1.   Os apêndices seguintes constituem parte integrante das presentes Condições:

2.   Em caso de conflito ou de incompatibilidade entre o teor de um apêndice e o teor de qualquer outra disposição das presentes Condições, o último prevalecerá.

1.   Em termos jurídicos, o TARGET é composto por uma multiplicidade de sistemas de pagamento — os sistemas componentes do TARGET — cada um dos quais é designado por «sistema» ao abrigo das legislações nacionais que transpõem a Diretiva 98/26/CE.

2.   O TARGET inclui sistemas de pagamentos em euros que efetuam liquidações em moeda do banco central e prestam serviços de gestão centralizada da liquidez, de liquidação por bruto em tempo real para pagamentos e serviços de liquidação em SP, e permitem realizar pagamentos em numerário relacionados com a liquidação de valores mobiliários e a liquidação de pagamentos imediatos.

3.   O TARGET proporciona:

Cada conta no TARGET [inserir o nome do BC] será identificada por meio de um número de conta único constituído pelos elementos descritos no apêndice I, n.o 2.

1.   Os seguintes tipos de entidades são elegíveis para se tornarem participantes no TARGET [inserir a referência do BC/país] mediante pedido:

desde que as entidades referidas nas alíneas a) e b) não se encontrem sujeitas a medidas restritivas adotadas pelo Conselho da União Europeia ou pelos Estados-Membros nos termos do artigo 65.o, n.o 1, alínea b), do artigo 75.o ou do artigo 215.o do Tratado, cuja aplicação seja, no entender do [inserir o nome do BC], que informa o BCE desse facto, incompatível com o bom funcionamento do TARGET.

2.   O [inserir o nome do BC] pode igualmente, se assim o entender, admitir como participantes as seguintes entidades:

1.   Para se tornar participante no TARGET [inserir o nome do BC/país de referência], uma entidade elegível na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ou uma entidade que possa ser admitida pelo [inserir o nome do BC] nos termos do artigo 4.o, n.o 2, deve preencher os seguintes requisitos:

2.   Os candidatos devem apresentar o seu pedido de participação ao [inserir o nome do BC] acompanhado, no mínimo, da seguinte documentação/informação:

3.   Os candidatos que já são participantes no TARGET e se candidatam a uma nova conta nos termos: i) da parte III (CND LBTR); ii) da parte IV (CND T2S); iii) da parte V (CND TIPS); iv) da parte VI (conta técnica de SP LBTR); e/ou v) da parte VII (conta técnica de SP TIPS), devem cumprir o disposto nos n.os 1 e 2 na medida do necessário à nova conta a que se candidatam.

4.   O [inserir o nome do BC] pode ainda exigir qualquer informação adicional que o mesmo entenda necessária para decidir sobre o pedido de abertura de uma conta TARGET.

5.   O [inserir o nome do BC] rejeitará a candidatura à participação se:

6.   O [inserir o nome do BC] comunicará a sua decisão ao candidato no prazo de um mês a contar da receção da candidatura para se tornar participante no TARGET [inserir o nome do BC/a referência ao país]. Sempre que o [inserir o nome do BC] solicitar informação adicional nos termos do n.o 4, a decisão será comunicada no prazo de um mês a contar da receção, pelo mesmo, da informação enviada pelo candidato. Qualquer decisão de rejeição deve ser fundamentada.

1.   Os participantes que não sejam SP devem deter pelo menos uma CNP junto do [inserir o nome do BC] e podem também ser titulares de uma ou mais CND LBTR, CND T2S e/ou CND TIPS junto do [inserir o nome do BC].

2.   Os SP que utilizem os procedimentos de liquidação para SP LBTR ou o procedimento de liquidação para SP TIPS estarão sujeitos aos termos e condições estabelecidos na presente parte, bem como na parte VI ou na parte VII, respetivamente. Podem deter uma ou mais CNP, CND T2S e, excecionalmente, e se aprovadas pelo [inserir o nome do BC], uma ou mais CND LBTR, exceto no que se refere à compensação de pagamentos imediatos nos termos do mecanismo SEPA de transferências imediatas. Se um SP detiver uma CND LBTR ou uma CND T2S, deve também ser titular de, pelo menos, uma CNP junto do [inserir o nome do BC]. No caso de um SP ser titular de uma ou mais CNP, CND LBTR, ou CND T2S, ser-lhes-ão igualmente aplicáveis as partes pertinentes das presentes Condições.

1.   Na medida do tecnicamente possível, um participante pode facultar o acesso às suas contas TARGET a uma ou mais entidades por ele designadas, para efeitos de apresentação de ordens de transferência de numerário e de prática de outros atos.

2.   As ordens de transferência de numerário apresentadas ou os fundos recebidos pelas entidades designadas por um participante a que se refere o n.o 1 consideram-se ordens apresentadas ou fundos recebidos pelo próprio participante.

3.   O participante fica vinculado pelas ordens de transferência de numerário em causa e por quaisquer outros atos praticados pela entidade ou entidades a que se refere o n.o 1, independentemente do seu conteúdo ou do eventual incumprimento das disposições, contratuais ou de outro tipo, entre o participante e tais entidades.

1.   O [inserir o nome do BC] identificará os itens sujeitas a faturação de acordo com o apêndice VI e atribuirá cada uma delas ao participante que a tenha originado.

2.   Qualquer taxa a pagar por uma ordem de transferência de numerário apresentada por um SP ou por uma transferência de numerário recebida por um SP, independentemente de utilizar ou não os procedimentos de liquidação para SP LBTR ou uma CND LBTR, será cobrada exclusivamente a esse SP.

3.   Os itens sujeitos a faturação gerados pelos atos praticados pelas entidades designadas a que se refere o artigo 7.o, bem como pelos bancos centrais que atuem em nome de um participante, são atribuídos a esse participante.

4.   O [inserir o nome do BC] emitirá ao participante faturas separadas relativas aos serviços pertinentes a que se referem: i) a parte III (CND LBTR); ii) a parte IV (CND T2S); iii) a parte V (CND TIPS); iv) a parte VI (procedimentos de liquidação para SP LBTR); e v) parte VII (procedimento de liquidação no SP TIPS).

5.   O [inserir o nome do BC] liquidará cada fatura por débito direto de uma CNP detida pelo participante, a menos que o participante tenha designado outro participante no TARGET (TARGET- [inserir o nome do BC/país de referência] ou outro sistema componente do TARGET) como agente pagador e tiver dado instruções ao [inserir o nome do BC] para debitar a CNP desse terceiro pagador. As referidas instruções não exoneram o participante da sua obrigação de pagar cada fatura.

6.   Caso tenha designado um agente pagador, o participante facultará ao [inserir o nome do BC] prova de que o agente pagador aceitou agir nessa qualidade.

7.   Para efeitos do presente artigo, cada SP é tratado separadamente, mesmo que dois ou mais SP sejam operados pela mesma entidade jurídica, e independentemente de o SP ter ou não sido designado como tal ao abrigo da Diretiva 98/26/CE. Um SP que não tenha sido designado ao abrigo da Diretiva 98/26/CE será considerado como SP por referência aos seguintes parâmetros: a) existência de um acordo formal, baseado num instrumento contratual ou legislativo (por exemplo, um acordo entre os participantes e o operador do sistema); b) pluralidade de membros; c) existência de regras comuns e acordos normalizados; e d) finalidade de compensação, compensação com novação (netting) e/ou liquidação de pagamentos e/ou títulos entre os participantes.

1.   A pedido do participante, o [inserir o nome do BC] criará um grupo de faturação para permitir que os seus membros beneficiem dos preços degressivos aplicáveis às CND LBTR. O grupo de faturação só pode incluir titulares de CND LBTR pertencentes ao mesmo grupo bancário, de um ou mais sistemas componentes do TARGET.

2.   A pedido do titular de uma CND LBTR, o [inserir o nome do BC] integrará esse titular de CND LBTR num grupo de faturação que poderá encontrar-se no TARGET [inserir o nome do BC/a referência do país] ou em qualquer outro sistema componente do TARGET, ou retirá-lo-á do mesmo. O titular de uma CND LBTR deve informar todos os demais membros do grupo de faturação desse pedido antes de o apresentar.

3.   Aos titulares de CND LBTR incluídos num grupo de faturação serão enviadas faturas individuais, em conformidade com o disposto no artigo 8.o.

1.   O [inserir o nome do BC] oferecerá os serviços descritos nas partes II, III, IV, V, VI e VII das presentes Condições, no caso de o participante ter optado por uma das contas a que as partes em causa se referem e a mesma conta lhe ter sido concedida. Salvo disposição em contrário das presentes Condições ou por imperativo legal, o [inserir o nome do BC] empregará todos os meios razoáveis ao seu alcance para cumprir as obrigações que lhe incumbem por força das presentes Condições, mas sem garantia de resultado.

2.   O [inserir o nome do BC] é o fornecedor de serviços nos termos das presentes Condições. Os atos e omissões dos BCN de Nível 3 são considerados atos e omissões do [inserir o nome do BC], pelos quais este assume a responsabilidade nos termos do artigo 22.o. A participação ao abrigo das presentes Condições não gera qualquer relação contratual entre os participantes e os BCN de Nível 3 quando qualquer destes atuar nesta qualidade. As instruções, mensagens ou informações que um participante receba do, ou envie para o TARGET relacionadas com os serviços prestados ao abrigo destas Condições, presumir-se-ão recebidas de, ou enviadas para o [inserir o nome do BC].

3.   O participante pagará ao [inserir o nome do BC] taxas em conformidade com o disposto no artigo 8.o.

4.   O participante deve assegurar-se de que está tecnicamente ligado ao TARGET [inserir a referência do BC/país] de acordo com o calendário de funcionamento do TARGET estabelecido no apêndice V. Esta obrigação pode ser cumprida através de uma entidade designada nos termos do artigo 7.o.

5.   O participante declara e garante ao [inserir o nome do BC] que o cumprimento das respetivas obrigações emergentes destas Condições não infringe qualquer lei, regulamento ou estatutos que lhe seja aplicável, nem qualquer acordo pelo qual se encontre vinculado.

6.   O participante pagará quaisquer impostos de selo ou outros impostos ou taxas sobre documentos, se for caso disso, bem como quaisquer outros custos em que incorra com a abertura, manutenção ou encerramento da sua conta TARGET.

1.   O [inserir o nome do BC] e os participantes cooperarão estreitamente com vista a assegurar a estabilidade, solidez e segurança do TARGET [inserir a referência do BC/país] ao cumprirem as suas obrigações e exercerem os seus direitos ao abrigo destas Condições. Os mesmos fornecem mutuamente quaisquer informações ou documentos relevantes para o cumprimento das respetivas obrigações e o exercício dos respetivos direitos ao abrigo destas Condições, sem prejuízo de quaisquer deveres de sigilo bancário.

2.   O [inserir o nome do BC] estabelecerá e manterá um serviço de apoio ao sistema, a fim de auxiliar os participantes com dificuldades relacionadas com as operações do sistema.

3.   O Sistema de Informação do TARGET (TIS) disponibiliza informação atualizada sobre o estado operacional de cada serviço numa página dedicada do sítio Web do BCE.

4.   O [inserir o nome do BC] poderá comunicar mensagens relevantes do sistema aos participantes através de mensagem de difusão geral ou, se este meio não estiver disponível, por qualquer outro meio de comunicação adequado.

5.   Os participantes devem atualizar atempadamente os formulários de recolha de dados de referência existentes e apresentar novos formulários de recolha de dados de referência ao [inserir o nome do BC]. Os participantes verificarão a exatidão das informações que lhes digam respeito que o [inserir o nome do BC] tiver introduzido no TARGET [inserir a referência do BC/país].

6.   Os participantes autorizam o [inserir o nome do BC] a comunicar aos BCN de Nível 3 qualquer informação relativa aos participantes de que estes bancos possam necessitar, em conformidade com os acordos entre os BCN de Nível 3 e os BC do Eurosistema que regem a prestação dos serviços da responsabilidade do BCN de Nível 3.

7.   Os participantes devem informar o [inserir o nome do BC] sem demora injustificada de qualquer alteração da sua capacidade jurídica e das alterações legislativas relevantes que afetem questões abrangidas pelo parecer jurídico nacional, tal como estabelecido nos termos de referência constantes do apêndice III.

8.   O [inserir o nome do BC] pode, a qualquer momento, solicitar uma atualização ou renovação dos pareceres jurídicos nacionais ou dos pareceres referentes à capacidade jurídica referidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas d) e e).

9.   Os participantes devem informar imediatamente o [inserir o nome do BC] se ocorrer uma situação de incumprimento que os afete ou se forem objeto de medidas de prevenção de crises ou de medidas de gestão de crises na aceção da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou de qualquer outra legislação equivalente aplicável.

1.   As CNP, as CND e as contas MP e as subcontas serão remuneradas à taxa de zero por cento ou à taxa de juro da facilidade permanente de depósito, conforme a que for mais baixa, exceto se forem utilizadas para a detenção de:

No caso de reservas mínimas, o cálculo e o pagamento da remuneração das reservas mínimas detidas reger-se-ão pelo disposto no Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho (3) e no Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1).

No caso de reservas excedentárias, o cálculo e o pagamento da remuneração das reservas detidas reger-se-ão pelo disposto na Decisão (UE) 2019/1743 do Banco Central Europeu (BCE/2019/31) (4).

No caso dos depósitos das administrações públicas, a remuneração dos depósitos detidos reger-se-á pelas disposições relativas aos depósitos das administrações públicas estabelecidas no artigo 4.o da Orientação (UE) 2019/671 (BCE/2019/7).

