) 2017/2196 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
última atualização