(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

(2)

Uma preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Ligilactobacillus salivarius DSM 16351 (anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351) e Enterococcus faecium DSM 21913 foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo na alimentação de frangos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 544/2013 da Comissão (2) e para utilização nos alimentos e na água de abeberamento para frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira à exceção das aves poedeiras, bem como para utilização na água de abeberamento para frangos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1105 da Comissão (3).

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização da preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Ligilactobacillus salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura e espécies menores de aves de capoeira à exceção das aves poedeiras, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal». Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, esse pedido dizia igualmente respeito à autorização de novas utilizações da mesma preparação como aditivo para a alimentação animal a utilizar nos alimentos e na água de abeberamento para frangos criados para reprodução, perus de engorda e perus criados para reprodução. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 14.o, n.o 2, e do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.

(4)

No seu parecer de 15 de novembro de 2023 (4), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que, nas condições de utilização autorizadas, a preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Ligilactobacillus salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 é segura para as espécies visadas, para os consumidores e para o ambiente e considerou que esta conclusão se aplica igualmente às espécies visadas relativamente às quais se apresentou um pedido para novas utilizações. Concluiu igualmente que essa preparação não é irritante para a pele ou os olhos, mas que deve ser considerada um sensibilizante respiratório. A Autoridade indicou que não era necessário avaliar a eficácia da preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Ligilactobacillus salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 no contexto da renovação da autorização para frangos de engorda, frangas criadas para postura e espécies menores de aves de capoeira à exceção das aves poedeiras. Concluiu ainda que essa preparação foi considerada eficaz nos alimentos para animais e na água de abeberamento para todas as espécies de aves de capoeira em crescimento, incluindo no que diz respeito à compatibilidade da utilização de coccidiostáticos para os quais existe uma autorização. A Autoridade não considerou que seja necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização.

(5)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (5), não é, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Ligilactobacillus salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização dessa preparação deve ser renovada para utilização na alimentação e na água de abeberamento para frangos de engorda, frangas criadas para postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para postura ou reprodução, e a utilização dessa preparação deve ser autorizada na alimentação e na água de abeberamento para frangos criados para reprodução, perus de engorda e perus criados para reprodução. É adequado indicar a compatibilidade da utilização dessa preparação com os coccidiostáticos maduramicina de amónio, diclazuril, cloridrato de robenidina, decoquinato, narasina, nicarbazina e uma combinação de narasina e nicarbazina. Além disso, tendo em conta que esses coccidiostáticos podem não estar autorizados como aditivos em alimentos para cada uma das espécies ou categorias enumeradas no anexo, a sua utilização simultânea com a preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Ligilactobacillus salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 só deverá ser possível em conformidade com as respetivas condições de autorização enquanto aditivos para a alimentação animal. Por último, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde dos utilizadores do aditivo.

(7)

Na sequência da renovação da autorização da preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Ligilactobacillus salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 como aditivo para a alimentação animal a utilizar nos alimentos e na água de abeberamento para frangos de engorda, frangas criadas para postura e espécies menores de aves de capoeira criadas para postura ou reprodução, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 544/2013 e (UE) 2015/1105 devem ser revogados.

(8)

Uma vez que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Ligilactobacillus salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 para utilização na alimentação e na água de abeberamento para frangos de engorda, frangas criadas para postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para postura ou reprodução, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas se possam preparar para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,