2.   Os saldos overnight detidos numa conta técnica de SP TIPS ou numa conta técnica de SP LBTR para o procedimento de liquidação D e os fundos de garantia, incluindo os detidos numa conta de fundos de garantia de SP, são remunerados à taxa da facilidade permanente de depósito.

1.   Os participantes devem monitorizar e gerir a liquidez das suas contas de acordo com o calendário de funcionamento do TARGET estabelecido no apêndice V e efetuar a reconciliação das operações pelo menos uma vez por dia. Esta obrigação pode ser cumprida através de uma entidade designada nos termos do artigo 7.o.

2.   O participante utilizará os instrumentos fornecidos pelo [inserir o nome do BC] para efeitos de conciliação das contas, nomeadamente o extrato de conta diário disponibilizado a cada participante. Esta obrigação pode ser cumprida através de uma entidade designada nos termos do artigo 7.o.

3.   Os participantes devem informar imediatamente o [inserir o nome do BC] da ocorrência de um desfasamento em qualquer das suas contas.

1.   A pedido de um participante sujeito a reservas mínimas, o [inserir o nome do BC] assinalará uma ou mais CNP ou CND pertencentes a esse participante no TARGET [inserir a referência do BC/país] como detidas para efeitos do cumprimento dos requisitos de reservas mínimas.

2.   Para efeitos do cumprimento dos requisitos de reservas mínimas, se forem aplicáveis ao participante, será tida em conta a soma dos saldos de fim de dia de todas as contas detidas por esse participante no [inserir o nome do BC] e assinaladas para esse efeito.

1.   O participante pode fixar montantes mínimos e máximos para a sua CNP ou para as suas CND.

2.   O participante pode optar por receber uma notificação em caso de incumprimento do montante mínimo ou do montante máximo. Além disso, no que respeita às CNP ou CND LBTR, o participante pode optar por que o incumprimento desencadeie uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras.

3.   A liquidação da ordem de transferência de liquidez não desencadeará uma verificação do incumprimento do montante mínimo ou máximo.

1.   O titular de uma CNP pode criar um ou mais grupos de acompanhamento de contas com o objetivo de monitorizar a liquidez de várias CNP ou CND e será o líder de qualquer grupo de acompanhamento de conta que crie.

2.   Um participante pode adicionar qualquer uma das suas CNP ou CND abertas no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou qualquer outro sistema componente do TARGET a um ou mais grupos de acompanhamento de contas, tornando-se assim membro desses grupos. Um membro de um grupo de acompanhamento de contas pode iniciar a remoção da sua conta desse grupo a qualquer momento. O participante deve informar o líder do grupo de acompanhamento de contas antes de adicionar conta ou retirar uma conta a esse grupo.

3.   Apenas o líder de um grupo de acompanhamento de contas pode visualizar os saldos de todas as contas incluídas nesse grupo.

4.   O líder pode suprimir o grupo de acompanhamento de contas e deve informar os demais membros desse grupo antes de tal supressão.

1.   Só se presumirá que as ordens de transferência de numerário submetidas pelos participantes foram aceites pelo [inserir o nome do BC] se:

2.   O [inserir o nome do BC] rejeita de mediato qualquer ordem de transferência de numerário que não preencha as condições previstas no n.o 1. O [inserir o nome do BC] informará o participante de qualquer rejeição de uma ordem de transferência de numerário conforme o especificado no apêndice 1.

1.   Para os efeitos da primeira frase do artigo 3.o, n.o 1, e do artigo 5.o da Diretiva 98/26/CE e ainda [inserir a referência às disposições de direito interno que transpõem os referidos artigos da Diretiva 98/26/CE]:

2.   As disposições do n.o 1 não prejudicam as regras dos SP que estabeleçam o momento de introdução no SP e/ou a irrevogabilidade das ordens de transferência que lhe tenham sido apresentadas em momento anterior ao da introdução das ordens de transferência em causa no sistema componente do TARGET pertinente.

3.   As ordens de transferência de numerário incluídas num algoritmo não podem ser revogadas enquanto o algoritmo estiver a ser executado.

1.   Se ocorrer um acontecimento externo anormal ou qualquer outra situação que afete as transações nas CND T2S, aplicam-se os procedimentos de contingência e de continuidade de negócio descritos no apêndice IV.

2.   Em circunstâncias excecionais, o calendário de funcionamento do TARGET pode ser alterado, caso em que o [inserir o nome do BC] informará os participantes.

3.   Em circunstâncias excecionais, um SP pode solicitar ao [inserir o nome do BC] que altere o calendário de funcionamento do TARGET.

4.   O Eurosistema prevê uma Solução de Contingência para ser aplicada no caso de se verificarem as situações descritas no n.o 1. A ligação e utilização da Solução de Contingência é obrigatória para os participantes considerados de importância primordial pelo [inserir o nome do BC] e para os participantes que liquidem transações muito críticas nos termos do apêndice IV. Outros participantes podem, mediante solicitação, ligar-se à Solução de Contingência.

1.   Os participantes colocarão em prática medidas de segurança apropriadas para proteger os respetivos sistemas contra o acesso e a utilização não autorizados. Os participantes são os únicos responsáveis pela proteção adequada da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos respetivos sistemas.

2.   Os participantes informarão imediatamente o [inserir o nome do BC] de quaisquer incidentes relacionados com a segurança verificados nas suas infraestruturas técnicas e também, se for o caso, nas infraestruturas técnicas de fornecedores terceiros. O [inserir o nome do BC] poderá solicitar informações adicionais sobre o incidente e, se necessário, pedir ao participante que tome medidas apropriadas para prevenir a recorrência de tal situação.

3.   O [inserir o nome do BC] pode impor requisitos de segurança adicionais a todos os participantes e/ou aos participantes que forem considerados de importância primordial pelo [inserir o nome do BC], em especial no que diz respeito à cibersegurança ou à prevenção de fraude.

4.   Os participantes devem facultar ao [inserir o nome do BC]: i) acesso permanente à respetiva declaração de adesão aos requisitos de segurança do terminal do prestador de serviços de rede escolhido; e ii) anualmente, a declaração de autocertificação do TARGET exigida para os tipos de contas de que são titulares tal como publicada em inglês no sítio Web do [inserir o nome do BC] e no sítio Web do BCE.

5.   O [inserir o nome do BC] avalia a(s) declaração(declarações) de autocertificação do participante com base no nível de cumprimento de cada um dos requisitos estabelecidos para efeitos de autocertificação do TARGET. Estes requisitos estão enumerados no apêndice VII.

6.   O nível de conformidade do participante com os requisitos da autocertificação do TARGET deve ser classificado do seguinte modo, por ordem crescente de gravidade: «conformidade total»; «não conformidade ligeira»; ou, «não conformidade grave». Aplicam-se os seguintes critérios: é alcançada a «conformidade total» sempre que os participantes satisfaçam 100% dos requisitos; verifica-se «não conformidade ligeira» sempre que o participante satisfaça menos de 100% mas pelo menos 66% dos requisitos e «não conformidade grave» sempre que o participante satisfaça menos de 66% dos requisitos. Se um participante demonstrar que um determinado requisito não lhe é aplicável, deve ser considerado em conformidade com o requisito em causa para efeitos da classificação. Um participante que não consiga alcançar a «conformidade total» deve apresentar um plano de ação que demonstre o modo como pretende alcançar a conformidade total. O [inserir o nome do BC] deve informar as autoridades de supervisão competentes sobre a situação em termos de conformidade do participante.

7.   Se o participante recusar o acesso permanente à respetiva declaração de adesão aos requisitos de segurança dos terminais dos fornecedores de serviços de rede escolhidos ou não fornecer a autocertificação do TARGET, o nível de conformidade do participante será classificado como «não conformidade grave».

8.   O [inserir o nome do BC] deve reavaliar anualmente a conformidade dos participantes.

9.   O [inserir o nome do BC] pode impor as seguintes medidas de reparação aos participantes cujo nível de conformidade tenha sido avaliado como não conformidade ligeira ou grave, por ordem crescente de gravidade:

10.   Os participantes que permitam o acesso à respetiva conta no TARGET por terceiros, conforme previsto no artigo 7.o, n.os 2, 3 e 4, e os participantes que tenham registado titulares de BIC endereçáveis nos termos da parte III, artigo 2.o, devem tratar o risco decorrente desse acesso de acordo com os requisitos de segurança definidos nos n.os 1 a 9.

1.   O [inserir o nome do BC] e os participantes ficam obrigados a um dever mútuo de diligência no cumprimento das respetivas obrigações decorrentes destas Condições.

2.   O [inserir o nome do BC] será responsável perante os seus participantes por qualquer prejuízo resultante da operação do TARGET [inserir a referência do BC/país] em caso de fraude (incluindo, sem caráter exclusivo, o dolo) ou de culpa grave. Em caso de negligência ou mera culpa a responsabilidade do [inserir o nome do BC] fica limitada aos danos diretos sofridos pelo participante, ou seja, ao montante da operação em questão e/ou à perda dos lucros sobre o mesmo, com exclusão de quaisquer danos indiretos.

3.   O [inserir o nome do BC] não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes de uma avaria ou mau funcionamento da infraestrutura técnica (incluindo, sem caráter exclusivo, a infraestrutura informática do [inserir o nome do BC]), programas, dados, aplicações informáticas ou redes, se tal avaria ou mau funcionamento ocorrerem apesar de o [inserir o nome do BC] ter adotado as medidas razoavelmente necessárias para as evitar e resolver (incluindo neste último tipo de medidas, sem caráter exclusivo, o início e a conclusão dos procedimentos de contingência e de continuidade de negócio a que o apêndice IV se refere).

4.   O [inserir o nome do BC] não será responsável:

5.   Não obstante o disposto [inserir a referência às disposições aplicáveis de direito nacional], os n.os 1 a 4 são aplicáveis na medida em que se possa excluir a responsabilidade do [inserir o nome do BC].

6.   O [inserir o nome do BC] e os participantes tomarão todas as medidas razoáveis e praticáveis para mitigar as perdas ou danos a que se refere o presente artigo.

7.   Se necessário para o cumprimento de todas ou parte das obrigações para si decorrentes destas Condições ou das práticas em uso no mercado, o [inserir o nome do BC] poderá, em seu próprio nome, encarregar terceiros (especialmente fornecedores de telecomunicações ou de outros serviços de rede ou outras entidades) da execução de algumas das tarefas que lhe incumbem. A obrigação e, por conseguinte, a responsabilidade do [inserir o nome do BC], ficam limitadas à seleção e contratação desses terceiros de acordo com as regras aplicáveis. Para os efeitos deste número, os BCN de Nível 3 não serão considerados terceiros.

1.   Salvo disposição em contrário das presentes Condições, todas as ordens de transferência de numerário e mensagens conexas, tais como confirmações de débitos ou créditos ou mensagens de extrato de conta, trocadas entre o [inserir o nome do BC] e os participantes, devem ser efetuadas por intermédio do fornecedor do serviço de rede pertinente.

2.   Os registos eletrónicos ou escritos das mensagens conservados por [inserir o nome do BC] ou pelo fornecedor do serviço de rede pertinente serão aceites como meios de prova dos pagamentos processados por intermédio do [inserir o nome do BC]. A versão arquivada ou impressa da mensagem original do fornecedor do serviço de rede pertinente será aceite como meio de prova, independentemente da forma da mensagem original.

3.   Se houver uma falha na ligação de um participante ao fornecedor do serviço de rede, o participante utilizará o método alternativo de transmissão de mensagens acordado com o [inserir o nome do BC]. Neste caso, a versão arquivada ou impressa da mensagem fornecida pelo [inserir o nome do BC] terá a mesma força probatória que a mensagem original, independentemente da forma que revestir.

4.   O [inserir o nome do BC] manterá registos completos das ordens de transferência de numerário submetidas pelos participantes, assim como dos pagamentos por eles recebidos, durante um prazo de [inserir o que for exigido pelo direito interno aplicável] a partir do momento em que as ordens de transferência de numerário e os pagamentos hajam, respetivamente, sido submetidas ou recebidos, ficando estabelecido que tais registos cobrirão um mínimo de cinco anos em relação a todos os participantes no TARGET que estejam sujeitos a vigilância contínua por força de medidas restritivas adotadas pelo Conselho da União Europeia ou pelos Estados-Membros, ou um período mais longo, se regulamentos específicos assim o exigirem.

5.   Os livros e registos próprios do [inserir o nome do BC] serão aceites como meios de prova das obrigações dos participantes e dos factos e ocorrências em que as partes se baseiem.

1.   Sem prejuízo do disposto no Artigo 25.o, a participação no TARGET [inserir a referência do BC/país] tem um período de duração indeterminado.

2.   Um participante pode, em qualquer momento, mediante aviso prévio de 14 dias úteis, salvo se tiver acordado prazo mais curto com o [inserir o nome do BC], cancelar:

3.   O [inserir o nome do BC] pode, em qualquer momento, mediante aviso prévio de 14 dias úteis, salvo se tiver acordado prazo mais curto com o participante em causa, cancelar:

4.   Em caso de cancelamento da participação, os deveres de confidencialidade estabelecidos no artigo 28.o continuarão a vigorar durante os cinco anos subsequentes à data do termo da participação.

5.   Aquando do cancelamento da participação, o [inserir o nome do BC] encerrará todas as contas TARGET do participante em causa nos termos do artigo 26.o.

