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Document 32009L0038
Procedure 2008/0141/COD
COM (2008) 419: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição de um Conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária (Reformulação) {SEC(2008) 2154} {SEC(2008) 2155} {SEC(2008) 2166} {SEC(2008) 2167}
Adopted acts: 32009L0038
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-
Economic and Social Committee
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
- Legal basis:
Commission: 12006E137 ; 12006E251;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- grupo de empresas; informação dos trabalhadores; consulta dos trabalhadores
- Directory code:
- 05.20.30.20 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Emprego e desemprego / Proteção dos trabalhadores
- Rapporteur:
- Wolfgang GREIF
- Documents:
- CESE/2008/1926
JO C/2009/175/109 - CELEX number of the main document:
- 52008AE1926
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2893
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- PRES/2008/271
02/07/2008: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- CS/2008/11555/ADD 4
SEC/2008/2155 - CELEX number of the main document:
- 52008SC2155
16/12/2008: Posição do PE em primeira leitura
- Leading person:
- Vladimir SPIDLA
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12006E137 ; 12006E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2008/419/FINAL
CS/2008/11555
IP/2008/1070
IP/2008/1073
JO C/2009/303/8 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0419
06/05/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Documents:
- CS/2008/11555/ADD 2
SEC/2008/2167 - CELEX number of the main document:
- 52008SC2167
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2008/3731
JO L/2009/122/28 - CELEX number of the main document:
- 32009L0038
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2937
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2009/8902
CS/2009/9024/ADD 1
PRES/2009/89
02/07/2008: Envio ao Conselho
- Documents:
- SEC/2008/2168
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2916
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- PRES/2008/358
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Philip BUSHILL-MATTHEWS
- Documents:
- A6/2008/454
JO C E/2010/45/112
TA/2008/602/P6 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0602
- Documents:
- COM/2008/419/FINAL/3
- CELEX number of the main document:
- 52008PC0419R(01)
- Decision:
- Compromisso
- Documents:
- CS/2008/11555/ADD 3
SEC/2008/2154 - CELEX number of the main document:
- 52008SC2154
- Documents:
- CS/2008/11555/ADD 1
SEC/2008/2166 - CELEX number of the main document:
- 52008SC2166