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GARANTIR O ACESSO ÀS MATÉRIAS-PRIMAS PARA O BEM-ESTAR FUTURO DA EUROPA

PROPOSTA DE PARCERIA EUROPEIA DE INOVAÇÃO NO DOMÍNIO DAS MATÉRIAS-PRIMAS

1. Introdução

A importância estratégica de um aprovisionamento sustentável da UE em matérias-primas – para a indústria e para a sociedade no seu conjunto – foi amplamente reconhecida em diversos documentos de estratégia política tais como a Iniciativa para as Matérias-Primas[1] proposta pela Comissão Europeia, as Conclusões do Conselho[2] e o Relatório do PE[3]. A Estratégia Europa 2020 sublinhou a importância desta questão nas iniciativas emblemáticas «Política industrial»[4] e «Eficiência de Recursos»[5]. Além disso, a importância de uma utilização eficiente dos recursos foi destacada no Roteiro para a Eficiência na Utilização dos Recursos[6]. Estes documentos delinearam claramente os novos desafios e riscos relacionados com quebras no aprovisionamento e com a ineficiência na utilização dos recursos que a UE enfrenta dada a crescente competição global pelas matérias-primas. Paradoxalmente, de algumas décadas a esta parte, a Europa tem assistido a uma progressiva redução do seu papel enquanto fornecedora de matérias-primas. A complexidade e urgência das questões em apreço evidenciaram o facto de que a manutenção da atual situação deixou de ser uma opção para a Europa.

É neste contexto que a inovação ganha relevo. Um novo paradigma emergente para o século XXI aponta a inovação como uma força motriz que tem, até agora, permanecido inexplorada na Europa no domínio das matérias-primas. Em 2010, a Comissão definiu, como parte da iniciativa emblemática «Uma União para a Inovação»[7], o enquadramento apropriado para as Parcerias Europeias de Inovação (PEI). Estas parcerias serão lançadas sempre que a força combinada dos esforços dos setores público e privado a nível regional, nacional e da UE, em matéria de inovação e I&D, e medidas do lado da procura sejam necessárias para alcançar os objetivos sociais de forma mais célere e eficiente. Esta é a situação em relação às matérias‑primas, como se faz notar nesta Comunicação.

Esta parceria centra-se nas matérias-primas não agrícolas e não energéticas, incluindo, mas não se limitando à lista da UE das matérias-primas essenciais[8]. Pelo que também inclui outras matérias-primas metálicas, minerais industriais e para a construção bem como outras matérias-primas industriais tais como borracha natural e madeira. Muitas destas matérias‑primas são fatores essenciais para as tecnologias inovadoras que oferecem aplicações de tecnologias limpas e respeitadoras do ambiente. Elas são igualmente essenciais para a produção de ligas metálicas vitais, produtos novos e inovadores necessários à vida na sociedade atual, como, por exemplo, baterias para automóveis elétricos, sistemas fotovoltaicos e dispositivos para turbinas eólicas que permitem cumprir os objetivos em matéria de energias renováveis. O objetivo comum desta parceria é que, em 2020, a Europa tenha dado um passo significativo na diminuição da sua dependência das importações de matérias-primas, objetivo que será alcançado através da aceleração de inovações que assegurem o aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas primárias e secundárias, ou impeçam o desperdício de matérias-primas essenciais durante todo o seu ciclo de vida.

Esta proposta tem em consideração as lições aprendidas no contexto do projeto-piloto da PEI «Envelhecimento ativo e saudável». Tem ainda como base os contributos dos Estados‑Membros, das comunidades de investigadores e de outros interessados reunidos no contexto de diversas reuniões, grupos de trabalho e eventos bem como uma consulta pública que foram organizados no decurso de 2010 e 2011.

