(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

(2)

As preparações de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30083 (anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus plantarum NCIMB 30083) e Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30084 (anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus plantarum NCIMB 30084) foram autorizadas por um período de 10 anos como aditivos em alimentos para todas as espécies de animais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 308/2013 da Comissão (2).

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentados pedidos de renovação da autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30083 e Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30084 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais, solicitando-se que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 4 de julho de 2023 (3), que as preparações de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30083 e Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30084 continuam a ser seguras para todas as espécies animais, para os consumidores e para o ambiente, nas condições de utilização atualmente autorizadas. Concluiu também que os aditivos devem ser considerados sensibilizantes respiratórios, mas não foi possível chegar a quaisquer conclusões sobre o potencial de sensibilização cutânea e de irritação ocular e cutânea dos aditivos. A Autoridade indicou igualmente não ser necessário avaliar a eficácia dos aditivos, uma vez que os pedidos de renovação da autorização não incluem uma proposta de alteração ou complemento das condições da autorização original suscetível de ter um impacto na eficácia dos aditivos.

(5)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas nas avaliações do método de análise das preparações de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30083 e Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30084 como aditivo para a alimentação animal no âmbito da autorização anterior são válidas e aplicáveis aos pedidos atuais. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (4), não são, por conseguinte, necessários relatórios de avaliação do laboratório de referência.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que as preparações de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30083 e Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30084 preenchem as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desses aditivos deve ser renovada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores dos aditivos. Essas medidas de proteção não devem prejudicar outros requisitos de segurança dos trabalhadores nos termos do direito da União.

(7)

Na sequência da renovação da autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30083 e Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30084 como aditivos para a alimentação animal, o Regulamento de Execução (UE) n.o 308/2013 deve ser revogado.

(8)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30083 e Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30084, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,