1.   A participação de um participante no TARGET [inserir a referência ao BC/país] será cancelada de imediato e sem pré-aviso, ou suspensa, se se verificar uma das seguintes situações de incumprimento:

Para os efeitos deste número, a adoção de uma medida de prevenção ou de gestão de crises na aceção da Diretiva 2014/59/UE contra um participante não é automaticamente considerada como instauração de um processo de insolvência.

2.   O [inserir o nome do BC] poderá cancelar sem pré-aviso ou suspender a participação do participante no TARGET [inserir a referência do BC/país] se:

3.   Ao exercer o poder discricionário que lhe é atribuído pelo n.o 2, o [inserir o nome do BC] levará em conta, entre outros aspetos, a gravidade da situação ou das situações de incumprimento referidas nas alíneas a) a c) do n.o 2.

4.   Se o [inserir o nome do BC] suspender ou cancelar a participação de um participante no TARGET [inserir a referência do BC/país] ao abrigo do disposto nos n.os 1 ou 2, o [inserir o nome do BC] deve dar notícia imediata dessa suspensão ou cancelamento — por meio de uma mensagem de difusão geral ou, se tal não se encontrar disponível, por outro meio de comunicação adequado — a esse participante, aos outros bancos centrais e aos participantes em todos os sistemas componentes do TARGET. Tal mensagem será considerada como tendo sido emitida pelo BC de origem do participante em causa.

5.   Logo que a mensagem emitida nos termos do n.o 4 seja recebida pelos participantes, presumir-se-á que estes foram informados da suspensão ou cancelamento da participação do participante em causa no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou noutro sistema componente do TARGET. Os participantes suportarão os prejuízos resultantes da submissão de ordens de transferência de numerário a participantes cuja participação tenha sido suspensa ou cancelada, se tais ordens forem introduzidas no TARGET [inserir a referência do BC/país] após a receção da mensagem.

1.   [A inserir se aplicável: O [inserir o nome do BC] será credor pignoratício dos saldos credores das contas TARGET do participante, presentes e futuros, os quais servirão de garantia financeira de quaisquer direitos de crédito atuais ou futuros resultantes da relação jurídica entre as partes.]

2.   [A inserir se aplicável: O [inserir o nome do BC] terá o direito referido no n.o 1 ainda que os seus direitos de crédito sejam condicionais ou ainda não exigíveis.]

3.   [A inserir se aplicável: O participante, na sua qualidade de titular de uma conta TARGET, aceita, pelo presente, a constituição de penhor a favor do [inserir o nome do BC], no qual foi aberta a referida conta; esta aceitação constitui a entrega dos ativos penhorados ao [inserir o nome do BC], de acordo com [inserir a referência às disposições aplicáveis de direito substantivo interno]. Quaisquer montantes a crédito das contas TARGET cujo saldo seja objeto de penhor ficam, pelo simples facto de terem sido creditados, incondicional e irrevogavelmente dados em penhor para garantia financeira do cumprimento cabal das obrigações garantidas.]

4.   Verificando-se a ocorrência de:

todas as obrigações do participante se vencerão automática e imediatamente, tornando-se desde logo exigíveis sem pré-aviso e sem necessidade de aprovação ou autorização prévias de quaisquer autoridades. Além disso, as obrigações recíprocas do participante e do [inserir o nome do BC] serão automaticamente compensadas entre si, devendo a parte que deva uma importância maior pagar à outra a diferença.

5.   O [inserir o nome do BC] deve informar prontamente o participante de qualquer compensação efetuada nos termos do n.o 4 após a mesma ter ocorrido.

6.   O [inserir o nome do BC] poderá, sem necessidade de interpelação, debitar nas contas TARGET do participante qualquer montante que este lhe deva por força da relação jurídica existente entre o participante e o [inserir o nome do BC].

7.   As disposições do presente artigo não constituem um direito, penhor, crédito ou compensação relativamente às seguintes contas TARGET utilizadas pelo SP:

1.   O [inserir o nome do BC] manterá sigilo sobre toda a informação confidencial ou secreta, incluindo quando esta se refira a informação sobre pagamentos ou aspetos técnicos ou organizacionais pertencente ao participante, a participantes membros do mesmo grupo ou a clientes do participante, a menos que o participante ou o respetivo cliente tenham dado, por escrito, o seu consentimento para a divulgação da mesma [inserir a seguinte frase, se aplicável ao abrigo da legislação nacional: ou que a sua divulgação seja permitida ou obrigatória por força da lei [inserir o gentílico do país].

2.   Em derrogação ao disposto no n.o 1, o participante aceita que as informações relativas a qualquer medida adotada ao abrigo do artigo 25.o não são consideradas confidenciais.

3.   Em derrogação ao disposto no n.o 1, o participante aceita que o [inserir o nome do BC] pode divulgar informação sobre pagamentos, de natureza técnica ou organizacional, referente ao participante, a participantes do mesmo grupo ou aos seus próprios clientes, obtida no decurso das operações do TARGET [inserir a referência do BC/país], a:

4.   O [inserir o nome do BC] não se responsabiliza pelas consequências financeiras e comerciais da divulgação efetuada em conformidade com o n.o 3.

5.   Em derrogação do n.o 1, e desde que tal não torne possível a identificação, direta ou indireta, do participante ou dos seus clientes, o [inserir o nome do BC] poderá utilizar, divulgar ou publicar informação sobre pagamentos respeitante ao participante ou seus clientes para fins estatísticos, históricos, científicos ou outros no desempenho das suas funções públicas ou das funções de outras entidades públicas a quem essa informação seja comunicada.

6.   A informação referente ao funcionamento do TARGET [inserir a referência do BC/país] à qual os participantes tenham acesso apenas poderá ser utilizada para os fins estabelecidos nas presentes Condições. Os participantes manterão sigilo sobre essa informação, a menos que o [inserir o nome do BC] tenha consentido expressamente por escrito na sua divulgação. Os participantes devem assegurar que os terceiros em quem externalizem, deleguem ou subcontratem tarefas que possam afetar o cumprimento das obrigações para si decorrentes das presentes Condições ficam vinculados pelas obrigações de confidencialidade previstas no presente artigo.

7.   O [inserir o nome do BC] fica autorizado a processar e transmitir ao fornecedor do serviço de rede os dados necessários à liquidação das ordens de pagamento.

1.   Presume-se que os participantes têm conhecimento, cumprem e estão em condições de demonstrar às autoridades competentes em causa o cumprimento de todas as obrigações que lhes incumbem por força da legislação em matéria de proteção de dados. Presume-se que os participantes conhecem e cumprem todas as obrigações que lhes forem impostas por força da legislação em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, das atividades nucleares suscetíveis de proliferação e do desenvolvimento de vetores de armas nucleares, em especial no que se refere à adoção de medidas adequadas relativas a eventuais pagamentos debitados ou creditados nas respetivas contas TARGET. Os participantes devem certificar-se de que estão informados sobre a política de recuperação de dados do FSR antes de estabelecerem uma relação contratual com o mesmo.

2.   Os participantes autorizam o [inserir o nome do BC] a obter, da parte de quaisquer autoridades financeiras ou supervisoras ou de organismos de comércio, nacionais ou estrangeiros, qualquer informação a eles respeitante, sempre que a mesma seja necessária para a participação no TARGET [inserir a referência do BC/país].

3.   Os participantes, ao atuarem como prestadores de serviços de pagamento de um pagador ou beneficiário, devem cumprir todos os requisitos resultantes de medidas administrativas ou restritivas aplicadas nos termos dos artigos 75.o ou 215.o do Tratado a que estejam sujeitos, incluindo os que respeitam à notificação ou à obtenção do consentimento de uma autoridade competente em matéria de processamento de transações. Além disso:

Para efeitos do presente número, os termos «prestador de serviços de pagamento», «pagador» e «beneficiário» têm o significado que lhes é atribuído nas medidas administrativas ou restritivas aplicáveis.

1.   Salvo disposição em contrário das presentes Condições, todos os avisos ou notificações exigidos ou permitidos por força das mesmas serão enviados por correio registado, [se for caso disso, por telecópia] ou outros meios eletrónicos bilateralmente acordados, ou por qualquer outro meio por escrito. As notificações ao [inserir o nome do BC] são enviadas ao chefe do [inserir menção do departamento de sistemas de pagamento ou outra unidade competente do BC] do [inserir o nome do BC], [incluir o endereço pertinente do BC] ou ao [inserir o endereço BIC do BC] ou para [inserir os outros meios eletrónicos acordados bilateralmente, se for caso disso]. Os avisos e notificações destinados ao participante serão enviados para o endereço, [se for caso disso, número de telecópia] ou [inserir a informação pertinente, se tiverem sido bilateralmente acordados outros meios eletrónicos] ou para o endereço BIC que o participante tenha comunicado ao [inserir o nome do BC].

2.   O envio de uma comunicação ficará suficientemente demonstrado mediante prova de que a mesma foi entregue, quer fisicamente, quer por meios eletrónicos, ao destinatário pertinente.

3.   Todas as comunicações serão redigidas em [inserir a língua nacional pertinente e/ou «língua inglesa»].

4.   Os participantes ficam vinculados por todos os formulários e documentos do [inserir o nome do BC] por si preenchidos e/ou assinados, incluindo, sem carácter exclusivo, os formulários de recolha de dados estáticos a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, alínea a), e a informação fornecida por força do artigo 11.o, n.o 5, que tenham sido enviados de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 e que o [inserir o nome do BC] tenha razões para crer que são provenientes dos participantes ou dos seus funcionários ou agentes.

1.   Para enviarem ou receberem instruções e mensagens do TARGET, os participantes:

2.   A relação jurídica entre um participante e o FSR rege-se exclusivamente pelos termos e condições do contrato celebrado entre eles.

3.   Os serviços a fornecer pelo FSR não fazem parte dos serviços a executar pelo [inserir o nome do BC] em relação ao TARGET.

4.   O [inserir o nome do BC] não se responsabiliza por quaisquer atos, erros ou omissões do FSR (incluindo os respetivos administradores, pessoal e subcontratantes), nem por quaisquer atos, erros ou omissões de terceiros selecionados pelos participantes para terem acesso à rede do FSR.

1.   Os participantes não podem transmitir, dar em penhor ou ceder quaisquer direitos, interesses, obrigações, responsabilidades ou créditos decorrentes das, ou relacionados com as presentes Condições a qualquer terceiro sem o consentimento escrito do [inserir o nome do BC].

2.   As presentes Condições não conferem direitos nem impõem obrigações a qualquer outra entidade que não o [inserir o nome do BC] e os participantes no TARGET [inserir a referência do BC/país].

1.   A relação bilateral entre [inserir o nome do BC] e os participantes no TARGET [inserir a referência do BC/país] reger-se-á pela lei [inserir o gentílico do país].

2.   Sem prejuízo da competência do Tribunal de Justiça da União Europeia, qualquer litígio emergente da relação bilateral a que o n.o 1 se refere será da exclusiva competência dos tribunais competentes de [inserir indicação do local da sede do BC].

3.   O lugar de execução da prestação objeto da relação jurídica entre [inserir a referência ao BC] e os participantes é [inserir a indicação do local da sede do BC].

1.   As presentes Condições produzem efeitos a partir de [inserir data pertinente].

2.   [A inserir se apropriado ao abrigo do direito interno aplicável: Ao solicitarem a participação no TARGET [inserir a referência do BC/país], os candidatos a participantes aceitam automaticamente a aplicação das presentes Condições às suas relações entre si e com o [inserir o nome do BC].]

1.   O [inserir o nome do BC] procede à abertura e gestão de pelo menos uma conta de numerário principal (CNP) em nome de cada participante, a menos que o participante seja um SP que apenas utilize os procedimentos de liquidação para SP LBTR ou TIPS, caso em que a utilização de uma CNP fica ao critério do SP.

2.   Para efeitos da liquidação de operações de política monetária, tal como estabelecido em [inserir a referência à Documentação Geral], e da liquidação dos juros dessas operações, o participante designará uma CNP primária junto do [inserir o nome do BC].

3.   A conta de numerário principal designada nos termos do n.o 2 será também utilizada para os seguintes fins:

4.   O eventual saldo negativo de uma CNP primária não deverá ser inferior à linha de crédito (caso tenha sido concedida). Não deve existir saldo devedor numa CNP que não seja uma CNP primária.

1.   A pedido do titular de uma CNP, o [inserir o nome do BC] permitirá que uma CNP detida por esse titular seja cogerida por uma das seguintes entidades:

Se o titular de uma CNP for titular de mais de uma CNP, cada uma delas pode ser cogerida por um diferente cogestor.

O cogestor terá, em relação à CNP por si cogerida, os mesmos direitos e privilégios que tem em relação à sua própria CNP.

2.   O titular da CNP deverá fornecer ao [inserir o nome do BC] prova de que deu o seu consentimento ao cogestor para agir nessa qualidade. [Inserir no caso de aplicação do n.o 1, alínea c)] — Não será exigida prova de consentimento para agir se o cogestor for [inserir o nome do BC.]

3.   O titular de uma CNP que atue na qualidade de cogestor cumprirá as obrigações do titular da CNP cogerida previstas na Parte I, artigo 5.o, n.o 1, alínea a), artigo 10.o, n.o 4, e artigo 31.o, n.o 1.

4.   O titular de CNP de uma CNP cogerida cumprirá as obrigações de um participante previstas nas partes I e II a respeito da CNP cogerida. Se o titular da CNP não dispuser de ligação técnica direta ao TARGET, não será aplicável o disposto na parte I, artigo 5.o, n.o 1, alínea a), no artigo 10.o, n.o 4, e no artigo 31.o, n.o 1.

5.   O disposto na parte I, artigo 7.o, aplicar-se-á ao titular de uma CNP que designe uma entidade para agir como cogestora da sua CNP, nos termos do presente artigo.