2. Oportunidades para a inovação ao longo da cadeia de valor das matérias-primas

Desde há muitos anos que a exploração geológica de base e a cartografia na UE têm sido realizadas por prospeções geológicas nacionais que têm de operar no âmbito dos enquadramentos e regulamentos nacionais. Atualmente, os benefícios de uma coordenação adequada, ou mesmo de uma integração de algumas das atividades das diversas prospeções geológicas da UE 27 não foram alcançados. No entanto, um pensamento inovador baseado numa maior ligação em rede e cooperação apresenta um enorme potencial para o progresso. A definição de normas europeias facilita a criação de uma base de conhecimentos geológicos uniforme da UE, e pode também conduzir a um desenvolvimento e utilização das tecnologias modernas necessárias mais rentável como, por exemplo, informações sobre recursos fornecidas por satélite e sistemas avançados de modelização informática 4-D.

Ao longo dos últimos 50 anos, a quota de exploração mineira da UE a nível mundial diminuiu substancialmente. O que resultou numa perda de conhecimentos especializados e de competências essenciais. Contudo, essas competências são necessárias para garantir a segurança da atividade mineira e para satisfazer a crescente potencial necessidade de extração a maior profundidade, em zonas mais remotas e em condições adversas (por exemplo, fundos marinhos, região do Ártico). Embora normas elevadas de técnicas de extração mais seguras e mais respeitadores do ambiente criem novos desafios, elas também originam novas oportunidades de mercado e ajudam a diminuir o risco de acidentes graves no setor mineiro. No entanto, estas qualificações e competências não são apenas necessárias na extração, mas ao longo de toda a cadeia de valor (exploração, transformação, reciclagem e substituição).

Ainda que a Europa, como um todo, tenha feito progressos significativos, nomeadamente em termos de reciclagem dos resíduos, mais pode ser feito para evitar o desperdício de matérias‑primas valiosas em todas as fases do seu ciclo de vida. A plena aplicação das primeiras etapas da «hierarquia de resíduos» europeia (prevenção, seguida de preparação para reutilização e reciclagem) poderia evitar a inevitável perda de recursos valiosos e criar novas oportunidades de negócio e emprego na UE.

A inovação pode ser um veículo poderoso para dar resposta a estes desafios. O conhecimento técnico no domínio da engenharia e da transformação desenvolveu-se noutras áreas emergentes como a robótica e tecnologias facilitadoras essenciais (TFE). A introdução de operações avançadas controladas à distância e da automatização nas minas subterrâneas, e a utilização inovadora de bioleaching para extrair níquel e outros metais de forma respeitadora do ambiente e rentável que torne a exploração mineira mais competitiva e sustentável na UE. Novas técnicas de monitorização incluindo a utilização de tecnologias por satélite permitem a prevenção de acidentes graves. A inovação é também muito importante na fase de transformação em que são necessárias soluções tecnológicas avançadas para a gestão eficiente da água, consumo de energia e reciclagem (como, por exemplo, no caso de matérias‑primas críticas como o índio e o gálio que são derivados de metais comuns).

Quanto mais a UE avançar no desenvolvimento desta abordagem inovadora, melhor equipada estará para liderar a introdução de novas tecnologias respeitadoras do ambiente e eficientes na utilização dos recursos, na Europa e em países terceiros. O que pode ter um efeito secundário adicional positivo através da difusão das melhores práticas, que, por sua vez, contribuem para uma melhor proteção do ambiente a nível mundial. A gestão sustentável e eficiente das matérias-primas, uma maior preparação para a reutilização e reciclagem, colheita e mobilização de derivados da madeira podem contribuir não só para travar a perda de biodiversidade, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa a nível mundial, mas também para garantir o aprovisionamento em matérias-primas e resolver o problema da escassez de, por exemplo, fibras de madeira para reciclagem na Europa.

O enorme aumento das vendas de dispositivos de comunicação modernos – como telemóveis e computadores portáteis - que tendem a ter uma elevada taxa de substituição, criou um enorme potencial de resíduos valiosos («as nossas minas urbanas»). Atualmente, um telemóvel contém mais de 40 matérias-primas diferentes, tais como cobalto, gálio, platina e elementos de terras raras. Presentemente, cada cidadão da UE produz cerca de 17 kg de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) num ano. Estima-se que este número aumente para 24 kg até 2020[9]. No entanto, a reciclagem de elementos de terras raras incorporados em dispositivos eletrónicos, por exemplo, representa atualmente um desafio do ponto de vista tecnológico e económico. A recolha separada de resíduos tem de ser mais incentivada e os mercados necessitam de ser apoiados para avançar. Além disso, impedir as exportações ilícitas e o tratamento inadequado dos resíduos pode conduzir a benefícios ambientais consideráveis e à recuperação de matérias-primas valiosas (como, por exemplo, sucata metálica e papel recuperado para reciclagem).

