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Document 32019D0528
Procedure 2018/0036/NLE
COM (2018) 74: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
Completed (Adopted act: 32019D0528)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
- Commission: 12016E186 ; 12016E218-P6
European Parliament: 12016E218 ; 12016E186 - EuroVoc thesaurus:
- inovação; Marrocos; cooperação científica
- Directory code:
- 16.10.20.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Ciência / Áreas de investigação
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
Steps of procedure 2018/0036/NLE
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 29/03/2019
- CELEX number of the main document:
- 32019D0528
Adoption
Adoção do ato legislativo
06/11/2018
Negotiation
19/10/2018
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 12992 2018 INIT
16/03/2018
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 6661 2018 REV 1
12/03/2018
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 6534 2018 INIT
08/03/2018
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 6661 2018 INIT
20/02/2018
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 6321 2018 ADD 1
ST 6321 2018 INIT
Opinions
02/10/2018
- Parliamentary committee responsible
- Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
- Rapporteur
- Aldo PATRICIELLO
- Legal basis:
- 12016E218 ; 12016E186
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- P8_TA(2018)0360 (Textos aprovados)
P8_A(2018)0281 (Relatório)
Proposal
19/02/2018
- Leading person:
- Carlos MOEDAS
- Leading service:
- Direção-Geral da Investigação e da Inovação
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for information:
- Os parlamentos nacionais
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 12016E186 ; 12016E218-P6
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- COM/2018/74/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52018PC0074