Dados relativos à eletricidade — Geração, transporte e consumo

PONTOS-CHAVE

• O regulamento requer que a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte para a Eletricidade («REORT para a Eletricidade» ou REORT-E) crie uma plataforma central de informação. A plataforma deve ser disponibilizada ao público gratuitamente.
• As entidades responsáveis devem apresentar dados atempadamente e com a qualidade requerida por forma a permitir que os operadores das redes de transporte (ORT) ou outros fornecedores de dados os tratem e entreguem em tempo útil à REORT-E, de modo a que esta possa cumprir as suas obrigações de publicação da informação.
• A REORT-E mantém um manual que especifica como os dados devem ser uniformizados e partilhados, bem como os critérios técnicos e operacionais e a classificação adequada dos tipos de produção de eletricidade.
• Os dados a ser recolhidos e publicados pertencem às seguintes categorias:
  • carga total, ou seja, toda a eletricidade gerada ou importada, deduzindo as exportações e a potência perdida no armazenamento de energia;
  • indisponibilidade de uma unidade de consumo (recurso que recebe energia elétrica para sua própria utilização, com exceção dos próprios operadores das redes de transporte) equivalente ou superior a 100 MW;
  • margem de previsão a um ano, ou seja, a diferença entre a previsão anual da capacidade de produção disponível e a previsão anual da carga total máxima;
  • infraestrutura de transporte, especificamente dados sobre alterações futuras da rede e projetos de interligação, incluindo a expansão ou desmantelamento de redes de transporte nos 3 anos seguintes, caso tenham um impacto previsto de pelo menos 100 MW de capacidade entre zonas de ofertas¹;
  • indisponibilidade da infraestrutura de transporte com pelo menos 100 MW de impacto na capacidade, com uma exceção protegendo a localização das infraestruturas sensíveis críticas, como referido no artigo 2.^o da Diretiva 2008/114/CE do Conselho;
  • estimativa e oferta de capacidades intrazonais, ou seja, a capacidade da rede interligada para suportar a transferência de energia entre zonas de ofertas;
  • utilização de capacidades intrazonais, tal como a capacidade (em MW) requerida pelo mercado ou atribuída ao mercado, o seu preço e as receitas do leilão por limite entre zonas de ofertas, de acordo com um novo programa que inclui a possibilidade de reporte em tempo real;
  • medidas de gestão dos congestionamentos incluindo o redespacho, as trocas compensatórias e os custos incorridos;
  • previsões de produção, incluindo a capacidade de geração de todas as unidades de produção existentes com uma capacidade igual ou superior a 1 MW, e informação sobre as unidades de produção (existentes e planeadas) com uma capacidade igual ou superior a 100 MW;
  • indisponibilidade das unidades de geração e unidades de produção de capacidade igual ou superior a 100 MW;
  • energia efetiva gerada (MW) por cada unidade de geração equivalente ou superior a 100 MW de capacidade de produção instalada, incluindo a geração, efetiva ou estimada, de energia solar e eólica (MW) e a taxa média semanal agregada de enchimento de todos os reservatórios de água e instalações de armazenamento hídrico (MWh);
  • compensação de desvios, incluindo as regras aplicadas, os processos de contratação dos diferentes tipos de reservas e de energia para compensação de desvios, e a quantidade de reservas para compensação de desvios contratadas (MW) pelos operadores.