REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 1198/2014 DA COMISSÃO

de 1 de agosto de 2014

que complementa o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, o artigo 5.o-A, n.o 1, o artigo 5.o-B, n.os 2 e 3, e o artigo 8.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento define as regras que complementam determinados elementos não essenciais do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 para fins de verificação anual dos rendimentos e da análise do funcionamento económico das explorações agrícolas através da Rede de Informação Contabilística Agrícola da União. Tais regras prendem-se com o seguinte:

Artigo 2.o

Limiar

O limiar referido no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 deve garantir que o campo de observação representa a maior proporção possível de produção agrícola, superfície agrícola e mão-de-obra agrícola das explorações de gestão orientada para o mercado.

Artigo 3.o

Plano de seleção

O plano de seleção das explorações da rede contabilística que os Estados-Membros devem elaborar, nos termos do artigo 5.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, deve incluir elementos que garantam a obtenção de uma amostra contabilística representativa do campo de observação. O plano deve, em especial:

Artigo 4.o

Período de referência da produção-padrão

Para efeitos de cálculo da produção-padrão para o inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas da União no ano N, nos termos do artigo 5.o-B, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, o período de referência é constituído por cinco anos sucessivos, do ano N-5 ao ano N-1.

A produção-padrão deve ser determinada com a média dos dados de base do período de referência definido no primeiro parágrafo, habitualmente referido como «produção-padrão N-3». Os valores da produção-padrão N-3 são atualizados pelo menos sempre que seja efetuado um inquérito sobre a estrutura das explorações, a fim de ter em conta a situação económica.

Artigo 5.o

Classes gerais e principais de OTE

As classes gerais e principais de OTE e correspondência entre si, referidas no artigo 5.o-B, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, encontram-se definidas no anexo I.

Artigo 6.o

Ficha de exploração

Os principais grupos de dados contabilísticos a recolher e as regras gerais de recolha referidas no artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, encontram-se definidas no anexo II.

Artigo 7.o

Revogação

Os Regulamentos (CE) n.o 1242/2008, (UE) n.o 1291/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2012 são revogados com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.

Todavia, no que respeita à Rede de Informação Contabilística Agrícola, os regulamentos mencionados no primeiro parágrafo continuam a aplicar-se aos exercícios contabilísticos anteriores a 2015.

O Regulamento (CE) n.o 1242/2008 mantém-se aplicável aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas da União até ao inquérito de 2013.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2015 no respeitante à Rede de Informação Contabilística Agrícola e a partir do inquérito de 2016 no respeitante aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas da União.

(1)  JO L 328 de 15.12.2009, p. 27.

(2)  Regulamento (UE) n.o 1318/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia (JO L 340 de 17.12.2013, p. 1).

(3)  Regulamento (CE) n.o 1242/2008 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (JO L 335 de 13.12.2008, p. 3).

(4)  Regulamento (UE) n.o 1291/2009 da Comissão, de 18 de dezembro de 2009, relativo à seleção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas (JO L 347 de 24.12.2009, p. 14).

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2012 da Comissão, de 30 de abril de 2012, relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas e a análise do funcionamento económico das mesmas (JO L 127 de 15.5.2012, p. 1).