Mecanismo Europeu de Estabilidade

O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) faz parte da estratégia da UE destinada a assegurar estabilidade financeira na área do euro. Presta assistência financeira aos países da área do euro que sejam afetados ou ameaçados por dificuldades financeiras.

Os países da área do euro assinaram, em 2 de fevereiro de 2012, um tratado intergovernamental que instituiu o MEE. Inaugurado no final de 2012, o MEE é uma organização intergovernamental ao abrigo do direito internacional público sedeada no Luxemburgo. Os seus intervenientes são os países da área do euro. O MEE emite instrumentos de dívida para financiar empréstimos e outras formas de assistência financeira aos países da área do euro.

O MEE veio substituir o seu predecessor, o Fundo Europeu de Estabilização Financeira, criado em 2010. O MEE e a Comissão Europeia colaboram estreita e regularmente, de acordo com as respetivas funções e mandatos, com base num memorando de entendimento assinado em 2018 por ambas as instituições.

O MEE está autorizado a:

• conceder empréstimos no contexto de um programa de ajustamento macroeconómico;
• adquirir títulos de dívida nos mercados primário e secundário de dívida;
• prestar assistência financeira a título preventivo sob a forma de linhas de crédito;
• financiar recapitalizações de instituições financeiras por meio da concessão de empréstimos aos governos dos seus países membros.

Em 2020, o MEE criou o Instrumento de apoio na crise pandémica, com base numa linha de crédito de assistência financeira a título preventivo e disponível para os países da área do euro, com vista a apoiar o financiamento interno de custos relacionados com a saúde, cura e prevenção decorrentes da crise da COVID-19.

VER TAMBÉM

• Pacto de Estabilidade e Crescimento
• Área do euro
• Comissão Europeia
• Mecanismo europeu de estabilização financeira (síntese)
• Comissão Europeia e Mecanismo Europeu de Estabilidade estabelecem princípios de cooperação — comunicado de imprensa (Comissão Europeia)
• Mecanismo Europeu de Estabilidade (sítio Web)
• O Mecanismo Europeu de Estabilidade (Banco Central Europeu)
• Apoio do MEE a crises pandémicas (sítio Web)