Novas técnicas de reciclagem, com uma boa relação custo-eficácia, respeitadoras do ambiente, e boas práticas no que se refere à recolha e tratamento de resíduos oferecem a possibilidade de melhorar a reciclagem de matérias-primas essenciais. A título de exemplo, o recente desenvolvimento de produtos adesivos especiais que contenham informação codificada com base em identificadores químicos únicos pode contribuir para a luta contra o tráfico ilícito e o furto de produtos e sucata metálicos. Acrescente-se que alguns Estados‑Membros aumentaram substancialmente as suas taxas de recolha e reciclagem, através da adoção de instrumentos económicos adequados, incluindo a efetivação de regimes de responsabilização dos produtores com o objetivo de apoiar a recolha separada, a reutilização e a reciclagem.

Além disso, muitas aplicações dependem de matérias-primas essenciais cuja substituição é, atualmente, muito difícil ou mesmo praticamente impossível devido às suas propriedades físicas e químicas. A substituição pode ser utilizada quer no desenvolvimento de materiais alternativos em certas aplicações quer na substituição dessas aplicações através de um equivalente tecnológico que não utilize matérias-primas essenciais. Por exemplo, o desenvolvimento de supercondutores cerâmicos de alta temperatura poderia tornar-se um substituto para ímanes permanentes em turbinas eólicas que atualmente utilizam elementos de terras raras como neodímio e disprósio.

Resumindo, os exemplos atrás referidos revelam que:

· A inovação é uma condição necessária para que a Europa recupere um papel e uma presença na utilização eficiente dos recursos e no aprovisionamento sustentável em matérias-primas; de outro modo a sustentabilidade da sua economia ficará comprometida

· A inovação é necessária para manter e melhorar a competitividade da indústria da UE e garantir uma utilização eficiente dos recursos da União Europeia

· É necessária inovação ao longo de toda a cadeia de valor das matérias-primas, o que exige, consequentemente, uma abordagem global para enfrentar os diferentes desafios que a União Europeia vai enfrentar nos anos vindouros.

Esta situação exige esforços orientados para a inovação e investigação, tecnologias de ponta e abordagens pluridisciplinares para colmatar as lacunas no nosso conhecimento.

3. Valor acrescentado da Parceria Europeia de inovação no domínio das matérias-primas

O apoio já prestado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu às estratégias da UE no domínio das matérias-primas e estratégias na eficiência da utilização dos recursos, apresentadas pela Comissão, demonstra a existência de uma sensibilização crescente para a necessidade de enfrentar os desafios supramencionados, tanto a nível europeu, como a nível nacional. Uma cooperação mais estreita na UE entre organismos públicos, e também entre entidades públicas e privadas, fornecerá o impulso necessário para ultrapassar os principais obstáculos.

Estes obstáculos incluem (ver também secção 1.3 no anexo):

· Insuficiência de massa crítica dirigida a um objetivo único;

· Cooperação insuficiente entre os Estados-Membros em diferentes domínios relacionados com as matérias-primas;

· Falta de uma abordagem integrada para «as cadeias de valor» da extração e transformação de matérias-primas, conceção de produto e de utilização até ao fim de vida;

· Cooperação muito reduzida entre organizações nacionais de investigação e elevada fragmentação do Espaço Europeu da Investigação no terreno;

· Subdesenvolvimento do papel geopolítico da UE na garantia de acesso das empresas europeias às matérias-primas a nível mundial, respeitando, na medida do possível, normas ambientais europeias.

O valor acrescentado real da PEI será, por conseguinte, fornecer uma plataforma que tem por objetivo reunir as políticas relevantes e os intervenientes a nível comunitário, mas sem substituir os processos jurídicos de tomada de decisões existentes a nível da UE.

