Programas da União Europeia — agências

PONTOS-CHAVE

A decisão cria seis agências de execução até 31 de dezembro de 2028 (as cinco primeiras a partir de 1 de abril de 2021 e a sexta a partir de 16 de fevereiro de 2021):

• Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente;
• Agência de Execução Europeia da Investigação;
• Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME;
• Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura;
• Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação;
• Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital.

No âmbito da implementação dos programas e das atividades nelas delegadas, incumbem a cada agência as seguintes funções gerais relacionadas com os programas:

• gestão de algumas ou todas as etapas da implementação dos programas, projetos-piloto e ações preparatórias;
• prestação de serviços gerais de apoio administrativo e logístico, se aplicável;
• fornecimento de informações para apoiar a Comissão nas suas tarefas de conceção de políticas;
• adoção dos instrumentos orçamentais referentes às receitas e despesas e realização de todas as operações necessárias para a gestão dos programas;
• execução de financiamento adicional com base no ou nos programas de trabalho em causa e em determinadas condições.

A Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente sucede à Agência de Execução para a Inovação e as Redes e implementa:

• o Fundo de Inovação;
• o Mecanismo Interligar a Europa (Transportes e Energia);
• o Horizonte Europa (Clima, energia e mobilidade);
• o Programa LIFE (natureza e biodiversidade; economia circular e qualidade de vida; alterações climáticas e transição para energias limpas);
• o Mecanismo de Financiamento da Energia Renovável;
• o mecanismo de crédito ao setor público;
• o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e vários aspetos da política da pesca.

A Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital é uma agência recém-criada e implementa:

• o Programa UE pela Saúde;
• o Horizonte Europa (Saúde);
• o Programa a favor do Mercado Único (segurança dos alimentos humana, animal e vegetal);
• o Programa Europa Digital;
• o Mecanismo Interligar a Europa (Digital);
• o Horizonte Europa (Digital, indústria e espaço).

A Agência de Execução Europeia da Investigação sucede à Agência de Execução para a Investigação e implementa:

• o Horizonte Europa (ações Marie Skłodowska-Curie e infraestruturas de investigação);
• o Horizonte Europa (Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva; Segurança Civil; Alimentação, Bioeconomia, Recursos Naturais, Agricultura e Ambiente);
• o Horizonte Europa (Alargamento da participação e reforço do Espaço Europeu da Investigação; Difusão da excelência e alargamento da participação; Reforma e reforço do sistema europeu de investigação e inovação);
• ações de informação e promoção de produtos agrícolas;
• Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço;
• serviços gerais de apoio administrativo e logístico, nomeadamente: o Serviço Central de Validação (SEDIA), o planeamento dos convites à apresentação de propostas para os programas e serviços que participam em subvenções eletrónicas e a gestão de peritos.

A Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME sucede à Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas e implementa:

• o Horizonte Europa (Conselho Europeu da Inovação e ecossistemas europeus de inovação);
• os investimentos inter-regionais ligados à inovação;
• o Programa a favor do Mercado Único (COSME; Mercado interno; apoio à normalização; e Consumidores).

A Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura sucede à Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura e implementa:

• o programa Europa Criativa;
• o Erasmus+;
• o Corpo Europeu de Solidariedade;
• o programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores;
• o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI);
• o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão.

A Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação sucede à antiga Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação e implementa:

• o Horizonte Europa (Conselho Europeu de Investigação).

As agências:

• são sediadas em Bruxelas;
• possuem um Comité de Direção e um diretor, bem como agentes destacados, temporários ou contratuais;
• prestam informações, periodicamente, à Comissão, que supervisiona e avalia o seu desempenho;
• implementam o sistema de ecogestão e auditoria da União (EMAS) e registam-se no mesmo e podem participar no registo institucional do EMAS da Comissão;
• executam o seu orçamento operacional em conformidade com as regras da Comissão.

A Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação, sediada no Luxemburgo, foi extinta em 1 de abril de 2021. As suas responsabilidades foram transferidas para várias das novas agências de Bruxelas, sobretudo a Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital, criada em 16 de fevereiro de 2021.

A decisão revoga as Decisões de Execução 2013/801/UE (Agência de Execução para a Inovação e as Redes), 2013/771/UE (Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas), 2013/778/UE (Agência de Execução para a Investigação), 2013/779/UE (Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação), 2013/776/UE (Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura) e 2013/770/UE (Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação).