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Document 32011R0542

    Regulamento de Execução (UE) n. ° 542/2011 da Comissão, de 1 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias activas aprovadas, a fim de atender ao disposto na Directiva 2011/58/UE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de renovar a inclusão da substância activa carbendazime Texto relevante para efeitos do EEE

    JO L 153 de 11.6.2011, p. 189–191 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2011/542/oj

    11.6.2011   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 153/189

    REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 542/2011 DA COMISSÃO

    de 1 de Junho de 2011

    que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias activas aprovadas, a fim de atender ao disposto na Directiva 2011/58/UE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de renovar a inclusão da substância activa carbendazime

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    A COMISSÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 3,

    Após consulta do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) contém a lista de substâncias activas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE (3).

    (2)

    O anexo I da Directiva 91/414/CEE foi alterado pela Directiva 2011/58/UE (4).

    (3)

    Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    É aplicável a partir de 14 de Junho de 2011.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 2011.

    Pela Comissão

    O Presidente

    José Manuel BARROSO

    (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

    (2)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

    (3)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

    (4)  JO L 122 de 11.5.2011, p. 71.

    ANEXO

    Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a linha 144 passa a ter a seguinte redacção:

    Número

    Denominação comum; números de identificação

    Denominação IUPAC

    Pureza (1)

    Data de aprovação

    Termo da aprovação

    Disposições específicas

    «144

    Carbendazime

    N.o CAS: 10605-21-7

    N.o CIPAC: 263

    Benzimidazol-2-ilcarbamato de metilo

    ≥ 980 g/kg

    Impurezas relevantes:

     

    2-amino-3-hidroxifenazina (AHP): não superior a 0,0005 g/kg

     

    2,3-diaminofenazina (DAP): não superior a 0,003 g/kg

    1 de Junho de 2011

    30 de Novembro de 2014

    PARTE A

    Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida nas seguintes culturas:

    —

    cereais,

    —

    colza,

    —

    beterraba açucareira e forrageira,

    —

    milho,

    a doses não superiores:

    —

    a 0,25 kg de substância activa por hectare e por aplicação no que se refere aos cereais e à colza,

    —

    a 0,075 kg de substância activa por hectare e por aplicação no que se refere à beterraba açucareira e forrageira,

    —

    a 0,1 kg de substância activa por hectare e por aplicação no que se refere ao milho.

    Não devem ser autorizadas as seguintes utilizações:

    —

    aplicação aérea,

    —

    aplicadores de dorso e de mão, manejados tanto por amadores como por profissionais,

    —

    hortas familiares.

    Os Estados-Membros devem certificar-se de que são aplicadas todas as medidas adequadas de redução dos riscos. Deve ser dada especial atenção à protecção de:

    —

    organismos aquáticos. Devem aplicar-se medidas adequadas de redução da disseminação, a fim de reduzir ao mínimo a exposição das massas de água superficiais. Entre estas, deve incluir-se a manutenção de uma distância entre as zonas tratadas e as massas de água superficiais, em combinação, ou não, com a utilização de técnicas ou dispositivos de redução da disseminação,

    —

    minhocas e outros macrorganismos presentes no solo. As condições de autorização devem incluir medidas de redução dos riscos, tais como a selecção da combinação mais adequada entre o número de aplicações, o momento da aplicação e, se necessário, a concentração da substância activa,

    —

    aves (riscos a longo prazo). Em função dos resultados da avaliação dos riscos para utilizações específicas, podem tornar-se necessárias medidas específicas para reduzir a exposição ao mínimo,

    —

    operadores, que devem envergar vestuário de protecção adequado, em especial luvas, fato-macaco, botas de borracha e protecção facial ou óculos de segurança durante a mistura, o enchimento, a aplicação e a limpeza do equipamento, salvo se a exposição à substância for adequadamente evitada pelo desenho ou o fabrico do próprio equipamento ou pela montagem de componentes de protecção específicos nesse equipamento.

    PARTE B

    Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do carbendazime, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

    Os Estados-Membros em causa devem solicitar ao requerente que forneça à Comissão os seguintes elementos:

    —

    até 1 de Dezembro de 2011, informações sobre a relevância toxicológica e ecotoxicológica da impureza AEF037197,

    —

    até 1 de Junho de 2012, o exame dos estudos incluídos na lista do projecto de relatório de reavaliação de 16 de Julho de 2009 (Volume 1, Nível 4 “Further information” (Informações suplementares), pp. 155 – 157),

    —

    até 1 de Junho de 2013, informações sobre o destino e o comportamento (via de degradação aeróbica no solo) e os riscos a longo prazo para as aves.»

    (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância activa.

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