28.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 285/60

(1)

A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e das outras aves que provoca mortalidade e perturbações que podem assumir rapidamente proporções epizoóticas, passíveis de constituir uma ameaça grave para a saúde pública e a sanidade animal e reduzir drasticamente a rentabilidade da avicultura. Existe o risco de o agente da doença poder ser introduzido, através do comércio internacional, em aves vivas com excepção das aves de capoeira.

(2)

Foi detectada gripe aviária de alta patogenicidade em aves importadas em quarentena num Estado-Membro, pelo que se afigura adequado suspender as importações dessas aves de determinadas áreas de risco e utilizar na definição dessas áreas uma referência às comissões regionais do OIE pertinentes.

(3)

A Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (3), prevê organismos, institutos e centros aprovados e um modelo de certificado para acompanhar os animais ou os seus gâmetas entre essas instalações aprovadas nos diferentes Estados-Membros. As informações exigidas para o comércio podem ser utilizadas para efeitos de importação.

(4)

A Decisão 2000/666/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2000, que estabelece as condições sanitárias, a certificação veterinária e as condições de quarentena para a importação de aves, com excepção das aves de capoeira (4), prevê que os Estados-Membros autorizem a importação de aves de países terceiros membros do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE). Os países que pertencem às comissões regionais do OIE enumeradas no anexo da presente decisão são membros do OIE, devendo os Estados-Membros, por conseguinte, aceitar as importações de aves, com excepção das aves de capoeira, em proveniência desses países, ao abrigo da Decisão 2000/666/CE.

(5)

Ao admitir aves nas instalações de quarentena, os Estados-Membros devem verificar, com base na certificação, se a ave em questão é indígena ou se nasceu e foi criada ou apanhada no país de exportação.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

De aves vivas, com excepção das aves de capoeira, como definidas no terceiro travessão do artigo 1.o da Decisão 2000/666/CE; e

b)

De produtos derivados das espécies referidas na alínea a).

a)

Ovos para incubação das aves referidas no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o na condição de os ovos serem:

b)

Espécimes de quaisquer espécies de aves, embalados com segurança e enviados directamente sob a responsabilidade das autoridades competentes do país de expedição referido no anexo para um laboratório aprovado num Estado-Membro para diagnóstico laboratorial.

a)

As aves referidas no n.o 1 do artigo 2.o são acompanhadas por um certificado veterinário previsto no anexo A da Decisão 2000/666/CE;

b)

Os ovos para incubação referidos no n.o 2, alínea a), do artigo 2.o são acompanhados por um certificado veterinário prestando, pelo menos, as informações requeridas no certificado constante da parte 3 do anexo E da Directiva 92/65/CEE.