3.1. Âmbito e objetivos

A presente PEI contribuirá, a médio e longo prazo, para a segurança do aprovisionamento sustentável em matérias-primas (incluindo matérias-primas essenciais, minerais industriais e materiais à base de madeira) que são necessárias para satisfazer as necessidades fundamentais de uma sociedade moderna e eficiente na utilização dos recursos. Trata-se de um contributo essencial para a competitividade das indústrias europeias, para uma maior eficiência dos recursos na UE, e para o desenvolvimento de novas atividades de reciclagem na Europa.

O objetivo global da PEI é reduzir a dependência da Europa da importação de matérias‑primas que são vitais para as indústrias europeias. Este objetivo será alcançado dotando a Europa de flexibilidade suficiente e de alternativas no aprovisionamento de matérias-primas importantes, tendo em conta a importância de reduzir os impactos ambientais negativos de alguns materiais durante o seu ciclo de vida, tornando, assim, a Europa no líder mundial no âmbito das capacidades relacionadas com a prospeção, extração, tratamento, reciclagem e substituição até 2020. No âmbito do seu Plano Estratégico de Execução (PEE), a PEI deverá estabelecer objetivos de impacto para avaliar o seu êxito, por exemplo em termos da redução significativa da dependência das importações de algumas matérias-primas mais críticas.

A Comissão propõe ainda alguns objetivos específicos e concretos a atingir até 2020, o mais tardar, tais como:

· Instrumentos estatísticos europeus normalizados para a prospeção de recursos e reservas (terrestres e marinhas) e um mapa geológico tridimensional;

· Um sistema de modelização dinâmica, que ligue a evolução da oferta e da procura a reservas economicamente exploráveis, e uma análise do ciclo de vida completo, incluindo uma avaliação dos impactos ambiental, económico e social dos diferentes cenários;

· Até dez ações-piloto (por exemplo, instalações de demonstração) para prospeção, extração e transformação, recolha e reciclagem;

· Sucedâneos para, pelo menos, três aplicações essenciais de matérias-primas críticas e escassas;

· Uma rede de investigação, centros de ensino e de formação em matéria de exploração mineira sustentável e gestão de materiais (M³), assegurando simultaneamente a coordenação adequada com o possível Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET) - Comunidade de Conhecimento e Inovação (CCI) em matéria de exploração sustentável, extração, tratamento e reciclagem;

· Melhoria da eficiência na utilização dos materiais e em matéria de prevenção, reutilização e reciclagem de matérias-primas valiosas a partir de fluxos de resíduos, com uma tónica específica sobre os materiais com impacto potencialmente negativo sobre o ambiente;

· Identificação de possibilidades e desenvolvimento de novas ideias para matérias‑primas inovadoras e produtos com potencial de mercado;

· Uma estratégia pró-ativa da UE nas organizações multilaterais e nas relações bilaterais com países como os EUA, o Japão, a Austrália nos diferentes domínios abrangidos pela PEI.

Estes objetivos vão, igualmente, permitir o acompanhamento adequado e a monitorização do funcionamento da PEI, incluindo do trabalho a desenvolver e dos resultados alcançados.

3.2. Mecanismos

O valor acrescentado da PEI é que, para atingir objetivos comuns (referidos na secção 3.1.), vai aplicar mecanismos[10] de inovação importantes, incluindo as seguintes categorias abrangentes:

· Apoio ao desenvolvimento de inovações; tanto de base não tecnológica como de base tecnológica, tais como novas combinações de produtos-serviços, novos serviços, melhor conceção dos produtos, a fim de garantir a reciclabilidade no final da sua vida útil, conceção de produto orientada para o utilizador, novos instrumentos para a política de investigação e inovação;

· Incentivo à excelência na base científica e investimento nas pessoas (competências);

· Apoio a medidas de regulamentação específica e inovadora e/ou à cooperação com os Estados-Membros para melhorar as condições de enquadramento regulamentar propício à inovação;

· Promoção de instrumentos de normalização específica e de contratação pública;

· Aliar instrumentos políticos e organizações (decisores políticos, agências, a indústria, os investigadores) do lado da oferta e da procura para acelerar o tempo de colocação no mercado e divulgação das inovações.