6.   Se o cogestor deixar de atuar nessa qualidade ou expirar o acordo de cogestão entre o titular da CNP e o cogestor, o titular da CNP notificará [imediatamente] esse facto ao [inserir o nome do BC].

1.   A pedido do titular de uma CNP, o [inserir o nome do BC] criará um grupo de transferência de liquidez entre CNP, com o objetivo de permitir o processamento de ordens de transferência de liquidez de CNP para CNP.

2.   A pedido do titular de uma CNP, o [inserir o nome do BC] acrescentará ou retirará uma das CNP desse titular a um grupo de transferência de liquidez entre CNP criado no TARGET [inserir o nome do BC/a referência do país] ou noutro sistema componente do TARGET. Antes de submeter esse pedido, o titular da CNP informará todos os demais titulares da CNP desse grupo de transferência de liquidez entre CNP.

1.   As seguintes operações serão processadas através de uma CNP no TARGET [inserir a referência do BC/país]:

2.   A seguinte operação pode ser processada através de uma CNP no TARGET [inserir a referência do BC/país]:

1.   O titular de uma CNP pode apresentar uma ordem de transferência de liquidez de uma das formas seguintes:

1.   O titular de uma CNP poderá especificar um montante mínimo e um montante máximo para a respetiva CNP.

2.   Ao estabelecer um montante máximo e optar por uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras, se, na sequência da liquidação de uma ordem de pagamento, o montante máximo não for cumprido, o titular da CNP dá instruções ao [inserir o nome do BC] para executar uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras que credita uma CND LBTR ou outra CNP do mesmo grupo de transferência de liquidez entre CNP designada por esse titular de CNP. A CND LBTR ou a CNP creditada pode estar no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou noutro sistema componente do TARGET.

3.   Ao estabelecer um montante mínimo e optar por uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras, se, na sequência da liquidação de uma ordem de pagamento, o montante mínimo não for cumprido, é emitida uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras que debita uma CND LBTR ou outra CNP do mesmo grupo de transferência de liquidez entre CNP designada por esse titular de CNP. A CND LBTR ou a CNP debitada pode estar no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou noutro sistema componente do TARGET. O titular da CND LBTR ou da CNP a debitar deve autorizar que a sua conta seja debitada desta forma.

4.   O titular de uma CNP pode autorizar que a mesma seja debitada em caso de incumprimento do limite mínimo numa ou mais CND LBTR ou CNP especificadas do mesmo grupo de transferência de liquidez no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou noutro sistema componente do TARGET. Ao autorizar o débito da sua conta, o titular da CNP dá instruções ao [inserir o nome do BC] para executar uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras pela qual sejam creditadas as CND LBTR ou CNP sempre que o limite mínimo não seja cumprido.

5.   O titular de uma CNP pode autorizar o débito da mesma caso não exista liquidez suficiente numa CND LBTR designada para efeitos de ordens de transferência de liquidez automatizadas previstas na parte III, artigo 1.o, n.os 5 e 6, a fim de liquidar ordens de pagamento urgentes, ordens de transferência de SP ou ordens de pagamento de elevada prioridade. Ao autorizar o débito da sua conta, o titular da CNP dá ao [inserir o nome do BC] instruções para executar uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras que credite a sua CND LBTR.

1.   As ordens de transferência de numerário, uma vez aceites, devem ser imediatamente liquidadas, desde que exista liquidez disponível na CNP do pagador.

2.   Caso não existam fundos suficientes numa CNP para efetuar a liquidação, aplica-se a regra pertinente estabelecida nas alíneas a) a e) [em função do tipo de ordem de transferência de numerário].

3.   Todas as ordens de transferência de numerário em fila de espera devem ser processadas de acordo com o princípio «primeira a chegar, primeira a sair» (first in, first out — FIFO) sem priorização nem reordenação.

4.   As ordens de transferência de numerário que se encontrem em fila de espera no final do dia útil serão rejeitadas.

1.   O titular de uma CNP pode dar instruções ao [inserir o nome do BC] para reservar um determinado montante de liquidez na sua CNP para efeitos de liquidação de operações de banco central ou de ordens de transferência de liquidez para contas de depósito overnight utilizando um dos procedimentos seguintes:

2.   Se o montante de liquidez não reservada não for suficiente para cumprir a ordem corrente ou permanente de reserva de liquidez, o [inserir o nome do BC] executará parcialmente a ordem de reserva. O [inserir o nome do BC] fica incumbido de executar novas ordens de reserva até que seja atingido o montante a reservar. As ordens de reserva pendentes serão rejeitadas no final do dia útil.

3.   As operações de banco central devem ser liquidadas utilizando a liquidez reservada nos termos do n.o 1; as outras ordens de transferência de numerário só serão liquidadas utilizando a liquidez disponível depois de deduzido o montante reservado.

4.   Sem prejuízo do disposto no n.o 3, se a liquidez não reservada na CNP primária do titular da CNP for insuficiente para reduzir a linha de crédito intradiário do referido titular, o [inserir o nome do BC] utilizará a liquidez reservada.

1.   Após o cancelamento da participação de um participante no TARGET [inserir a referência do BC/país], o [inserir o nome do BC] não aceitará desse participante novas ordens de transferência de numerário. Serão rejeitadas as ordens de transferência de numerário em fila de espera, as ordens de transferência de numerário armazenadas ou as novas ordens de transferência de numerário a favor desse participante.

2.   Se um participante for suspenso do TARGET [inserir a referência do BC/país] por motivos diferentes dos especificados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), o [inserir o nome do BC] armazenará todas as ordens de transferência de numerário a receber e a efetuar por esse participante na CNP do mesmo e apenas as apresentará para liquidação depois de terem sido expressamente aceites pelo BC do participante suspenso.

3.   Se a participação de um participante no TARGET [inserir a referência do BC/país] for suspensa com os fundamentos especificados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), as ordens de transferência de numerário a debitar na CNP desse participante só serão processadas com base em instruções dos seus representantes, incluindo os representantes nomeados por uma autoridade competente ou por um órgão jurisdicional como, por exemplo, o administrador da insolvência do participante, ou com base numa decisão executória de uma autoridade competente ou de um órgão jurisdicional que contenha instruções sobre a forma como as ordens de transferência de numerário devem ser processadas. Todas as ordens de transferência de numerário a seu favor serão processadas em conformidade com o disposto no n.o 2.

1.   O [inserir o nome do BC] concederá crédito intradiário a instituições de crédito estabelecidas na União ou no EEE que sejam contrapartes elegíveis para operações de política monetária do Eurosistema e tenham acesso à facilidade de cedência de liquidez, incluindo os casos em que essas instituições de crédito atuem por intermédio de uma sua sucursal estabelecida na União ou no EEE, e os casos das sucursais situadas na União ou no EEE de instituições de crédito que tenham a sua sede fora do EEE, desde que tais sucursais se encontrem estabelecidas no mesmo país que o BCN da área do euro em causa. Não será concedido crédito intradiário a entidades sujeitas a medidas restritivas adotadas pelo Conselho da União Europeia ou pelos Estados-Membros nos termos do artigo 65.o, n.o 1, alínea b), do artigo 75.o ou do artigo 215.o do Tratado, cuja aplicação, no entender do [inserir o nome do BC], seja incompatível com o bom funcionamento do TARGET.

2.   O [inserir o nome do BCN] pode também conceder crédito intradiário às seguintes entidades:

desde que, nos casos identificados nas alíneas a) a d), a entidade beneficiária do crédito intradiário se encontre estabelecida no mesmo país que o [inserir o nome do BC].

3.   O crédito intradiário apenas será concedido nos dias úteis do TARGET.

4.   Em relação às entidades mencionadas no n.o 2.o, alíneas a) a d), e em conformidade com o artigo 19.o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), o crédito intradiário limitar-se-á ao dia em que seja concedido, não sendo possível a sua conversão em crédito overnight.

5.   O [inserir o nome do BC] pode conceder acesso à facilidade de crédito overnight a determinadas CCP elegíveis, abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 139.o, n.o 2, alínea c), do Tratado, em conjugação com os artigos 18.o e 42.o dos Estatutos do SEBC e [inserir as disposições nacionais de aplicação do artigo 1.o, n.o 1, da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60)]. Tais CCP elegíveis são as que, nas alturas devidas:

6.   Todo o crédito overnight concedido a contrapartes centrais elegíveis fica sujeito às condições estabelecidas no presente artigo e nos artigos 11.o e 12.o (incluindo as disposições referentes aos ativos de garantia elegíveis).

7.   As sanções previstas nos artigos 12.o e 13.o são aplicáveis às CCP elegíveis que não procedam ao reembolso do crédito overnight que lhes tenha sido concedido pelo respetivo BCN.

1.   O crédito intradiário é concedido sem juros.

2.   O não reembolso do crédito intradiário no final do dia por uma das entidades referidas no artigo 10.o, n.o 1, será automaticamente considerado como um pedido de recurso à facilidade permanente de cedência de liquidez por parte dessa entidade. Se uma das entidades referidas no artigo 10.o, n.o 1, for titular de uma CND, qualquer saldo de fim de dia das suas CND será levado em conta para efeitos de cálculo do montante do recurso automático à facilidade permanente de cedência de liquidez por parte da entidade. Tal facto não deve desencadear uma libertação equivalente de ativos previamente depositados para garantia do crédito intradiário pendente subjacente.

3.   O não reembolso do crédito intradiário no final do dia, por qualquer motivo, por uma das entidades referidas no artigo 10.°, n.° 2, alíneas a), c) ou d), torná-la-á passível de aplicação das seguintes sanções pecuniárias:

4.   O Conselho do BCE poderá decidir renunciar às sanções pecuniárias impostas nos termos no n.o 3, ou reduzi-las, se o saldo devedor do participante em questão no final do dia for imputável a caso de força maior e/ou a uma avaria do TARGET, segundo a definição desta expressão constante do [inserir a referência às medidas de aplicação do anexo III].

1.   O [inserir o nome do BC] suspenderá ou revogará o acesso ao crédito intradiário se se verificar uma das seguintes situações de incumprimento:

2.   O [inserir o nome do BCN] pode suspender ou revogar o acesso ao crédito intradiário se um BCN suspender ou revogar a participação do participante no TARGET nos termos da aplicação por esse BCN do disposto na parte I, artigo 25.o, n.o 2.

3.   O [inserir o nome do BCN] pode decidir suspender, limitar ou revogar o acesso ao crédito intradiário por um participante se se considerar que este coloca riscos de natureza prudencial.

1.   O [inserir o nome do BC] deve, a pedido de um titular de CNP, abrir e operar uma ou mais CND LBTR e uma ou mais subcontas, se tal for necessário para efeitos de liquidação no SP. Se o titular da CNP tiver aderido ao mecanismo SEPA de transferências imediatas mediante a subscrição do acordo de adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas, a(s) CND LBTR (e eventuais subcontas) não serão abertas ou operadas, a menos que o titular da CNP esteja e permaneça contactável a todo o tempo, quer como titular de uma CND TIPS, quer como parte contactável por intermédio de um titular de CND TIPS.

2.   O [inserir o nome do BC] deve, a pedido do titular de uma conta aberta nos termos do n.o 1 (titular de CND LBTR), acrescentar a CND LBTR ou a respetiva subconta a um grupo de contas de banco de liquidação para liquidação em SP. O titular de CND LBTR facultará ao [inserir o nome do BC] todos os documentos relevantes, devidamente assinados por esse titular de CND LBTR e pelo SP.

3.   Não deve existir saldo devedor numa CNP LBTR ou nas suas subcontas.

4.   As subcontas devem apresentar um saldo overnight de zero.

5.   Um titular de CND LBTR designará uma das suas CND LBTR no TARGET [inserir a referência do BC/país] para o processamento de ordens de transferência de liquidez automatizadas. Com essa designação, o titular de CND LBTR dá ao [inserir o nome do BC] instruções para executar uma transferência de liquidez automatizada pela qual sejam creditadas as CNP, caso não existam fundos suficientes na sua CNP primária para a liquidação de ordens de pagamento que sejam operações de banco central.

6.   O participante que detenha duas ou mais CND LBTR e duas ou mais CNP, designará uma das suas CND LBTR no TARGET [inserir a referência do BC/país], que ainda não tenha designado como sua CNP primária, para o processamento de ordens de transferência de liquidez automatizadas no caso de não existirem fundos suficientes numa das suas outras CNP para a liquidação de ordens de pagamento que sejam operações de banco central.

1.   Os titulares de CND LBTR que sejam instituições de crédito nos termos da parte I, artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) ou b), ou artigo 4.o, n.o 2, alínea e), podem registar titulares de BIC endereçáveis. Os titulares de CND LBTR só podem designar titulares de BIC endereçáveis que tenham aderido ao mecanismo SEPA de transferências imediatas mediante a subscrição do acordo de adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas se tais entidades estiverem contactáveis, quer como titulares de CND TIPS, quer como partes contactáveis por intermédio de um titular de CND TIPS.

2.   Os titulares de CND LBTR que sejam entidades na aceção da parte I, artigo 4.o, n.o 2, alíneas a) a d), só podem registar como titular de BIC endereçável um BIC que pertença à mesma entidade jurídica.

3.   Um titular de BIC endereçável pode submeter e receber ordens de transferência de numerário através de um titular de CND LBTR.

4.   Um titular de BIC endereçável não pode ser registado por mais de um titular de CND LBTR.

5.   As ordens de transferência de numerário submetidas ou as transferências de numerário recebidas por titulares de BIC endereçáveis devem ser consideradas como tendo sido enviadas ou recebidas pelo próprio participante.

