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Document C2002/118/02
Judgement of the Court (Sixth Chamber) 14 March 2002 in Case C-340/98: Italian Republic v Council of the European Union (Sugar — Price regime — Marketing year 1998/1999 — Regionalisation — Non-deficit areas — Classification of Italy — Validity of Regulations (EC) Nos 1360/98 and 1361/98)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de Março de 2002 no processo C-340/98: República Italiana contra Conselho da União Europeia ("Açúcar — Regime de preços — Campanha de comercialização de 1998/1999 — Regionalização — Zonas não deficitárias — Classificação da Itália — Validade dos Regulamentos (CE) n.os 1360/98 e 1361/98")
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de Março de 2002 no processo C-340/98: República Italiana contra Conselho da União Europeia ("Açúcar — Regime de preços — Campanha de comercialização de 1998/1999 — Regionalização — Zonas não deficitárias — Classificação da Itália — Validade dos Regulamentos (CE) n.os 1360/98 e 1361/98")
JO C 118 de 18.5.2002, p. 2–2
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