(1)

Em conformidade com o artigo 16.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 810/2009, a Comissão avaliou a necessidade de rever os montantes dos emolumentos de visto estabelecidos nesse regulamento, tendo em conta critérios objetivos.

(2)

Na sua avaliação, a Comissão analisou a evolução da taxa de inflação geral a nível da União e a média ponderada dos vencimentos dos funcionários públicos dos Estados-Membros entre 1 de julho de 2020 e 1 de julho de 2023, tendo concluído que é necessário aumentar o montante dos emolumentos de visto em 12,5 %.

(3)

Uma vez que a Dinamarca decidiu transpor para o seu direito nacional o Regulamento (CE) n.o 810/2009, que se baseia no acervo de Schengen, em consonância com o artigo 4.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, fica obrigada, por força do direito internacional, a dar execução ao presente regulamento.

(4)

O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, em conformidade com a Decisão 2002/192/CE do Conselho (2). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adoção, não ficando a ele vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(5)

No que diz respeito à Islândia e à Noruega, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (3), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (4).

(6)

No que diz respeito à Suíça, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (5), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (6).

(7)

No que diz respeito ao Listenstaine, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (7), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (8).

(8)

No que diz respeito a Chipre, o presente regulamento constitui um ato baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2003.

(9)

No que diz respeito à Bulgária e à Roménia, o presente regulamento constitui um ato baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na aceção do artigo 4.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2005.

(10)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 810/2009 deve ser alterado em conformidade,

«1.

Os requerentes pagam emolumentos de visto de 90 EUR.

2.

As crianças a partir dos seis anos e com menos de 12 anos pagam emolumentos de visto de 45 EUR.

2-A.

Aplicam-se emolumentos de visto de 135 EUR ou de 180 EUR caso uma decisão de execução seja adotada pelo Conselho nos termos do artigo 25.o-A, n.o 5, alínea b). A presente disposição não é aplicável às crianças com idade inferior a 12 anos.».