6.   O participante fica vinculado pelas ordens de transferência de numerário em causa e por quaisquer outros atos praticados pelos titulares de BIC endereçáveis, independentemente do seu conteúdo ou do eventual incumprimento das disposições, contratuais ou de outro tipo, entre o participante e tais entidades.

1.   Um titular de CND LBTR que seja uma instituição de crédito prevista pela parte I, artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) ou b), pode autorizar as seguintes instituições de crédito e sucursais a utilizarem a sua CND LBTR para efeitos de submissão e/ou receção de ordens de transferência de numerário diretamente através de acesso para múltiplos destinatários:

2.   A autorização para utilizar uma CND LBTR através do acesso para múltiplos destinatários, tal como previsto no n.o 1, só é concedida às entidades a que se refere o n.o 1, alínea a), que tenham aderido ao mecanismo SEPA de transferências imediatas mediante a subscrição do acordo de adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas se tais entidades estiverem contactáveis, quer como titulares de CND TIPS, quer como partes contactáveis por intermédio de um titular de CND TIPS.

3.   O disposto na parte I, artigo 7.o, aplica-se aos titulares de CND LBTR que facultem o acesso às respetivas CND LBTR através do acesso para múltiplos destinatários.

1.   A pedido do titular de uma CND LBTR, o [inserir o nome do BC] criará um grupo de transferência de liquidez para LBTR, com o objetivo de permitir o processamento de ordens de transferência de liquidez de CND LBTR para CND LBTR.

2.   A pedido do titular de uma CND LBTR, o [inserir o nome do BC] acrescentará ou retirará uma das CND LBTR desse titular a um grupo de transferência de liquidez para LBTR criado no TARGET [inserir o nome do BC/a referência do país] ou noutro sistema componente do TARGET. Antes de submeter esse pedido, o titular da CND LBTR informará todos os demais titulares de CND LBTR desse grupo de transferência de liquidez para LBTR.

1.   As ordens de pagamento a outras CND LBTR e as ordens de transferência de numerário para contas de fundo de garantia de SP serão processadas através de uma CND LBTR no TARGET [inserir a referência do BC/país].

2.   As ordens de transferência de numerário relacionadas com procedimento de LBTR em SP serão liquidadas através de CND LBTR ou das respetivas subcontas no TARGET [inserir a referência do BC/país].

3.   As seguintes operações podem ser processadas através de uma CND para LBTR no TARGET [inserir a referência do BC/país]:

4.   As ordens de transferência de liquidez para CND T2S podem ser processadas através de CND LBTR no TARGET [inserir a referência do BC/país].

1.   O titular de uma CNP pode submeter ordens de transferência de liquidez de uma das formas seguintes:

2.   Uma ordem permanente de transferência de liquidez pode ser introduzida ou alterada pelo titular de CND LBTR a qualquer momento durante um dia útil e entrará em vigor a partir do dia útil seguinte.

3.   Uma ordem de transferência imediata de liquidez pode ser introduzida pelo titular de CND LBTR a qualquer momento durante um dia útil. Uma ordem de transferência imediata de liquidez para processamento em conformidade com os procedimentos C ou D de LBTR para SP pode também ser introduzida pelo SP relevante em nome do banco de liquidação.

1.   O titular de uma CND LBTR poderá especificar um montante mínimo e um montante máximo para a respetiva CND LBTR.

2.   O titular de uma CND LBTR pode autorizar que a mesma seja debitada em caso de incumprimento do limite mínimo numa ou mais CNP especificadas no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou noutro sistema componente do TARGET. Ao autorizar o débito da sua CND LBTR, o respetivo titular dá instruções ao [inserir o nome do BC] para executar uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras pela qual sejam creditadas as CNP sempre que o limite mínimo não seja cumprido.

3.   O titular de uma CND LBTR pode autorizar que a sua CNP designada para efeitos de ordens de transferência de liquidez automatizadas nos termos do artigo 1.o, n.os 5 e 6, seja debitada caso não exista liquidez suficiente na CND LBTR para liquidar ordens de pagamento urgentes, ordens de transferência de SP ou ordens de pagamento de elevada prioridade.

1.   A ordem de prioridade para o processamento de ordens de transferência de numerário, em termos de urgência decrescente, é a seguinte:

2.   É automaticamente atribuída a prioridade «urgente» às seguintes ordens:

3.   A todas as ordens de transferência de numerário não enumeradas no n.o 2 é automaticamente atribuída a prioridade «normal», com exceção das ordens de pagamento às quais o titular de CND LBTR tenha, segundo o seu critério, atribuído a prioridade «elevada».

1.   As ordens de transferência de numerário em CND LBTR devem ser liquidadas logo que sejam aceites, ou, o mais tardar, conforme indicado pelo titular da CND LBTR nos termos dos artigos 16.o ou 17.o, desde que, em todos os casos:

2.   Se não estiverem reunidas as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas a) a c), em relação a uma ordem de transferência de numerário, aplicar-se-á o seguinte:

3.   As ordens de transferência de numerário em CND LBTR, que não as referidas no n.o 2, devem ser colocadas em fila de espera e processadas de acordo com as regras estabelecidas no artigo 10.o.

1.   As ordens de transferência de numerário em CND LBTR que se encontrem em fila de espera nos termos do artigo 9.o, n.o 3, devem ser processadas de acordo com a respetiva prioridade. Nos termos dos números 2 a 5, o princípio «primeira a chegar, primeira a sair» aplica-se às ordens de transferência de numerário de cada categoria ou subcategoria de prioridade, da forma seguinte:

2.   O pagador pode alterar a prioridade das suas ordens de transferência de numerário que não sejam ordens urgentes.

3.   O pagador pode alterar a posição das suas ordens de transferência de numerário na fila de espera. O pagador pode deslocar essas ordens de transferência de numerário para trás das ordens de transferência de liquidez automatizadas na fila de espera ou para o final da mesma, com efeitos imediatos a qualquer momento durante a janela de liquidação de pagamentos de clientes e interbancários, conforme especificado no apêndice V.

4.   A fim de otimizar a liquidação das ordens de transferência de numerário em fila de espera, o [inserir o nome do BC] pode:

5.   As outras ordens de transferência de numerário em fila de espera serão rejeitadas se não puderem ser executadas até aos limites temporais para o tipo de mensagem em causa, conforme o especificado no apêndice V.

6.   São aplicáveis as disposições relativas à liquidação de ordens de transferência de numerário estabelecidas no apêndice I.

1.   O titular de uma CND LBTR pode dar instruções ao [inserir o nome do BC] para reservar um determinado montante de liquidez na CND LBTR utilizando um dos seguintes procedimentos:

2.   O titular de uma CND LBTR deve atribuir um dos estatutos seguintes a uma ordem de reserva de liquidez corrente ou permanente:

3.   Se o montante de liquidez não reservada não for suficiente para cumprir a ordem corrente ou permanente de reserva de liquidez, o [inserir o nome do BC] executará parcialmente a ordem de reserva e será instruído a executar ordens de reserva posteriores até que seja atingido o montante a reservar. As ordens de reserva pendentes serão rejeitadas no final do dia útil.

4.   Ao solicitar a reserva de um determinado montante de liquidez para utilização em ordens de transferência de numerário urgentes, o titular da CND LBTR estará a dar instruções ao [inserir o nome do BC] para só liquidar ordens de transferência de numerário de prioridade urgente e normal se restar liquidez suficiente depois de deduzido o montante reservado para as ordens de transferência de numerário urgentes.

5.   Ao solicitar a reserva de um determinado montante de liquidez para utilização em ordens de transferência de numerário de prioridade elevada, o titular da CND LBTR estará a dar instruções ao [inserir o nome do BC] para só liquidar ordens de transferência de numerário de prioridade normal se restar liquidez suficiente depois de deduzido o montante reservado para as ordens de transferência de numerário urgentes e de prioridade elevada.

1.   O titular de uma CND LBTR pode apresentar um pedido de revogação para obter a devolução de uma ordem de pagamento liquidada.

2.   O pedido de revogação é reencaminhado para o beneficiário da ordem de pagamento liquidada, o qual pode dar uma resposta positiva ou negativa. Uma resposta positiva não inicia a restituição dos fundos.

1.   O diretório do SLBTR é uma lista de BIC utilizados para o encaminhamento de informações e inclui os BIC de:

2.   O diretório do SLBTR é atualizado diariamente.

3.   Salvo pedido em contrário dos titulares de CND LBTR, os respetivos BIC serão publicados no diretório do SLBTR.

4.   Os titulares de CND LBTR só poderão distribuir o diretório do LBTR às suas sucursais e entidades com acesso para múltiplos destinatários.

5.   Os titulares de CND LBTR aceitam que o [inserir o nome do BC] e outros BC podem publicar as respetivas designações e os respetivos BIC. Além disso, podem ser publicadas designações e BIC de titulares de BIC endereçáveis ou de entidades com acesso para múltiplos destinatários, e os titulares de CND LBTR devem assegurar que os titulares de BIC endereçáveis ou as entidades com acesso para múltiplos destinatários consentiram nessa publicação.

1.   Após o cancelamento da participação de um titular de CND LBTR no TARGET [inserir a referência do BC/país], o [inserir o nome do BC] não aceitará desse titular de CND LBTR novas ordens de transferência de numerário. Serão rejeitadas as ordens de transferência de numerário em fila de espera, as ordens de transferência de numerário armazenadas ou as novas ordens de transferência de numerário a favor desse titular de CND LBTR.

2.   Se a participação de um titular de CND LBTR no TARGET [inserir a referência do BC/país] for suspensa por motivos diferentes dos especificados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), o [inserir o nome do BC] armazenará todas as ordens de transferência de numerário a receber e a efetuar por esse titular de CND LBTR na sua CND LBTR e apenas as apresentará para liquidação depois de terem sido expressamente aceites pelo BC do titular de CND LBTR suspenso.

3.   Se a participação de um titular de CND LBTR no TARGET [inserir a referência do BC/país] for suspensa com os fundamentos especificados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), as ordens de transferência de numerário desse titular a debitar na CND LBTR desse titular de CND LBTR só serão processadas com base em instruções dos seus representantes, incluindo os representantes nomeados por uma autoridade competente ou por um órgão jurisdicional como, por exemplo, o administrador da insolvência do titular de CND LBTR, ou com base numa decisão executória de uma autoridade competente ou de um órgão jurisdicional que contenha instruções sobre a forma como as ordens de transferência de numerário devem ser processadas. Todas as ordens de transferência de numerário a seu favor serão processadas em conformidade com o disposto no n.o 2.

1.   Os titulares de CND LBTR podem limitar a utilização da liquidez disponível para ordens de pagamento nas suas CND LBTR individuais em relação a outros titulares de CND LBTR, com exceção dos BC, mediante a especificação de limites bilaterais ou multilaterais. Tais limites apenas podem ser definidos em relação a ordens de pagamento de prioridade normal.

2.   Ao especificar um limite bilateral, o titular de CND LBTR dará ao [inserir o nome do BC] instruções para que uma ordem de pagamento aceite não seja liquidada se a soma total das suas ordens de pagamento de prioridade normal a creditar na CND LBTR de outro titular de CND LBTR, deduzida da soma de todos os pagamentos de prioridade urgente, elevada e normal provenientes dessa CND LBTR (a posição líquida bilateral) exceder o referido limite bilateral.

3.   O titular de CND LBTR pode estabelecer um limite multilateral para qualquer relação que não se encontre sujeita a um limite bilateral. O titular de CND LBTR só pode estabelecer um limite multilateral se já tiver imposto pelo menos um limite bilateral. Se um titular de CND LBTR especificar um limite multilateral, dará ao [inserir o nome do BC] instruções para que uma ordem de pagamento aceite não seja liquidada se a soma das suas ordens de pagamento de prioridade normal a creditar nas CND LBTR de todos os titulares de CND LBTR em relação aos quais não tenha sido especificado um limite bilateral, deduzida da soma de todos os pagamentos de prioridade urgente, elevada e normal provenientes dessas CND LBTR (a posição líquida multilateral), exceder o referido limite multilateral.

4.   Os limites poderão ser alterados em tempo real, com efeitos imediatos ou a partir do primeiro dia útil seguinte. Se um limite for alterado para zero, não será possível alterá-lo de novo no mesmo dia útil. A definição de um novo limite bilateral ou multilateral só se tornará efetiva a partir do dia útil seguinte.

1.   Um titular de CND LBTR pode indicar o momento antes do qual uma ordem de pagamento não pode ser liquidada ou o momento a partir do qual a ordem de pagamento será rejeitada, utilizando, respetivamente, o indicador de termo inicial de débito ou o indicador de termo final de débito, ou pode indicar um intervalo de tempo durante o qual a ordem de pagamento será liquidada, utilizando ambos os indicadores. Um titular de CND LBTR pode também utilizar o indicador de termo final de débito apenas como um sinal de aviso. Nesse caso a ordem de pagamento em questão não será rejeitada.

2.   Se a ordem de pagamento não tiver sido liquidada 15 minutos antes do termo final de débito indicado, o titular de CND LBTR em causa deve ser notificado em conformidade.

1.   As ordens de pagamento podem ser submetidas com uma antecedência máxima de 10 dias em relação à data especificada para a liquidação (ordens de pagamento armazenadas).

2.   As ordens de pagamento armazenadas serão aceites e submetidas para processamento na data especificada pelo titular de CND LBTR no início da janela de liquidação desse dia para pagamentos de clientes e interbancários, tal como se refere no apêndice V. As mesmas terão precedência em relação às demais ordens de pagamento com igual prioridade.

