32001D0642

Decisão da Comissão

de 21 de Agosto de 2001

sobre a actualização dos montantes previstos no Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.o 3418/93 que estabelece normas de execução do Regulamento Financeiro

[notificada com o número C(2001) 2570]

(2001/642/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.o 3418/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, que estabelece normas de execução de algumas disposições do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977(1) e, nomeadamente, o seu artigo 145.o,

Considerando o seguinte:

(1) O índice dos preços no consumo (EU-15) elevava-se a 103,4 em Dezembro de 1998 e a 105,1 em Dezembro de 1999.

(2) Em aplicação do artigo 145.o do Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.o 3418/93, há que proceder, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001, à actualização dos montantes forfetários previstos no artigo 31.o do referido regulamento,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os montantes previstos no artigo 31.o do Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.o 3418/93 são actualizados da seguinte forma com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente decisão será notificada às outras instituições pelo tesoureiro da Comissão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 2001.

Pela Comissão

Michaele Schreyer

Membro da Comissão

(1) JO L 315 de 16.12.1993, p. 1.