Serviços públicos digitais

Trata-se de serviços públicos inteligentes, também conhecidos como administração pública em linha, que utilizam tecnologia para prestar serviços aos cidadãos no plano local, regional e nacional. Estes serviços permitem que as interações entre os cidadãos, empresas e organizações e as administrações públicas sejam concretizadas de forma mais fácil, mais rápida e a menor custo; por exemplo, em vários Estados-Membros da União Europeia (UE) os cidadãos podem preencher as suas declarações fiscais em linha.

À escala da UE, a Comissão Europeia está a tomar medidas para ajudar as administrações públicas de todos os Estados-Membros a fazer a mudança para o digital, para que todos os cidadãos possam usufruir dos benefícios dos serviços públicos inteligentes. O seu objetivo principal é reduzir as barreiras aos serviços públicos e assegurar que estes sejam acessíveis no plano transfronteiriço.

As medidas já em curso incluem:

• assegurar que as plataformas da UE possam trabalhar em conjunto e interagir entre si;
• financiar projetos de participação eletrónica de grande escala;
• incentivar os serviços públicos, as empresas e os cidadãos a partilharem soluções através da plataforma Joinup, um local comum que permite a partilha e a reutilização de soluções e boas práticas de TI, e facilita a comunicação e colaboração em projetos de TI em toda a UE;
• normalizar os registos de saúde eletrónicos.

Um requisito essencial dos serviços públicos digitais é a existência de uma identidade digital segura. Tal permite aos cidadãos e às empresas comprovar quem são — ou que negócio possuem — e, por conseguinte, aceder aos serviços em linha relevantes.