1.   Um titular de CND LBTR (pagador) pode autorizar outro titular de CND LBTR (beneficiário) no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou noutro sistema componente do TARGET a efetuar débitos diretos na CND LBTR do pagador.

2.   Para este efeito, o pagador dará autorização prévia ao [inserir o nome do BC] habilitando-o a debitar a sua CND LBTR aquando da receção de uma instrução válida de débito direto.

3.   Se o beneficiário receber a autorização a que o n.o 1 se refere, poderá submeter instruções de débito direto na CND LBTR do pagador no montante especificado em cada instrução.

4.   Considera-se que o titular de uma CND LBTR que solicite ser adicionado a um grupo de contas de banco de liquidação de um SP deu autorização ao [inserir o nome do BC] habilitando-o a debitar a sua CND LBTR e respetiva subconta aquando da receção de uma instrução de débito direto válida por esse SP.

1.   O [inserir o nome do BC] será o titular de um direito de [inserir a referência a uma das técnicas de constituição de garantia financeira contempladas no ordenamento jurídico aplicável] sobre o saldo da subconta do titular de uma CND LBTR aberta ao abrigo das disposições contratuais entre o SP em causa e o seu BC para a liquidação de instruções de pagamento relacionadas com SP nos termos do procedimento C de LBTR em SP. Tal saldo servirá de garantia financeira do cumprimento da obrigação do titular de CND LBTR referida no n.o 7 face ao [inserir o nome do BC] em relação a essa liquidação.

2.   O [inserir o nome do BC], após a receção de uma mensagem de «início de ciclo», assegurará que o saldo da subconta do titular de CND LBTR (incluindo aumentos ou reduções desse saldo resultantes do crédito ou débito de pagamentos de liquidação intersistemas da ou para a subconta, ou do crédito de transferências de liquidez para a subconta) no momento em que o SP inicia um ciclo só possa ser utilizado para a liquidação de ordens de transferência em SP relacionadas com esse procedimento C de liquidação. Após a receção pelo [inserir o nome do BC] de uma mensagem de «fim de ciclo» o saldo da subconta estará disponível para ser utilizado pelo titular de CND LBTR.

3.   Ao confirmar o saldo da subconta do titular de CND LBTR, o [inserir o nome do BC] garante ao SP a efetivação de pagamentos até ao montante desse saldo. Ao confirmar, se for o caso, o aumento ou a diminuição de valor do saldo mediante o crédito ou o débito da subconta pelo valor de pagamentos de liquidação intersistemas ou ainda mediante o crédito de transferências de liquidação para a subconta, a garantia é automaticamente reforçada ou reduzida pelo valor desses pagamentos. Sem prejuízo de um eventual reforço ou redução da garantia, esta será irrevogável, incondicional e pagável à vista. Se o [inserir o nome do BC] não for o BC do SP, presumir-se-á que recebeu instruções para prestar a referida garantia ao BC do SP.

4.   Não tendo sido aberto qualquer processo de insolvência contra o titular de CND LBTR, as ordens de transferência do SP para cumprimento da obrigação de liquidação do titular de CND LBTR serão liquidadas sem se acionar a garantia e sem direito de recurso ao direito de garantia sobre o saldo da subconta do titular de CND LBTR.

5.   Em caso de insolvência do titular da CND LBTR, as ordens de transferência do SP para o cumprimento da obrigação de liquidação do participante constituirá uma interpelação para pagamento ao abrigo da garantia, pelo que o débito do montante indicado na instrução na subconta do titular de CND LBTR (e o correspondente crédito na conta técnica de SP LBTR) implicará a exoneração do [inserir o nome do BC] do cumprimento da garantia e a realização da sua garantia financeira sobre o saldo da subconta do titular de CND LBTR.

6.   A garantia expirará após a receção pelo [inserir o nome do BC] de uma mensagem de fim de ciclo com a confirmação de que a liquidação foi concluída.

7.   O titular de CND LBTR fica obrigado a reembolsar o [inserir o nome do BC] de qualquer pagamento por este efetuado ao abrigo da referida garantia.

1.   O [inserir o nome do BC] procederá, a pedido de um titular de CNP, à abertura e gestão de uma ou mais CND T2S.

2.   Não existirá saldo devedor nas CND T2S.

3.   O titular de CND T2S designa uma CNP para efeitos de processamento de ordens de transferência de liquidez entre CND T2S, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea c). A CNP designada pode ser detida no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou noutro sistema componente do TARGET e pode pertencer a um participante diferente.

1.   Um titular de CND T2S pode solicitar ao [inserir o nome do BC] que associe a sua CND T2S a uma ou mais contas de títulos detidas em seu nome, ou em nome dos seus clientes que mantenham contas de títulos abertas numa ou mais CDT participantes.

2.   Os titulares de CND T2S que associem as suas CND T2S a conta(s) de títulos em nome de clientes, nos termos do n.o 1, ficam responsáveis pela elaboração e atualização da lista das contas de títulos associadas e, caso aplicável, pela criação da funcionalidade de garantia de clientes (client-collateralisation feature).

3.   Como resultado do pedido a que se refere o n.o 1, considera-se que o titular de CND T2S conferiu à CDT em que são mantidas as contas de títulos associadas a um mandato para debitar a CND T2S pelos montantes relativos às transações de títulos executadas nessas contas de títulos.

4.   O n.o 3 aplica-se independentemente de quaisquer acordos que o titular de CND T2S tenha celebrado com a CDT e/ou com os titulares das contas de títulos.

1.   As seguintes operações serão processadas através de uma CND T2S no TARGET [inserir a referência do BC/país]:

2.   Os pagamentos relativos a operações societárias podem ser processados através de CND T2S.

1.   Os participantes podem reservar e congelar liquidez nas respetivas CND T2S. Tais operações não representam uma garantia de liquidação face a qualquer terceiro.

2.   Ao solicitar a reserva ou o congelamento de determinado montante de liquidez, o participante dá instruções ao [inserir o nome do BC] para diminuir a liquidez disponível nesse montante.

3.   Um pedido de reserva é uma instrução que dá lugar a uma reserva de fundos se a liquidez disponível for igual ou superior ao montante a reservar. Se a liquidez disponível for inferior, a reserva é efetuada e o montante em falta poderá ser preenchido com entradas de liquidez até completar o montante total da reserva.

4.   Um pedido de congelamento é uma instrução que dá lugar a um congelamento de fundos se a liquidez disponível for igual ou superior ao montante a congelar. Se a liquidez disponível for inferior, não é congelado qualquer montante e o pedido de congelamento deverá ser apresentado novamente até o montante total do congelamento solicitado poder ser preenchido pela liquidez disponível.

5.   O participante poderá dar instruções ao [inserir o nome do BC] para cancelar a reserva ou o congelamento, em qualquer momento durante o dia útil em que o pedido de reserva ou de congelamento de liquidez tiver sido processado. Não é permitido o cancelamento parcial.

6.   Todos os pedidos de reserva ou de congelamento de liquidez previstos no presente artigo expiram no final do dia útil.

1.   Para efeitos do processamento, é atribuído um carimbo de data e hora às ordens de transferência de liquidez segundo a ordem de receção.

2.   Todas as ordens de transferência de liquidez introduzidas no TARGET [inserir a referência do BC/país] são processadas por ordem de chegada («primeira a chegar, primeira a sair»), sem priorização nem reordenação.

3.   Após a aceitação de uma ordem de transferência de liquidez para uma CND TIPS, uma CNP, uma CND LBTR ou uma CND T2S conforme descrito na parte I, artigo 17.o, o TARGET [inserir a referência do BC/país] verifica se estão disponíveis fundos suficientes na CND T2S do pagador para efetuar a liquidação. Se estiverem disponíveis fundos suficientes, a ordem de transferência de liquidez é liquidada imediatamente. Se não estiverem disponíveis fundos suficientes, aplicar-se-ão as seguintes disposições:

1.   Após o cancelamento da participação de um titular de CND T2S no TARGET [inserir a referência do BC/país], o [inserir o nome do BC] não aceitará desse titular de CND T2S novas ordens de transferência de numerário.

2.   Se um titular de CND T2S for suspenso do TARGET [inserir a referência do BC/país] por motivos diferentes dos especificados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), o [inserir o nome do BC] armazenará todas as ordens de transferência de numerário a receber e a efetuar por esse participante na sua CND T2S e apenas as apresentará para liquidação depois de terem sido expressamente aceites pelo BC do titular de CND T2S suspenso.

3.   Se um titular de CND T2S for suspenso do TARGET [inserir a referência do BC/país] for suspensa com os fundamentos especificados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), as ordens de transferência de numerário desse titular a debitar na CND T2S desse titular só serão processadas com base em instruções dos seus representantes, incluindo os representantes nomeados por uma autoridade competente ou por um órgão jurisdicional como, por exemplo, o administrador da insolvência do titular de CND T2S, ou com base numa decisão executória de uma autoridade competente ou de um órgão jurisdicional que contenha instruções sobre a forma como as ordens de transferência de numerário devem ser processadas. Todas as ordens de transferência de numerário a seu favor serão processadas em conformidade com o disposto no n.o 2.

1.   O [inserir o nome do BC] oferecerá facilidades de autogarantia, mediante pedido, a titulares de CND T2S a quem conceda crédito intradiário nos termos da parte II, artigo 10.o, e desde que esses participantes não estejam sujeitos a medidas restritivas adotadas pelo Conselho da União Europeia ou pelos Estados-Membros nos termos do artigo 65.o, n.o 1, alínea b), do artigo 75.o ou do artigo 215.o do Tratado, cuja aplicação, na perspetiva do [inserir o nome do BC] seja incompatível com o bom funcionamento do TARGET.

2.   A autogarantia só será concedida num dia útil do TARGET, ficará limitada a esse dia e não será possível a conversão em crédito overnight.

1.   A autogarantia tem por base ativos de garantia elegíveis. São elegíveis como garantia ativos idênticos aos elegíveis para a realização de operações de política monetária do Eurosistema, estando sujeitos às mesmas regras de valorização e controlo de risco que as estabelecidas em [inserir as disposições nacionais de aplicação da parte 4 da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60)].

2.   Além disso, os ativos de garantia elegíveis para operações de autogarantia:

1.   O crédito obtido por meio de operações de autogarantia não vence juros.

2.   As operações de autogarantia podem ser reembolsadas pelo titular de CND T2S em qualquer altura do dia.

3.   As operações de autogarantia devem ser reembolsadas o mais tardar no momento definido no apêndice V, e de acordo com o seguinte procedimento:

1.   O [inserir o nome do BC] poderá suspender ou revogar o acesso de um titular de CND T2S às facilidades de autogarantia se tiver suspendido ou revogado o acesso desse titular ao crédito intradiário nos termos da parte II, artigo 13.o.

2.   O [inserir o nome do BC] poderá limitar o acesso de um titular de CND T2S às facilidades de autogarantia se tiver limitado o acesso desse titular ao crédito intradiário nos termos da parte II, artigo 13.o. Nesse caso, o limite fixado aplicar-se-á ao total das facilidades de autogarantia e crédito intradiário combinadas, e não a cada uma delas separadamente.

1.   O [inserir o nome do BC] procederá, a pedido de um titular de CNP, à abertura e gestão de uma ou mais CND TIPS.

2.   Não existirá saldo devedor nas CND TIPS.

1.   O titular de CND TIPS pode enviar mensagens:

2.   O titular de CND TIPS recebe mensagens:

3.   O disposto na parte I, artigo 7.o, aplica-se ao titular de CND TIPS que envie ou receba mensagens através de uma parte com poderes para dar instruções, como se o titular de CND TIPS enviasse ou recebesse mensagens diretamente.

1.   O titular de uma CND TIPS pode designar uma ou várias partes contactáveis. As partes contactáveis devem ter aderido ao mecanismo SEPA de transferências imediatas mediante a subscrição do acordo de adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas.

2.   Os titulares de CND TIPS devem fornecer prova ao [inserir o nome do BC] da adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas por cada parte contactável designada.

3.   Os titulares de CND TIPS devem informar o [inserir o nome do BC] se alguma parte contactável designada deixar de aderir ao mecanismo SEPA de transferências imediatas, e tomar rapidamente medidas para impedir o acesso da mesma à CND TIPS.

4.   Os titulares de CND TIPS podem conceder o acesso às respetivas partes contactáveis designadas através de uma ou mais partes com poderes para dar instruções.

5.   O disposto na parte I, artigo 7.o, é aplicável aos titulares de CND TIPS que designem partes contactáveis.

6.   Os titulares de CND TIPS que tenham designado uma parte contactável devem assegurar que esta esteja disponível a todo o momento para receber mensagens.

1.   As seguintes operações serão processadas através de uma CND TIPS no TARGET [inserir a referência do BC/país]:

1.   Para efeitos do processamento, é atribuído um carimbo de data e hora às ordens de transferência de numerário segundo a ordem de receção.

2.   Todas as ordens de transferência de numerário introduzidas no TARGET [inserir a referência do BC/país] são processadas por ordem de chegada («primeira a chegar, primeira a sair»), sem priorização nem reordenação.

3.   Após a aceitação de uma ordem de pagamento imediato nos termos da parte I, artigo 17.o, o TARGET [inserir a referência do BC/país] verifica se estão disponíveis fundos suficientes na CND TIPS do pagador para efetuar a liquidação e aplicar-se-á o seguinte:

4.   Os fundos reservados de acordo com o disposto no n.o 3, alínea b), deixam de estar disponíveis para a liquidação de ordens de pagamento subsequentes.

