(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

(2)

As preparações de Lactiplantibacillus plantarum (anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus plantarum) CNCM I-3235 e de Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736 (anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus plantarum CNCM MA 18/5U) foram autorizadas por um período de 10 anos como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1065/2012 da Comissão (2).

(3)

A preparação de Pediococcus acidilactici CNCM I-3237 foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 304/2014 da Comissão (3).

(4)

As preparações de Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622 (anteriormente identificado taxonomicamente como Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M - DSM 11673) e de Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455 foram autorizadas por um período de 10 anos como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1119/2012 da Comissão (4).

(5)

A preparação de Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661 (anteriormente identificado taxonomicamente como Propionibacterium acidipropionici CNCM MA 26/4U) foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2012 da Comissão (5).

(6)

A preparação de Lentilactobacillus buchneri (anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus buchneri) NCIMB 40788/CNCM I-4323 foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1113/2013 da Comissão (6).

(7)

A preparação de Lentilactobacillus hilgardii (anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus hilgardii) CNCM I-4785 e de Lentilactobacillus buchneri (anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus buchneri) CNCM I-4323/NCIMB 40788 foram autorizadas por um período de 10 anos como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/764 da Comissão (7).

(8)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum CNCM I-3235, Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736, Pediococcus acidilactici CNCM I-3237, Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622, Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455, Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661, Lentilactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323 e Lentilactobacillus hilgardii CNCM I-4785 e Lentilactobacillus buchneri CNCM I-4323/NCIMB 40788 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais, solicitando-se que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 14.o, n.o 2, do referido regulamento.

(9)

No seu parecer de 31 de janeiro de 2023 (8), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que as preparações mencionadas continuam a ser seguras todas as espécies animais, para os consumidores e para o ambiente nas condições de autorização existentes. Concluiu igualmente que os aditivos devem ser considerados sensibilizantes respiratórios. Na ausência de dados, não foi possível chegar a conclusões sobre a sensibilização cutânea e o potencial de irritação cutânea e ocular dos aditivos, com exceção do Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622, que é considerado não irritante para a pele e os olhos. A Autoridade mencionou ainda que não é necessário avaliar a eficácia dos aditivos no contexto da renovação da autorização.

(10)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas nas avaliações efetuadas no âmbito das autorizações anteriores são válidas e aplicáveis aos pedidos atuais, no que se refere ao método de análise das preparações de Lactiplantibacillus plantarum CNCM I-3235, Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736, Pediococcus acidilactici CNCM I-3237, Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622, Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455, Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661, Lentilactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323 e Lentilactobacillus hilgardii CNCM I-4785 e Lentilactobacillus buchneri CNCM I-4323/NCIMB 40788 como aditivos para a alimentação animal. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (9), não é, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência.

(11)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que as preparações de Lactiplantibacillus plantarum CNCM I-3235, Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736, Pediococcus acidilactici CNCM I-3237, Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622, Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455, Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661, Lentilactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323 e Lentilactobacillus hilgardii CNCM I-4785 e Lentilactobacillus buchneri CNCM I-4323/NCIMB 40788 preenchem as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desses aditivos deve ser renovada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos nocivos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(12)

Na sequência da renovação da autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum CNCM I-3235, Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736, Pediococcus acidilactici CNCM I-3237, Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622, Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455, Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661, Lentilactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323 e Lentilactobacillus hilgardii CNCM I-4785 e Lentilactobacillus buchneri CNCM I-4323/NCIMB 40788 como aditivos para a alimentação animal, devem ser alterados os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1065/2012, (UE) n.o 1119/2012, (UE) n.o 1113/2013 e (UE) n.o 304/2014 e devem ser revogados os Regulamentos de Execução (UE) n.o 990/2012 e (UE) 2019/764.

(13)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização relacionadas com as alterações taxonómicas dos microrganismos contidos nas preparações de Lactiplantibacillus plantarum CNCM I-3235, Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736, Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622, Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661, Lentilactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323 e Lentilactobacillus hilgardii CNCM I-4785 e Lentilactobacillus buchneri CNCM I-4323/NCIMB 40788, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação das autorizações.

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,