(1)

O Regulamento (UE) 2021/953 estabelece um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 («Certificado Digital COVID da UE»), a fim de facilitar o exercício do direito dos titulares à livre circulação durante a pandemia de COVID-19. Contribui igualmente para facilitar o levantamento gradual das restrições à livre circulação adotadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o direito da União, para limitar a propagação do SARS-CoV-2, de forma coordenada.

(2)

O Regulamento (UE) 2021/953 permite a aceitação dos certificados COVID-19 emitidos por países terceiros aos cidadãos da União e aos membros das suas famílias, caso a Comissão considere que esses certificados são emitidos de acordo com normas que são consideradas equivalentes às estabelecidas nos termos desse regulamento. Além disso, em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/954 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), os Estados-Membros aplicam as regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/953 aos nacionais de países terceiros não abrangidos pelo âmbito de aplicação desse regulamento, mas que permaneçam ou residam legalmente no seu território e que tenham direito a viajar para outros Estados-Membros em conformidade com o direito da União. Por conseguinte, quaisquer conclusões de equivalência constantes da presente decisão devem aplicar-se aos certificados COVID-19 emitidos pelo Mónaco aos cidadãos da União e aos membros das suas famílias Do mesmo modo, com base no Regulamento (UE) 2021/954, essas conclusões de equivalência devem também aplicar-se aos certificados COVID-19 emitidos pelo Mónaco a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam legalmente no território dos Estados-Membros nas condições previstas no referido regulamento.

(3)

Em 29 de julho de 2021, o Mónaco forneceu à Comissão informações sobre a emissão de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 no âmbito do sistema designado «SUIVTST» («Suivi des tests biologiques»). O Mónaco informou a Comissão de que considerava que os seus certificados COVID-19 estão a ser emitidos em conformidade com uma norma e um sistema tecnológico que são interoperáveis com o regime de confiança estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/953 e que permitem a verificação da autenticidade, validade e integridade dos certificados. A este respeito, o Mónaco informou a Comissão de que os certificados COVID-19 emitidos pelo Mónaco em conformidade com o sistema «SUIVTST» contêm os dados referidos no anexo do Regulamento (UE) 2021/953.

(4)

Além disso, o Mónaco informou a Comissão de que emitirá certificados de vacinação interoperáveis para as vacinas contra a COVID-19 Comirnaty.

(5)

Além disso, o Mónaco informou a Comissão de que emitirá certificados interoperáveis de teste apenas para os testes de SARS-CoV-2 por transcríptase reversa associada à reação em cadeia da polimerase (RT-PCR).

(6)

A Comissão realizou, em 2 de setembro de 2021, testes técnicos que demonstraram que os certificados de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 emitidos pelo Mónaco em conformidade com o seu sistema «SUIVTST» são interoperáveis com o regime de confiança estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/953, permitindo a verificação da sua autenticidade, validade e integridade. A Comissão confirmou igualmente que os certificados COVID-19 emitidos pelo Mónaco em conformidade com o sistema «SUIVTST» contêm os dados necessários.

(7)

Em 3 de setembro de 2021, o Mónaco informou a Comissão de que aceitará os certificados de vacinação, teste e recuperação emitidos pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953. O Mónaco informou a Comissão de que aceitará a prova de vacinação para vacinas com uma autorização a nível da UE, bem como de outras vacinas aceites pela França. O Mónaco informou ainda a Comissão de que aceitará certificados de teste baseados em testes de amplificação de ácidos nucleicos (NAAT), como os testes RT-PCR, e os testes rápidos de deteção de antigénios que constem da lista comum e atualizada de testes rápidos de deteção de antigénios para a COVID-19 acordados pelo Comité de Segurança da Saúde criado pelo artigo 17.o da Decisão n.o 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Por último, o Mónaco informou a Comissão de que aceitaria certificados de recuperação com base num resultado positivo de um teste NAAT.

(8)

Em 3 de setembro de 2021, o Mónaco informou igualmente a Comissão de que, ao verificar os certificados de vacinação, teste e recuperação emitidos pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953, os dados pessoais incluídos nos certificados só serão tratados para verificar e confirmar a vacinação, o resultado do teste ou a recuperação do titular e não serão conservados.

(9)

Estão, pois, presentes os elementos necessários para estabelecer que os certificados COVID-19 emitidos pelo Mónaco em conformidade com o sistema «SUIVTST» devem ser considerados equivalentes aos emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953.

(10)

Por conseguinte, os certificados COVID-19 emitidos pelo Mónaco em conformidade com o sistema «SUIVTST» devem ser aceites nas condições referidas no artigo 5.o, n.o 5, no artigo 6.o, n.o 5, e no artigo 7.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2021/953.

(11)

Para que a presente decisão seja operacional, o Mónaco deve estar ligado ao regime de confiança do Certificado Digital COVID da UE estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/953.

(12)

A fim de proteger os interesses da União, em especial no domínio da saúde pública, a Comissão pode exercer as suas competências para suspender ou denunciar a presente decisão se as condições previstas no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/953 deixarem de estar satisfeitas.

(13)

Tendo em conta a necessidade de ligar o Mónaco ao regime de confiança do Certificado Digital COVID da UE estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/953 tão rapidamente quanto possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(14)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité previsto no artigo 14.o do Regulamento (UE) 2021/953,