5.   Sem prejuízo do disposto no n.o 3, alínea b), o TARGET [inserir o nome do BC] rejeita as ordens de pagamento imediato cujo montante exceda o credit memorandum balance (CMB) aplicável.

6.   Após a aceitação de uma ordem de transferência imediata de liquidez nos termos descritos na parte I, artigo 17.o, o TARGET [inserir a referência do BC/país] verifica se estão disponíveis fundos suficientes na CND TIPS do pagador. Se não estiverem disponíveis fundos suficientes, a ordem de transferência de liquidez é rejeitada.

7.   Após a aceitação de uma resposta positiva a pedido de revogação conforme descrito na parte I, artigo 17.o, o TARGET [inserir a referência do BC/país] verifica se estão disponíveis fundos suficientes na CND TIPS a debitar. Se não estiverem disponíveis fundos suficientes, a resposta positiva ao pedido de revogação é rejeitada. Se estiverem disponíveis fundos suficientes, a resposta positiva ao pedido de revogação é imediatamente executada.

8.   Sem prejuízo do disposto no n.o 7, o TARGET [inserir a referência do BC/país] rejeita as respostas positivas a pedidos de cancelamento cujo montante exceda qualquer CMB aplicável.

1.   Os titulares de CND TIPS podem apresentar um pedido de revogação (recall request).

2.   O pedido de revogação é reencaminhado para o beneficiário da ordem de pagamento imediato liquidada, o qual pode responder por meio de uma resposta positiva ou de uma resposta negativa ao pedido de revogação.

1.   O diretório do TIPS é uma lista de BIC utilizados para o encaminhamento de informações e inclui os BIC de:

2.   O diretório do TIPS é atualizado diariamente.

3.   Os titulares de CND TIPS só podem distribuir o diretório do TIPS às respetivas sucursais, partes contactáveis designadas e partes com poderes para dar instruções. As partes contactáveis só podem distribuir o diretório do TIPS às respetivas sucursais.

4.   Cada BIC apenas pode figurar uma vez no diretório do TIPS.

5.   Os titulares de CND TIPS aceitam que o [inserir o nome do BC] e outros BC podem publicar as respetivas designações e os respetivos BIC. Além disso, o [inserir o nome do BC] e outros BC podem publicar as designações e os BIC de partes contactáveis designadas por titulares de CND TIPS, devendo estes garantir que as partes contactáveis em questão autorizaram tal publicação.

1.   O repositório central Mobile Proxy Lookup (MPL) contém o quadro de correspondência proxy — IBAN para efeitos do serviço MPL.

2.   Cada proxy só pode estar ligado a um único IBAN. Um IBAN pode estar ligado a um ou mais proxys.

3.   O artigo 29.o é aplicável aos dados contidos no repositório MPL.

1.   Após o cancelamento da participação de um titular de CND TIPS no TARGET [inserir a referência do BC/país], o [inserir o nome do BC] não aceitará novas ordens de transferência de numerário destinadas a esse titular de CND TIPS ou dele provenientes.

2.   Se a participação de um titular de CND TIPS no TARGET [inserir a referência ao BC/país] for suspensa com base em fundamentos diferentes dos especificados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), o [inserir o nome do BC] deve:

3.   Se a participação de um titular de CND TIPS no TARGET [inserir a referência do BC/país] for suspensa com base nos fundamentos enumerados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), o [inserir o nome do BC] deve rejeitar todas as suas ordens de pagamento a receber e a efetuar.

4.   O [inserir o nome do BC] processa as ordens de pagamento imediato de um titular de CND TIPS cuja participação no TARGET [inserir a referência do BC/país] foi suspensa ou cancelada nos termos da parte I, artigo 25.o, n.os 1 ou 2, e em relação às quais o [inserir o nome do BC] tenha reservado fundos numa CND TIPS, nos termos do artigo 6.o, n.o 3, alínea b), antes da suspensão ou do cancelamento.

1.   O [inserir o nome do BC] pode, a pedido de um SP, abrir e operar uma ou mais contas técnicas de SP LBTR para apoiar os procedimentos de LBTR em SP.

2.   Não deve existir saldo devedor numa conta técnica de SP LBTR.

3.   As contas técnicas de SP LBTR não são publicadas no diretório do SLBTR.

4.   O SP deve selecionar pelo menos um dos seguintes procedimentos de liquidação para efeitos de processamento de ordens de transferência de SP:

5.   As regras estabelecidas nos artigos 3.o, 4.o, 5.o, 6.o e 7.o aplicam-se, respetivamente, aos procedimentos de liquidação A, B, C, D e E para SP LBTR.

6.   Os procedimentos de liquidação para SP LBTR devem estar operacionais durante os horários estabelecidos no apêndice V.

7.   O SP solicitará ao [inserir o nome do BC] que crie um grupo de contas de banco de liquidação.

8.   O SP só envia ordens de transferência de SP para contas incluídas no grupo de contas de banco de liquidação a que se refere o n.o 7.

1.   O SP deve solicitar uma conta técnica dedicada do SP LBTR para apoiar o processamento de ordens de transferência de SP utilizando o procedimento de liquidação A. O saldo dessa conta será zero no final do dia.

2.   O SP pode solicitar a abertura de uma conta de fundo de garantia de SP para apoiar a liquidação no âmbito do serviço de «período de liquidação». Os saldos da conta de fundo de garantia de SP serão utilizados para liquidar ordens de transferência de SP caso não exista liquidez disponível suficiente na CND LBTR de um banco de liquidação. A conta do fundo de garantia de SP pode ser mantida pelo [inserir o nome do BC], pelo SP ou por um participante elegível. A conta do fundo de garantia de SP não será publicada no diretório LBTR.

3.   O SP deve submeter as ordens de transferência de SP sob a forma de lote num único ficheiro em que a soma dos débitos deve corresponder à soma dos créditos.

4.   O [inserir o nome do BC] procurará, em primeiro lugar, liquidar as ordens de transferência de SP pelas quais sejam debitadas as CND LBTR dos bancos de liquidação e creditada a conta técnica de SP LBTR do SP. Só depois de liquidadas todas essas ordens de transferência de SP (incluindo o eventual financiamento da conta técnica do SP LBTR pela conta de fundo de garantia do SP), o [inserir o nome do BC] procurará liquidar as ordens de transferência do SP pelas quais seja debitada a conta técnica do SP LBTR e creditadas as CND LBTR dos bancos de liquidação.

5.   Se uma ordem de transferência de SP para débito da CND LBTR de um banco de liquidação estiver em fila de espera, o [inserir o nome do BC] informa o banco de liquidação por meio de uma mensagem de difusão.

6.   Se tiver sido aberta uma conta de fundo de garantia de SP e um banco de liquidação não dispuser de fundos suficientes na CND LBTR, o SP pode dar instruções ao [inserir o nome do BC] para ativar o mecanismo do fundo de garantia mediante um pedido para debitar a conta de fundo de garantia de SP e creditar a conta técnica do SP LBTR. Se a conta de fundo de garantia SP não dispuser de fundos suficientes para concluir a liquidação, o processo de liquidação falha.

7.   Se o processo de liquidação falhar por qualquer motivo, incluindo o referido no n.o 6, o [inserir o nome do BC] rejeitará todas as ordens de transferência de SP não liquidadas do ficheiro único referido no n.o 3 e anulará ar ordens de transferência de SP que já tenham sido liquidadas.

8.   Os SP serão notificados da boa execução ou da não execução da liquidação.

9.   O SP poderá optar pelos seguintes serviços:

1.   O SP deve solicitar uma conta técnica dedicada do SP LBTR para apoiar o processamento de ordens de transferência de SP utilizando o procedimento de liquidação B. O saldo dessa conta será zero no final do dia.

2.   O SP pode solicitar a abertura de uma conta de fundo de garantia de SP para apoiar a liquidação no âmbito do serviço de «período de liquidação». Os saldos da conta de fundo de garantia de SP serão utilizados para liquidar as ordens de transferência de SP caso não exista liquidez disponível suficiente na CND LBTR de um banco de liquidação. A conta do fundo de garantia de SP pode ser mantida pelo [inserir o nome do BC], pelo SP ou por um participante elegível. A conta do fundo de garantia de SP não será publicada no diretório do SLBTR.

3.   O SP deve submeter as ordens de transferência de SP sob a forma de lote, num único ficheiro em que a soma dos débitos deve corresponder à soma dos créditos.

4.   O procedimento de liquidação B funciona com base no princípio «tudo ou nada». O [inserir o nome do BC] procurará liquidar simultaneamente todas as ordens de transferência de SP que debitam as CND LBTR dos bancos de liquidação e creditam a conta técnica do SP LBTR, bem como todas as ordens de transferência de SP que debitam a conta técnica do SP LBTR e creditam as CND LBTR dos bancos de liquidação. Se uma ou mais ordens de transferência de SP não puder ser liquidada, todas as ordens de transferência do SP serão colocadas em fila de espera e incluídas num algoritmo de otimização; os bancos de liquidação serão informados.

5.   Se tiver sido aberta uma conta de fundo de garantia de SP e um banco de liquidação não dispuser de fundos suficientes na CND LBTR, o SP pode dar instruções ao [inserir o nome do BC] para ativar o mecanismo do fundo de garantia mediante um pedido para debitar a conta de fundo de garantia do SP e creditar a conta técnica do SP LBTR. Se a conta de fundo de garantia SP não dispuser de fundos suficientes para concluir a liquidação, o processo de liquidação falha.

6.   Se o processo de liquidação falhar por qualquer motivo, incluindo o referido no n.o 5, o [inserir o nome do BC] rejeitará todas as ordens de transferência de SP não liquidadas do ficheiro único referido no n.o 3.

7.   Os SP serão notificados da boa execução ou da não execução da liquidação.

8.   O SP poderá optar pelos seguintes serviços:

1.   O procedimento de liquidação C apoia a liquidação utilizando liquidez dedicada em subcontas. O SP deve solicitar uma conta técnica dedicada de SP LBTR para apoiar o processamento de ordens de transferência de SP utilizando o procedimento de liquidação C. O saldo dessa conta será zero no final do dia. Esta conta técnica de SP LBTR pode também ser utilizada para apoiar o processamento de ordens de transferência de SP através do procedimento de liquidação E.

2.   O SP deve assegurar que cada banco de liquidação abre pelo menos uma subconta que só deve ser utilizada pelo SP para efeitos do presente procedimento de liquidação.

3.   O [inserir o nome do BC] iniciará automaticamente um procedimento de liquidação C obrigatório em cada dia útil do TARGET, de acordo com o calendário estabelecido no apêndice V, que desencadeará a liquidação das ordens permanentes de transferência de liquidez criadas para o procedimento de liquidação C obrigatório, debitando as CND LBTR dos bancos de liquidação e creditando a subconta referida no n.o 2.

4.   O procedimento de liquidação C será encerrado por meio de uma mensagem de fim de procedimento, que pode ser enviada pelo SP em qualquer momento antes da hora-limite para os pagamentos interbancários, conforme estabelecido no apêndice V. Se o SP não enviar a mensagem de fim de procedimento até essa hora-limite, o [inserir o nome do BC] encerrará o procedimento nessa hora-limite.

5.   O encerramento do procedimento de liquidação C obrigatório dá lugar a uma transferência automática de liquidez da subconta referida no n.o 2 para a CND LBTR.

6.   Se o procedimento de liquidação C obrigatório for encerrado, o SP pode iniciar um procedimento opcional a qualquer momento antes da hora-limite para os pagamentos interbancários, conforme estabelecido no apêndice V, que desencadeará a liquidação dessas ordens permanentes de transferência de liquidez criadas para o procedimento de liquidação C opcional, debitando a CND LBTR do banco de liquidação e creditando a sua subconta LBTR. O SP pode iniciar e encerrar um ou vários procedimentos opcionais sucessivos antes da hora-limite para os pagamentos interbancários. O encerramento do procedimento de liquidação C opcional conduz a uma transferência automática de liquidez da subconta referida no n.o 2 para a CND LBTR.

7.   O procedimento de liquidação C obrigatório e os eventuais procedimentos de liquidação C opcionais subsequentes podem consistir em um ou mais ciclos.

8.   O SP pode, a qualquer momento após o início de um procedimento de liquidação C obrigatório ou opcional, iniciar um ciclo por meio de uma mensagem de «início de ciclo». Após o início do ciclo, não podem ser efetuadas transferências de liquidez da subconta referida no n.o 2 até que o SP envie uma mensagem de «fim de ciclo». O saldo pode ser alterado durante o ciclo em resultado de pagamentos de liquidação intersistemas ou se um banco de liquidação transferir liquidez para a sua própria subconta. O [inserir o nome do BC] notificará o SP da redução ou do reforço da liquidez na subconta em resultado de pagamentos de liquidação intersistemas. Se o SP o solicitar, o [inserir o nome do BC] notificá-lo-á igualmente do reforço da liquidez na subconta em resultado de ordens de transferência de liquidez do banco de liquidação.

9.   O SP pode submeter ordens de transferência de SP sob a forma de lote em um ou mais arquivos enquanto o ciclo estiver aberto. As ordens de transferência de numerário podem destinar-se à realização das operações seguintes:

10.   O [inserir o nome do BC] liquidará imediatamente as ordens de transferência do SP que possam ser liquidadas. As ordens de transferência de SP que não possam ser liquidadas imediatamente serão colocadas em fila de espera e incluídas num algoritmo de otimização. As ordens de transferência de SP que permaneçam por liquidar no momento do encerramento do ciclo devem ser rejeitadas.

