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2007/0019/COD
COM (2007) 18: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/70/CE no que se refere às especificações para a gasolina, o combustível para motores diesel e o gasóleo e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa produzidos pelos combustíveis utilizados nos transportes rodoviários e que altera a Directiva 1999/32/Ce do Conselho, no que se refere às especificações para os combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 93/12/CEE {SEC(2007) 55} {SEC(2007) 56}
Adopted acts: 32009L0030, 32009L0030R(04)
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
-
European Commission
-
European Parliament
- Legal basis:
Commission: 12006E095 ; 12006E251 ; 12006E175-P1- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- qualidade do ar; proteção do ambiente; qualidade do produto
- Directory code:
- 15.10.20.30 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Monitorização da poluição atmosférica
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2826
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- PRES/2007/247
- Rapporteur:
- Frederic Adrian OSBORN
- Documents:
- CESE/2007/1454
BULLETIN/2007/10/1.22.19
JO C/2008/44/53 - CELEX number of the main document:
- 52007AE1454
- Documents:
- COM/2007/18/FINAL/2
- Documents:
- SEC/2007/56
CS/2007/6145/ADD 2 - CELEX number of the main document:
- 52007SC0056
- Decision:
- Compromisso
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2936
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2009/8331
CS/2009/8496/ADD 1
PRES/2009/83
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Dorette CORBEY
- Documents:
- A6/2008/496
JO C E/2010/45/138
TA/2008/613/P6 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0613
- Documents:
- SEC/2007/55
CS/2007/6145/ADD 1 - CELEX number of the main document:
- 52007SC0055
02/02/2007: Envio ao Parlamento Europeu
- CELEX number of the main document:
- 32009L0030
02/02/2007: Envio ao Conselho
17/12/2008: Posição do PE em primeira leitura
23/04/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Leading person:
- Stavros DIMAS
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12006E095 ; 12006E251 ; 12006E175-P1
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2007/18/FINAL
CS/2007/6145
C6/2007/61
IP/2007/120
BULLETIN/2007/1/2/1.22.18
JO C/2007/181/5 - CELEX number of the main document:
- 52007PC0018