Saúde pública

Nos termos do artigo 168.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a saúde pública é da competência partilhada da União Europeia (UE) e dos seus Estados-Membros. Os Estados-Membros procedem à definição e prestação dos respetivos serviços de saúde e cuidados médicos à escala nacional, enquanto a UE procura complementar as políticas nacionais através da sua estratégia para a saúde a fim de:

• prevenir as doenças e as afeções através da promoção de estilos de vida mais saudáveis;
• facilitar o acesso a cuidados de saúde mais eficazes e mais seguros;
• contribuir para a promoção de sistemas de saúde inovadores, eficientes e sustentáveis;
• fazer face às ameaças transfronteiriças;
• contribuir para que as pessoas se mantenham saudáveis durante toda a vida;
• aproveitar as novas tecnologias e práticas.

O Regulamento (UE) 2021/522 cria o programa UE pela Saúde para o período de 2021-2027. Com um orçamento superior a 5 mil milhões de euros, o programa visa:

• reforçar a preparação da UE relativamente a graves ameaças sanitárias transfronteiriças, estabelecendo
  • reservas de material médico para crises
  • uma reserva de profissionais de saúde e peritos que possam ser mobilizados para responder a crises em toda a UE e
  • um reforço da vigilância relativamente a ameaças sanitárias;
• reforçar os sistemas de saúde para que possam enfrentar epidemias, bem como desafios a longo prazo, apoiando
  • a prevenção das doenças e a promoção da saúde no contexto do envelhecimento demográfico
  • a transformação digital dos sistemas de saúde e
  • o acesso a cuidados de saúde para grupos vulneráveis;
• disponibilizar medicamentos e dispositivos médicos a preços acessíveis, defender a utilização prudente e eficiente de agentes antimicrobianos e promover a inovação médica e farmacêutica e uma produção mais ecológica.