(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

(2)

Uma preparação da estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Coriobacteriaceae foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para suínos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1016/2013 da Comissão (2) e para todas as espécies aviárias pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/930 da Comissão (3).

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização da preparação da estirpe bacteriana DSM 11798 da família Eggerthellaceae (anteriormente identificada taxonomicamente como pertencente à família Coriobacteriaceae) como aditivo em alimentos para porcos e para todas as espécies aviárias, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «substâncias para a redução da contaminação dos alimentos para animais por micotoxinas». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 20 de março de 2025 (4), que a preparação da estirpe bacteriana DSM 11798 da família Eggerthellaceae continua a ser segura para leitões, para porcos de engorda e para todas as espécies aviárias, assim como para os consumidores e para o ambiente, nas condições de autorização aprovadas. A Autoridade concluiu igualmente que a preparação da estirpe bacteriana DSM 11798 da família Eggerthellaceae não é irritante para a pele ou os olhos, mas deve ser considerada um potencial sensibilizante cutâneo e respiratório, e que qualquer exposição através da pele e das vias respiratórias é considerada um risco. Declarou que o pedido de renovação da autorização não inclui uma proposta para alterar ou complementar as condições da autorização original suscetível de ter um impacto na eficácia do aditivo. Por conseguinte, a Autoridade concluiu que não é necessário avaliar a eficácia do aditivo no contexto da renovação da autorização.

(5)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas na avaliação do método de análise da preparação da estirpe bacteriana DSM 11798 da família Eggerthellaceae como aditivo para a alimentação animal no âmbito das autorizações anteriores são válidas e aplicáveis ao pedido atual. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (5), não é, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação da estirpe bacteriana DSM 11798 da família Eggerthellaceae preenche as condições estabelecidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desse aditivo deve ser renovada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde dos utilizadores do aditivo. Essas medidas de proteção não devem prejudicar outros requisitos de segurança dos trabalhadores nos termos do direito da União.

(7)

Como consequência da renovação da autorização da preparação da estirpe bacteriana DSM 11798 da família Eggerthellaceae como aditivo em alimentos para animais, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1016/2013 e (UE) 2017/930 devem ser revogados.

(8)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da preparação da estirpe bacteriana DSM 11798 da família Eggerthellaceae, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,