Os instrumentos acima mencionados podem atuar quer do lado da oferta quer do lado da procura do mercado. No entanto, de ambos os lados, deve ser assegurada uma monitorização adequada dos resultados.

Oferta: Nacional Financiamento da I&I pelos EM e regiões Formação e competências nos EM Internacional (a nível da UE) Eureka, Eurostars, ERANet Programas-quadro da UE PF7 (Cooperação, PPP, Custo, ITC, ERANET, ESFRI …) IET, CCI PCI Instrumentos do BEI Fundos Estruturais || ciência, IDTI || Procura: Nacional Regulamentação (incluindo implementação regulamentar) Contratação pública nos EM e regiões Internacional (a nível da UE) Normas/Rotulagem Regulamentação (incluindo implementação regulamentar) Contratação pública PI e transferência de conhecimentos Acompanhamento do mercado Internacional (a nível mundial) Política comercial Diálogo político || mercado, consumidores

Do «lado da oferta», os investimentos na investigação no setor da exploração mineira, substituição, eficiência dos recursos e reciclagem devem ser melhor alinhados com os objetivos comuns da parceria de inovação, a fim de criar a massa crítica necessária, dado que nenhum programa de investigação nacional ou europeu pode cobrir todos os aspetos e os investimentos e riscos associados à investigação são demasiado grandes para muitas empresas privadas. Tal exige um forte envolvimento das redes existentes (por exemplo, a ERANET, no que respeita a materiais, a Plataforma Tecnológica Europeia sobre Recursos Minerais Sustentáveis, a plataforma tecnológica do setor florestal e outras PTE), bem como a promoção de novas redes de investigadores e de organizações de financiamento, públicas e privadas, na Europa. Para o futuro programa de investigação e inovação da UE, Horizonte 2020, a Comissão propôs um objetivo específico para abordar o desafio societal «Ação climática, eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas».

Embora exista, na Europa, uma certa tradição de financiamento da investigação e da inovação neste domínio, há ainda um potencial[11] significativo do lado da procura para a colocação de novos produtos e serviços no mercado. Acelerar o «tempo de colocação no mercado» das inovações é particularmente importante para as PME. Por conseguinte, esta PEI deve incentivar a inovação quer através do lado da oferta quer do lado da procura sempre que seja possível e adequado, através de instrumentos como a legislação, os contratos públicos, a análise do ciclo de vida, os direitos de propriedade intelectual e normas. A inovação relacionada com políticas de consumo e produção sustentáveis deve ser particularmente relevante. Os incentivos à adjudicação de contratos públicos que favoreçam a inovação sustentável já existem na Europa, e podem ser estabelecidas iniciativas do tipo mercado-piloto de redes de entidades adjudicantes públicas[12], podendo generalizar-se a utilização dos critérios de contratos públicos ecológicos da UE[13] aplicados na presente PEI para promover a aceitação e a divulgação das (eco)inovações.

3.3. Pacotes de trabalho

Com base nos contributos das partes interessadas e dos responsáveis políticos, as possíveis ações a tomar foram agrupados em cinco rubricas ou «pacotes de trabalho» (PT). Estes PT, que incluirão ações tanto do lado da oferta como da procura, não funcionarão numa base autónoma mutuamente exclusiva. Pelo contrário, os PT irão interagir entre si, existindo mesmo uma certa sobreposição intencional entre eles. Podem também ser adaptados, para dar resposta a necessidades em mutação e captar novas oportunidades.

A estrutura de governação incentivará a cooperação, eliminando, desse modo, as barreiras entre políticas, setores, distância geográfica ou culturas organizacionais. Por exemplo, algumas tecnologias de exploração mineira podem também ser aplicadas na reciclagem, ou vice-versa. Será também uma forma de introduzir uma melhor cooperação entre as grandes empresas e as PME, bem como entre as próprias PME, por exemplo, através da criação de clusters regionais.

Os pacotes de trabalho propostos para a PEI (uma descrição pormenorizada de cada PT é referida na secção 2 do anexo), são os seguintes:

Domínios de atuação política focada na tecnologia

PT 1 - Desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras para o aprovisionamento sustentável e seguro em matérias-primas; extração, tratamento e reciclagem. Complementando o desenvolvimento tecnológico, o presente PT visa a elaboração de roteiros de normalização para estas áreas, tendo em conta os custos para as empresas.

