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2001/0248/CNS
Procedure 2001/0248/CNS
COM (2001) 579: Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e ao cumprimento conjunto dos respectivos compromissos
Adopted acts: 32002D0358
-
European Committee of the Regions
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
- Council of the European Union: 11997E175 ; 11997E300
Commission: 11997E300 ; 11997E174 - Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- convenção ONU; política do ambiente; poluente atmosférico
- Directory code:
- 15.10.40.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Cooperação internacional
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Susanna RAHKONEN
- Documents:
- CDR/2001/458
BULLETIN/2002/3/1.4.32
JO C/2002/192/59 - CELEX number of the main document:
- C2002/192/14 ; 52001AR0458(01)
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2413
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- PRES/2002/47
IP/2002/355
BULLETIN/2002/3/1.4.32
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Jorge MOREIRA DA SILVA
- Documents:
- A5/2002/25
TA/2002/42/P5
BULLETIN/2002/1/-2/1.4.63
JO C E/2002/284/192 - CELEX number of the main document:
- 52002AP0042
19/11/2001: Envio ao Parlamento Europeu
19/11/2001: Envio ao Conselho
- Leading person:
- Margot WALLSTRÖM
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for optional consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E300 ; 11997E174
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/2001/579/FINAL
C5/2002/19
BULLETIN/2001/10/1.4.42
JO C E/2002/75/17 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0579
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2423
- Subject:
- JUSTIÇA, ASSUNTOS INTERNOS E PROTECÇÃO CIVIL
- Legal basis:
- 11997E175 ; 11997E300
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Decisão
- Remarks:
- Alteração base jurídica pelo Conselho
- Documents:
- CS/2002/7510
CS/2002/9460
PRES/2002/104
BULLETIN/2002/4/1.4.50
JO L/2002/130/1 - CELEX number of the main document:
- 32002D0358