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2017/0301/NLE
Procedure 2017/0301/NLE
COM (2017) 668: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia na Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, no que diz respeito à detenção de reservas públicas para fins de segurança alimentar, ao apoio interno gerador de distorções nas trocas comerciais, inclusivamente no que se refere ao algodão, às restrições à exportação no setor da agricultura, às subvenções no setor das pescas, à regulamentação nacional em matéria de serviços, e às PME/transparência das medidas de regulamentação do comércio de mercadorias
Proposal withdrawn
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
- Commission: 12016E218-P9 ; 12016E207-P4 ; ;
- EuroVoc thesaurus:
- livre circulação de mercadorias; política agrícola; política da pesca
- Directory code:
- 11.60.30.00 Relações externas / Política comercial / Regimes de trocas comerciais 03.05.00.00 Agricultura / Questões gerais
-
European Commission
Steps of procedure 2017/0301/NLE
/
Withdrawal of proposal
Proposal
16/11/2017
- Leading person:
- Cecilia MALMSTRÖM
- Leading service:
- Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for information:
- Parlamento Europeu ; Os parlamentos nacionais
- Legal basis:
- 12016E218-P9 ; 12016E207-P4 ;
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- COM/2017/668/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52017PC0668