PT 2 - Desenvolvimento de soluções inovadoras e sustentáveis para a substituição adequada de materiais críticos e escassos. O primeiro conjunto de ações prioritárias pode ser retirado da lista de matérias-primas críticas e a partir das aplicações mais importantes do ponto de vista económico e sensíveis em termos ecológicos.

Domínios de atuação política sem enfoque na tecnologia

PT 3 - Melhoria do quadro regulamentar sobre matérias-primas da Europa e das suas bases de conhecimento e de infraestruturas. O presente PT tem por objetivo criar e normalizar dados geológicos, identificar e fazer o intercâmbio de boas práticas na definição das políticas de minerais, ordenamento do território e na regulamentação destas questões nos Estados‑Membros. Apoiará igualmente ações destinadas a promover a excelência técnica e as competências necessárias na Europa.

PT 4 – Melhorar as condições do quadro regulamentar, nomeadamente através da promoção da excelência e prevenção, da preparação para reutilização e reciclagem pelos serviços públicos (por exemplo, através de contratos públicos) e por iniciativas privadas. O presente PT tem por objetivo otimizar o valor acrescentado das matérias-primas, melhorar a rentabilidade e reduzir o custo de reciclagem através do reforço da eficiência na recolha, triagem e reciclagem de matérias-primas valiosas a partir de fluxos de resíduos. São ainda aplicadas políticas em matéria de produtos, de normalização e de certificação, bem como instrumentos económicos para este objetivo.

Cooperação internacional – abordagem horizontal

PT 5 - reconhece o mercado global existente no domínio da garantia do acesso às matérias‑primas e da promoção da utilização de tecnologias de extração e transformação respeitadoras do ambiente, e pode lidar com a investigação e inovação, melhorando a base de conhecimentos, a política comercial e o diálogo político com organizações internacionais, tais como a União Africana, OCDE, Banco Mundial, G20, e as relações bilaterais. Será dada especial atenção à possibilidade de conseguir melhores sinergias entre a presente iniciativa e as diferentes políticas relacionadas com os países e territórios ultramarinos (PTU).

3.4. Estrutura de governação

A estrutura de governação da PEI seguirá os princípios enunciados na iniciativa «Uma União para a inovação»; o objetivo é equilibrar a necessidade de empenho de alto nível e de coordenação funcional, com fortes responsabilidades operacionais descentralizadas, de modo a assegurar uma verdadeira apropriação por parte dos intervenientes e de outras partes interessadas cruciais. Os ensinamentos retirados da PEI-piloto «Envelhecimento Ativo e Saudável»[14], no que se refere à definição de governação, ao âmbito de aplicação, ao planeamento e à participação das partes interessadas, foram aplicados de modo a satisfazer as necessidades da presente PEI.

Esta PEI reunirá representantes do setor público (ao nível tanto da UE como nacional, regional e local), da indústria (incluindo PME), da sociedade civil e outras partes interessadas, a fim de apoiar o desenvolvimento da inovação e a sua difusão e aceitação no mercado. No entanto, o princípio subjacente é que a PEI constituirá uma plataforma pragmática, flexível, não burocrática onde será possível estarem representados diferentes interesses.

Esta abordagem está refletida nos seguintes métodos de trabalho a nível operacional (mais informações na secção 3 do anexo):

O Grupo Diretor de Alto Nível (GDAN) facultará aconselhamento estratégico e orientação a esta PEI com base num mandato bem definido. No entanto, o GDAN não interfere no processo de tomada de decisão formal previsto no direito europeu. A sua composição deve refletir os principais círculos de interessados na presente parceria, incluindo representantes dos Estados-Membros, designados a título pessoal, Parlamento Europeu, empresas, meio académico, centros de investigação, ONG e outras instituições. Ao mesmo tempo, o grupo será constituído por um número limitado de pessoas, a fim de garantir a sua eficácia. O GDAN terá como missão o desenvolvimento de um PEE, propondo as principais linhas de ação. No seguimento da resposta a este plano, o GDAN irá ajudar a assegurar o progresso durante a fase inicial de execução, orientar e elaborar um relatório sobre os progressos alcançados, e atualizará o PEE. Por forma a avaliar os progressos, o trabalho do GDAN incluirá o desenvolvimento de objetivos de impacto a alcançar pela PEI.

