23/04/2008: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
PE-CONS/2007/3668
15/11/2007: Posição da Comissão sobre alterações do PE em primeira leitura Show procedure title
29/02/2008: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2855
Subject:
EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2008/6853 CS/2008/7124/ADD 1 PRES/2008/46 BULLETIN/2008/1/1.8.16
31/05/2007: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Susanna FLORIO
Documents:
CESE/2007/791 BULLETIN/2007/5/1.7.6 JO C/2007/175/11
CELEX number of the main document:
52007AE0791
15/11/2007: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Alexandru ATHANASIU
Documents:
A6/2007/335 JO C E/2008/282/418 TA/2007/530/P6 BULLETIN/2007/11/1.7.6
CELEX number of the main document:
52007AP0530
12/03/2007: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Joaquin ALMUNIA
Leading service:
Serviço de Estatística
Joint leading person:
Vladimir SPIDLA
Joint leading service:
101037 ; 101037
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee:
Comité das Regiões Europeu
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for optional consultation:
Banco Central Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12006E251 ; 12006E285
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2007/76/FINAL CS/2007/7413 C6/2007/90BULLETIN/2007/3/1.7.1 JO C/2007/138/10
CELEX number of the main document:
52007PC0076
15/03/2007: Transmissão da proposta legislativa à comissão competente do PE (anunciada em sessão plenária) Show procedure title
13/04/2007: Parecer do Banco Central Europeu Show procedure title
Documents:
JO C/2007/86/1
CELEX number of the main document:
52007AB0009
12/03/2007: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
15/11/2007: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
12/03/2007: Envio ao Conselho Show procedure title
04/06/2008: Publicação no Jornal Oficial Show procedure title
CELEX number of the main document:
32008R0453
23/05/2008: Parecer do Banco Central Europeu Show procedure title
Documents:
JO C/2008/134/10
CELEX number of the main document:
52008AB0022
23/04/2008: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title