11.   O SP deve ser notificado, o mais tardar até ao final do ciclo, do estado das diferentes ordens de transferência de SP.

1.   O procedimento de liquidação D apoia a liquidação com a utilização de pré-financiamento. O SP deve solicitar uma conta técnica dedicada do SP LBTR para apoiar o processamento de ordens de transferência de SP utilizando o procedimento de liquidação D.

2.   As contas técnicas de SP LBTR apenas podem apresentar saldo nulo ou positivo. A liquidez pode permanecer na conta técnica do SP LBTR durante o período overnight, sendo depois remunerada nos termos da parte I, artigo 12.o, n.o 2.

3.   O [inserir o nome do BC] notificará o SP das transferências de liquidez pelas quais sejam debitadas as CND LBTR dos bancos de liquidação e creditada a conta técnica do SP LBTR. Estas transferências de liquidez podem ser efetuadas em todos os dias úteis do TARGET, de acordo com o calendário estabelecido no Apêndice V. O SP pode introduzir ordens de transferência imediata de liquidez pelas quais seja debitada a conta técnica de SP LBTR e creditadas as CND LBTR dos bancos de liquidação.

1.   O procedimento de liquidação E para SP LBTR apoia a liquidação bilateral e o processamento individual de ordens de transferência de SP. O SP pode utilizar o procedimento de liquidação E sem conta técnica de SP LBTR para a liquidação bilateral. O SP deve solicitar uma conta técnica de SP LBTR para apoiar o tratamento de ordens de transferência de SP utilizando o procedimento de liquidação E, caso opte pelo processamento individual das ordens de transferência de SP. O saldo desta conta técnica de SP LBTR é zero no final do dia. Esta conta técnica de SP LBTR pode também ser utilizada para o procedimento de liquidação C.

2.   O SP pode submeter ordens de transferência de SP, sob a forma de lote em um ou mais ficheiros, entre:

O SP é responsável por assegurar a sequenciação correta das ordens de transferência de SP contidas no ficheiro, a fim de garantir o regular processamento da liquidação.

3.   O [inserir o nome do BC] liquidará imediatamente as ordens de transferência do SP que possam ser liquidadas. As ordens de transferência de SP que não possam ser liquidadas imediatamente serão colocadas em fila de espera. Se uma ordem de transferência de SP para débito da CND LBTR de um banco de liquidação estiver em fila de espera, o banco de liquidação deve ser informado do facto através de uma mensagem de difusão.

4.   O SP poderá optar pelos seguintes serviços:

5.   O SP deve ser notificado do estado das diferentes ordens de transferência de SP submetidas.

1.   O serviço «período de informação» permite ao SP informar os respetivos bancos de liquidação da liquidez necessária para assegurar a boa execução da liquidação. Este serviço opcional permite ao SP definir um período prévio ao início da liquidação das ordens de transferência de SP. Durante esse período, e a pedido do banco de liquidação, o SP pode revogar quer ordens de transferência de SP individuais (para o procedimento de liquidação E para SP LBTR), quer ficheiros (para os procedimentos de liquidação A e B para SP LBTR). O SP pode igualmente solicitar ao [inserir o nome do BC] que proceda a essa revogação em seu nome.

2.   Caso um SP ou, em seu nome, o [inserir o nome do BC], revogue ordens de transferência individuais de SP (para o procedimento de liquidação E para SP LBTR) ou ficheiros (para os procedimentos de liquidação A e B para SP LBTR) durante o «período de informação», o processamento das ordens de transferência do SP será cancelado.

3.   O serviço de «período de liquidação» permite ao SP definir um período durante o qual pode ser efetuada a liquidação das ordens de transferência de SP. Este serviço constitui uma condição indispensável da utilização de uma conta de fundo de garantia, mas é opcional relativamente à utilização das contas técnicas do SP.

4.   Durante o «período de liquidação», o SP ou, em seu nome, o [inserir o nome do BC] podem revogar quer ordens de transferência de SP individuais (para o procedimento de liquidação E para SP LBTR), quer ficheiros (para os procedimentos de liquidação A e B para SP LBTR) cujo estado não seja definitivo, sendo aplicável o seguinte:

1.   A liquidação intersistemas permite que um SP credite a conta técnica de SP LBTR de outro SP ou a subconta de um banco de liquidação de outro SP, e está disponível para os SP que utilizem os procedimentos de liquidação C ou D para SP LBTR.

2.   A pedido de um SP, o [inserir o nome do BC] autorizará a liquidação intersistemas entre esse SP e outro SP no TARGET [inserir a referência do país/nome do BC] ou noutro sistema componente do TARGET. O SP requerente deve facultar ao [inserir o nome do BC] a autorização do outro SP.

3.   A liquidação intersistemas só pode ser iniciada se ambos os SP tiverem aberto um procedimento de liquidação. Além disso, se a liquidação intersistemas for iniciada por um SP que utilize o procedimento de liquidação C para SP LBTR, esse SP deve também ter aberto um ciclo de liquidação.

4.   Um SP que utilize o procedimento de liquidação C para SP LBTR no contexto da liquidação intersistemas apenas submeterá individualmente ordens de transferência de SP pelas quais seja debitada a subconta de um dos seus bancos de liquidação de SP. Estas ordens de transferência de SP creditarão a subconta do banco de liquidação SP beneficiário se este utilizar o procedimento de liquidação C para SP LBTR, ou creditarão a conta técnica de SP LBTR do SP beneficiário se este utilizar o procedimento de liquidação D para SP LBTR.

5.   Um SP que utilize o procedimento de liquidação D para SP LBTR no contexto da liquidação intersistemas apenas submeterá individualmente ordens de transferência de SP pelas quais seja debitada a sua conta técnica de SP LBTR. Estas ordens de transferência de SP creditarão a subconta do banco de liquidação SP beneficiário se este utilizar o procedimento de liquidação C para SP LBTR, ou creditarão a conta técnica de SP LBTR do SP beneficiário se este utilizar o procedimento de liquidação D para SP LBTR.

A liquidação ou a rejeição das ordens de transferência de SP serão notificadas aos SP que utilizam a liquidação intersistemas através de uma mensagem de difusão geral.

1.   O [inserir o nome do BC] pode, a pedido de um SP que liquide pagamentos imediatos nos termos do mecanismo SEPA de transferências imediatas ou pagamentos quase imediatos nos seus próprios registos, abrir e operar uma ou mais contas técnicas de SP TIPS.

2.   Não existirá saldo devedor nas contas técnicas de SP TIPS.

3.   O sistema periférico deve utilizar uma conta técnica de SP TIPS para recolher a liquidez necessária reservada pelos seus membros compensadores para financiar as suas posições.

4.   O sistema periférico pode optar por receber notificações dos créditos e débitos na sua conta técnica de SP TIPS. Se o sistema periférico optar por este serviço, a notificação é efetuada imediatamente após o débito ou o crédito da conta técnica de SP TIPS.

5.   O sistema periférico pode enviar ordens de pagamento imediato e respostas positivas a pedidos de revogação a qualquer titular de CND TIPS ou ao SP TIPS. O sistema periférico deve receber e processar ordens de pagamento imediato, pedidos de revogação e respostas positivas a pedidos de revogação de qualquer titular de CND TIPS ou do SP TIPS.

1.   O titular de CND TIPS pode enviar mensagens:

2.   O titular de CND TIPS recebe mensagens:

3.   O disposto na parte I, artigo 7.o, aplica-se ao titular de uma conta técnica de SP TIPS que envie ou receba mensagens através de uma parte com poderes para dar instruções, como se o titular de uma conta técnica de SP TIPS enviasse ou recebesse mensagens diretamente.

1.   Para efeitos do processamento, é atribuído um carimbo de data e hora às ordens de transferência de numerário segundo a ordem de receção.

2.   Todas as ordens de transferência de numerário introduzidas no TARGET [inserir a referência do BC/país] são processadas por ordem de chegada («primeira a chegar, primeira a sair»), sem priorização nem reordenação.

3.   Após a aceitação de uma ordem de pagamento imediato nos termos da parte I, artigo 17.o, n.o 1, o [inserir o nome do BC] verifica se estão disponíveis fundos suficientes na conta técnica de SP TIPS do pagador para efetuar a liquidação e aplicar-se-á o seguinte:

4.   Os fundos reservados de acordo com o disposto no n.o 3, alínea b), deixam de estar disponíveis para a liquidação de ordens de pagamento subsequentes.

5.   Sem prejuízo do disposto no n.o 3, alínea b), o TARGET [inserir o nome do BC] rejeita as ordens de pagamento imediato cujo montante exceda o credit memorandum balance (CMB) aplicável.

6.   Após a aceitação de uma ordem de transferência de liquidez de uma conta técnica de SP TIPS para uma CND TIPS conforme descrito na parte I, artigo 17.o, n.o 1, o [inserir o nome do BC] verifica se estão disponíveis fundos suficientes na conta técnica de SP TIPS do pagador. Se não estiverem disponíveis fundos suficientes, a ordem de transferência de liquidez é rejeitada. Se estiverem disponíveis fundos suficientes, a ordem de transferência de liquidez é imediatamente liquidada.

7.   Após a aceitação de uma resposta positiva a um pedido de revogação conforme o descrito na parte I, artigo 17.o, o [inserir o nome do BC] verificará se estão disponíveis fundos suficientes na conta técnica de SP TIPS a debitar. Se não estiverem disponíveis fundos suficientes, a resposta positiva ao pedido de revogação é rejeitada. Se estiverem disponíveis fundos suficientes, a resposta positiva ao pedido de revogação é imediatamente executada

8.   Sem prejuízo do disposto no n.o 7, o [inserir o nome do BC] rejeitará as respostas positivas a um pedido de revogação cujo montante exceda qualquer CMB aplicável.

1.   O titular de uma conta técnica de SP TIPS pode submeter um pedido de revogação.

2.   O pedido de revogação é reencaminhado para o beneficiário da ordem de pagamento imediato liquidada, o qual pode responder por meio de uma resposta positiva ou de uma resposta negativa ao pedido de revogação.

1.   O titular de uma conta técnica de SP TIPS pode designar uma ou várias partes contactáveis. As partes contactáveis devem ter aderido ao mecanismo SEPA de transferências imediatas mediante a subscrição do acordo de adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas.

2.   Os titulares de contas técnicas SP TIPS devem fornecer prova ao [inserir o nome do BC] da adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas por cada parte contactável designada.

3.   Os titulares de contas técnicas SP TIPS devem informar o [inserir o nome do BC] se alguma parte contactável designada deixar de aderir ao mecanismo SEPA de transferências imediatas, e tomar rapidamente medidas para impedir o acesso da mesma à conta técnica de SP TIPS.

4.   Os titulares de contas técnicas SP TIPS pode conceder o acesso às respetivas partes contactáveis designadas através de uma ou mais partes com poderes para dar instruções.

5.   O disposto na parte I, artigo 7.o, é aplicável aos SP que tenham designado partes contactáveis.

6.   Os titulares de contas técnicas SP TIPS que tenham designado uma parte contactável devem assegurar que esta esteja disponível a todo o momento para receber mensagens.

1.   As seguintes operações serão processadas através de uma conta técnica de SP TIPS no TARGET [inserir a referência do BC/país]:

1.   O diretório do TIPS é uma lista de BIC utilizados para o encaminhamento de informações e inclui os BIC de:

2.   O diretório do TIPS é atualizado diariamente.

3.   Os titulares de contas técnicas SP TIPS só podem distribuir o diretório do TIPS às respetivas sucursais, partes contactáveis designadas e partes com poderes para dar instruções. As partes contactáveis só podem distribuir o diretório do TIPS às respetivas sucursais.

4.   Cada BIC apenas pode figurar uma vez no diretório do TIPS.

5.   Os titulares de contas técnicas SP TIPS aceitam que o [inserir o nome do BC] e outros BC podem publicar as designações e os BIC de partes contactáveis designadas pelos titulares de contas técnicas SP TIPS, devendo estes garantir que as partes contactáveis em questão autorizaram tal publicação.

1.   O repositório central Mobile Proxy Lookup (MPL) contém o quadro de correspondência proxy — IBAN para efeitos do serviço MPL.

2.   Cada proxy só pode estar ligado a um único IBAN. Um IBAN pode estar ligado a um ou mais proxys.

3.   A parte I, artigo 29.o, é aplicável aos dados contidos no repositório MPL.

1.   Após o cancelamento da participação de um titular de conta técnica de SP TIPS no TARGET [inserir a referência do BC/país], o [inserir o nome do BC] não aceitará novas ordens de transferência de numerário destinadas a esse titular de conta técnica de SP TIPS ou dele provenientes.

2.   Se a participação de um titular de conta técnica de SP TIPS no TARGET [inserir a referência ao BC/país] for suspensa com base em fundamentos diferentes dos especificados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), o [inserir o nome do BC] deve:

3.   Se a participação de um titular de conta técnica de SP TIPS no TARGET [inserir a referência do BC/país] for suspensa com base nos fundamentos enumerados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), o BC do titular da conta técnica de SP TIPS suspenso deve rejeitar todas as suas ordens de transferência de numerário a receber e a efetuar.

4.   O [inserir o nome do BC] processa as ordens de pagamento imediato de um titular de conta técnica de SP TIPS cuja participação no TARGET [inserir a referência do BC/país] foi suspensa ou cancelada nos termos da parte I, artigo 25.o, n.os 1 ou 2, e em relação às quais o [inserir o nome do BC] tenha reservado fundos numa conta técnica de SP TIPS, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, alínea b), antes da suspensão ou do cancelamento.