A ligação entre o nível estratégico e o nível operacional será assegurada pelo Grupo Sherpa, composto por representantes pessoais dos membros do GDAN. A sua principal tarefa será assegurar um bom funcionamento da parceria, incluindo o planeamento das ações principais, a coordenação global dos pacotes de trabalho e a preparação das reuniões e acompanhamento do Grupo Diretor de Alto Nível.

Serão criados grupos operacionais, de acordo com temas específicos, a fim de aconselhar o GDAN e para converter o plano estratégico de execução em tarefas e ações. Sempre que for necessário, estes grupos irão funcionar a partir de estruturas flexíveis, por períodos determinados e em estreita interação entre si. Na sequência de um processo de nomeação transparente, e a fim de garantir que a PEI pode beneficiar plenamente da excelência existente na UE, os grupos operacionais devem ter por objetivo alcançar a cobertura mais vasta possível (cobertura geográfica dos 27 Estados-Membros e de diferentes domínios de competências necessárias). Serão organizadas reuniões de forma a maximizar as contribuições fornecidas por peritos.

3.5. Sensibilização

De modo a maximizar um fluxo transparente e circular de informação e de responsabilidade ao longo de toda a vida da PEI, é essencial interagir tanto com o nível político como com a sociedade em geral (ver igualmente anexos 4 e 5). Tal será conseguido de duas maneiras. A nível político, a Comissão tem a intenção de apresentar um relatório anual ao Conselho e ao PE. Ao nível societal, a PEI procurará obter a participação de um vasto número de pessoas através da organização de um evento público anual. Deve, deste modo, atingir um objetivo capital das Parcerias de Inovação, que é o de assegurar o mais amplo grau de empenhamento societal.

3.6. Calendário

A Comissão acolhe favoravelmente as opiniões do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como das partes interessadas, relativas a esta Parceria Europeia de Inovação. De acordo com as opiniões que lhe sejam transmitidas, estão previstos os seguintes marcos (pormenores no ponto 6 do anexo):

· A partir de meados de 2012: nomeação do GDAN, do Grupo Sherpa e dos grupos operacionais pela CE;

· Início de 2013: Plano Estratégico de Execução elaborado pelo GDAN, e que será apresentado pela Comissão ao PE e Conselho (primeiro semestre de 2013);

· A partir de meados de 2013: início de execução e realização da primeira conferência anual;

· Avaliação dos progressos (incluindo a estrutura de governação): finais de 2014 (levando em conta o novo quadro financeiro plurianual para 2014-2020 e a nova Comissão que já estará em funções).

Para apoiar o trabalho desta PEI, já se iniciaram várias ações preparatórias e estudos em 2011. Os primeiros resultados estarão prontos entre 2012 e 2013, para que a PEI possa demonstrar progressos concretos numa fase inicial. A Comissão irá organizar uma revisão das PEI em 2013, para avaliar os progressos alcançados.

[1]               COM (2008) 699 e COM (2011) 25

[2]               Conclusões do Conselho 6909/11 de 10 de março de 2011

[3]               Resolução do Parlamento Europeu de 13 de setembro de 2011

[4]               COM(2010) 614.

[5]               COM(2011) 21

[6]               COM(2011) 571 final

[7]               COM(2010) 546

[8]               Conforme definido no documento COM(2011) 25

[9]               Fonte IPA (International Platinum Group Metals Association): www.ipa-news.com

[10]             Conforme definido no documento COM(2010) 546

[11]             Ver relatório Aho de 2006, «Criar uma Europa inovadora», a Iniciativa Mercados-Piloto de 2007 e a Estratégia de Inovação da OCDE de 2010.

[12]             http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/policy/public-procurement/pp-networks_en.htm

[13]             http://ec.europa.eu/environment/gpp/gpp_criteria_en.htm

[14]             SEC(2011) 1028 final