Galileo

O Galileo é o Sistema Mundial de Navegação por Satélite (GNSS) da Europa. É um sistema civil operado sob controlo civil e fornece informações relativas ao posicionamento, à navegação e à hora a vários utilizadores públicos e privados. Atualmente, o sistema conta já com dois mil milhões de utilizadores em todo o mundo.

Embora o Galileo tenha sido concebido para funcionar autonomamente em relação a outros sistemas existentes, é totalmente compatível com o GPS dos EUA. Isto permite que os fabricantes de recetores e os criadores de aplicações desenvolvam dispositivos que funcionam perfeitamente com mais do que um sistema.

A infraestrutura do Galileu consiste numa constelação de satélites e numa rede global de estações terrestres. Os sinais emitidos pelo sistema oferecem serviços de destaque que podem ser usados numa ampla variedade de setores, tais como os transportes (rodoviário, aéreo, marítimo, ferroviário), a agricultura, a cartografia e topografia, etc. O Galileo também está a ser cada vez mais utilizado em aeronaves não tripuladas para assegurar uma navegação harmoniosa e em operações de busca e salvamento para salvar vidas.

Além disso, os serviços baseados na localização e os serviços de cronometria muito precisos oferecem oportunidades de sincronização de redes nos setores da energia e das telecomunicações.

A Agência da UE para o Programa Espacial (EUSPA) é a agência responsável pelas operações e a prestação de serviços do Galileo e do EGNOS, o Serviço Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação, que melhora o desempenho da navegação por satélite na Europa, principalmente para aplicações de salvaguarda da vida humana.

O Galileo é utilizado em aplicações e dispositivos que abrangem desde telefones inteligentes até aparelhos usáveis e desde aeronaves até veículos pessoais. A legislação seguinte faz uso dos benefícios do Galileo:

• Desde abril de 2018, todos os modelos de automóveis novos vendidos na UE têm de estar equipados com recursos do Galileo, conforme exigido pelo regulamento relativo ao sistema eCall [Regulamento (UE) 2015/758].
• Desde junho de 2019, os tacógrafos inteligentes têm de ser compatíveis com o Galileo [Regulamento de Execução (UE) 2016/799].
• A partir de outubro de 2021, os equipamentos de bordo que utilizem navegação por satélite, associados a sistemas eletrónicos de portagem rodoviária, devem ser compatível com o Galileo [Diretiva (UE) 2019/520].
• A partir de março de 2022, todos os telemóveis inteligentes vendidos na UE têm de incorporar recursos GNSS, pelo menos capacidades a nível do sistema Galileo, para que as informações de navegação por satélite possam fornecer informações de localização do emissor de um telefonema aos serviços de emergência em caso de emergência [Regulamento Delegado (UE) 2019/320].