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Processo T-278/09: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de novembro de 2012 — Verband Deutscher Prädikatsweingüter/IHMI (GG) [ «Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária coletiva GG — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Ausência de carácter descritivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75. °do Regulamento n. ° 207/2009» ]

OJ C 399, 22/12/2012, p. 17—17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 399, 22/12/2012, p. 17—17

Número CELEX:: 62009TA0278
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

Autor:: Tribunal Geral
Data do documento:: 15/11/2012
Número de páginas:: 1

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Processo T-140/09: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2012 — Prysmian e Prysmian Cavi e Sistemi Energia/Comissão ( «Concorrência — Procedimento administrativo — Recurso de anulação — Atos adotados durante uma inspeção — Medidas intercalares — Inadmissibilidade — Decisão que ordena uma inspeção — Dever de fundamentação — Proteção da vida privada — Indícios suficientemente sérios — Fiscalização jurisdicional» )

OJ C 399, 22/12/2012, p. 17—17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 399, 22/12/2012, p. 17—17

Número CELEX:: 62009TA0140
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

Autor:: Tribunal Geral
Data do documento:: 14/11/2012
Número de páginas:: 1

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Processo T-135/09: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2012 — Nexans France e Nexans/Comissão ( «Concorrência — Procedimento administrativo — Recurso de anulação — Atos adotados durante uma inspeção — Medidas intercalares — Inadmissibilidade — Decisão que ordena uma inspeção — Dever de fundamentação — Proteção da vida privada — Indícios suficientemente sérios — Fiscalização jurisdicional» )

OJ C 399, 22/12/2012, p. 16—17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 399, 22/12/2012, p. 16—17

Número CELEX:: 62009TA0135
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

Autor:: Tribunal Geral
Data do documento:: 14/11/2012
Número de páginas:: 1

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Processo T-529/11: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2012 — Evonik Industries/IHMI — Impulso Industrial Alternativo (Impulso creador) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Impulso creador — Marca figurativa comunitária anterior IMPULSO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

OJ C 399, 22/12/2012, p. 20—20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 399, 22/12/2012, p. 20—20

Número CELEX:: 62011TA0529
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

Autor:: Tribunal Geral
Data do documento:: 14/11/2012
Número de páginas:: 1

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Processo T-555/11: Despacho do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2012 — tesa/IHMI — Superquímica (tesa TACK) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária tesa TACK — Marca figurativa nacional anterior TACK ceys — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

OJ C 399, 22/12/2012, p. 21—21 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 399, 22/12/2012, p. 21—21

Número CELEX:: 62011TA0555
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

Autor:: Tribunal Geral
Data do documento:: 13/11/2012
Número de páginas:: 1

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Processos Apensos T-83/11 e T-84/11: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2012 — Antrax It/IHMI — THC (Radiadores de aquecimento) [ «Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenhos ou modelos comunitários registados que representam termossifões para radiadores de aquecimento — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Falta de caráter singular — Falta de impressão global diferente — Artigo 6. °e artigo 25. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 6/2002 — Saturação da área de conhecimento — Dever de fundamentação» ]

OJ C 399, 22/12/2012, p. 19—19 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 399, 22/12/2012, p. 19—19

Número CELEX:: 62011TA0083
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

Autor:: Tribunal Geral
Data do documento:: 13/11/2012
Número de páginas:: 1

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Processo T-194/10: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2012 — Hungria/Comissão [ «Recurso de anulação — Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 — Regulamento (CE) n. ° 607/2009 — Base de dados E-Bacchus — Inscrição da denominação de origem protegida “Vinohradnícka oblast” Tokaj’, com o país de origem, a Eslováquia — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade» ]

OJ C 399, 22/12/2012, p. 18—18 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 399, 22/12/2012, p. 18—18

Número CELEX:: 62010TA0194
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

Autor:: Tribunal Geral
Data do documento:: 08/11/2012
Número de páginas:: 1

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Processo T-268/11 P: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2012 — Comissão/Strack ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Férias — Baixa por doença — Anulação em primeira instância da decisão da Comissão que recusa a transferência de dias de férias anuais não gozadas pelo interessado — Artigo 4. °do anexo V do Estatuto — Artigo 1. °-E, n. ° 2, do Estatuto — Diretiva 2003/88 CE — Procedência do recurso — Litígio em condições de ser julgado — Negado provimento ao recurso» )

OJ C 399, 22/12/2012, p. 19—20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 399, 22/12/2012, p. 19—20

Número CELEX:: 62011TA0268
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

Autor:: Tribunal Geral
Data do documento:: 08/11/2012
Número de páginas:: 1

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Processo T-415/11: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2012 — Hartmann/IHMI (Nutriskin Protection Complex) [ «Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Nutriskin Protection Complex — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Falta de caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento n. ° 207/2009 — Prática decisória do IHMI — Dever de fundamentação — Artigo 75. °do Regulamento n. ° 207/2009» ]

OJ C 399, 22/12/2012, p. 20—20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 399, 22/12/2012, p. 20—20

Número CELEX:: 62011TA0415
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

Autor:: Tribunal Geral
Data do documento:: 08/11/2012
Número de páginas:: 1

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Processo T-137/10: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2012 — CBI/Comissão ( «Auxílios de Estado — Hospitais públicos — Subvenções concedidas pelas autoridades belgas aos hospitais públicos que pertencem à associação IRIS — Decisão no termo da fase preliminar — Decisão que declara os auxílios compatíveis com o mercado interno — Serviço de interesse económico geral — Definição da missão de serviço público — Proporcionalidade da compensação pelo serviço público» )

OJ C 399, 22/12/2012, p. 18—18 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 399, 22/12/2012, p. 18—18

Número CELEX:: 62010TA0137
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

Autor:: Tribunal Geral
Data do documento:: 07/11/2012
Número de páginas:: 1

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