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Document 32009R0077
Commission Regulation (EC) No 77/2009 of 26 January 2009 amending Council Regulation (EC) No 314/2004 concerning certain restrictive measures in respect of Zimbabwe
Regulamento (CE) n. o 77/2009 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
Regulamento (CE) n. o 77/2009 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
JO L 23 de 27.1.2009, p. 5–24
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force: This act has been changed. Current consolidated version: 27/01/2009
27.1.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 23/5 |
REGULAMENTO (CE) N.o 77/2009 DA COMISSÃO
de 26 de Janeiro de 2009
que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1) e, nomeadamente, a alínea b) do artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 enumera as pessoas a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
(2) |
A Posição Comum 2008/68/PESC, de 26 de Janeiro de 2009 (2), altera o anexo da Posição Comum 2004/161/PESC (3). O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
(3) |
A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2009.
Pela Comissão
Eneko LANDÁBURU
Director-Geral das Relações Externas
(1) JO L 55 de 24.2.2004, p. 1.
(2) Ver página 43 do presente Jornal Oficial.
(3) JO L 50 de 20.2.2004, p. 66.
ANEXO
«ANEXO III
Lista das pessoas singulares ou colectivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 6.o
I. Pessoas singulares
Nome |
Função / Justificação para a inclusão na lista / Elementos de identificação |
Data de designação em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o |
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Presidente, nascido em 21.2.1924, Passaporte AD001095. Chefe do Governo e nesta qualidade responsável por actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
21.2.2002 |
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Vice-Marechal da Força Aérea, Matebeleland South. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
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Antigo Presidente do Oryx Group and Oryx Natural Resources (ver item 22 na parte II), nascido em 3.1.1968. Ligações ao Governo e envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
27.1.2009 |
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Jornalista da Zimbabwe Broadcasting Corporation, nascido em 19.3.1953, passaporte BN311374. Incitou à campanha de terror orquestrada pelo Governo antes e durante das eleições de 2008. |
27.1.2009 |
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Director-Geral do Serviço Central de Informações, nascido em 6.11.1960, Passaporte: AD002214 Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva. |
21.2.2004 |
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Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, casada com Happyton Bonyongwe. Apoiante e beneficiária do regime através de nomeação e graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo. |
27.1.2009 |
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Empresário, nascido em 11.8.1940, passaportes: Países Baixos (1285143, caducado), Zimbabué (Z01024064, Z153612) e Suriname (367537C). Empresário com fortes ligações ao Governo do Zimbabué. Forneceu, nomeadamente através das suas empresas, apoio financeiro e outros apoios ao regime (ver também itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 14, 20, 24, 25, 28, 29, 31 e 32 da parte II). |
27.1.2009 |
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Gabinete do Presidente (ex-Ministra de Estado dos Assuntos Especiais, responsável pelos programas fundiários e de reinstalação (ex-Ministra de Estado do Gabinete do Vice-Presidente e ex-Ministra de Estado para a reforma fundiária do Gabinete do Presidente), nascida em 25.2.1968. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
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Comissário-Adjunto da Polícia, Porta-Voz da Polícia. Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos. |
2.8.2005 |
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Casada com Paradzai Zimondi. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo. |
27.1.2009 |
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Ex-Vice-Ministro da Agricultura (ex-Vice-Ministro das Finanças), nascido em 7.4.1957. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
21.2.2004 |
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Secretário Permanente, Departamento da Informação e Publicidade, nascido em 4.4.1963, Passaporte AD002226 Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
21.2.2002 |
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Casada com George Charamba, nascida em 20.6.1964. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo. |
27.1.2009 |
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Ex-Vice-Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e da Habitação Nacional, nascido em 10.6.1962 Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações. |
14.9.2002 |
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Governador da província de Mashonaland West, ex-Presidente da Câmara de Chinhoyi, nascido em 6.6.1946. Ligações ao Governo. |
10.12.2008 |
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Ex-Governador da província de Manicaland. Ligações ao Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos. |
16.6.2005 |
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Governador da província de Mashonaland East, nascido em 25.11.1939. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
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|
Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
16.6.2005 |
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Comissário da Polícia, nascido em 10.3.1953. Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica. |
21.2.2002 |
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Casada com Augustine Chihuri, nascida em 14.4.1974. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo. |
27.1.2009 |
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Membro do Comité do Politburo da ZANU (PF). Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
16.6.2005 |
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Presidente da Associação Médica do Zimbabué, médico, nascido em 29.6.1967. Envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
24.7.2008 |
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Ex-Ministro de Estado dos Assuntos Públicos e Interactivos (ex-Ministro da Informação, ex-Ministro dos Correios e Telecomunicações), nascido em 28.8.1943. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
16.6.2005 |
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Presidente da União Nacional dos Agricultores do Zimbabué, casada com Patrick Chinamasa, nascida em 1950. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo e envolvida em actividades que comprometem o Estado de direito. |
16.6.2005 |
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Ministro da Justiça e dos Assuntos Jurídicos e Parlamentares, nascido em 25.1.1947. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
21.2.2002 |
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Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 14.3.1955 Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações. |
25.7.2002 |
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Presidente da Federação de Cricket do Zimbabwe, nascido em 2.3.1954. Ligações ao Governo e envolvido em actividades que comprometem o Estado de direito. |
24.7.2008 |
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Vice-Presidente da Associação dos Veteranos da Guerra de Libertação do Zimbabué (Zimbabwe National Liberation War Veterans), chefe das milícias da ZANU-PF. Envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito, nomeadamente através do envolvimento directo na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
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Ex-Vice-Ministro da Administração Interna, nascido em 10.10.1940. Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações. |
21.2.2004 |
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Coronel, Bindura South. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
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Director responsável pelas informações financeiras no Banco Central do Zimbabué (RBZ), nascido em 4.5.1962. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva. |
24.7.2008 |
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Supremo Tribunal de Justiça. Não autorizou a investigação de casos de rapto e de tortura cometidos por agentes de segurança. |
27.1.2009 |
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Membro do Comité do Politburo da ZANU- PF (ex-Ministra da Informação, ex-Ministra dos Correios e Telecomunicações e ex-Ministra do Turismo), nascida em 27.3.1928. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
16.6.2005 |
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|
General, Comandante das Forças de Defesa do Zimbabué (Tenente-General, ex-Comandante do Exército), nascido em 25.8.1956. Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva. |
21.2.2002 |
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Empresária, nascida em 19.5.1955, casada com o General Chiwenga, Comandante das Forças de Defesa. Envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
24.7.2008 |
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|
Presidente da Comissão Eleitoral – ZEC (Juiz do Supremo Tribunal e Presidente do Comité de Delimitação), nascido em 4.6.1953. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva. |
16.6.2005 |
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Ex-Governador da província de Masvingo (ex-Secretário Principal responsável pelos Assuntos Especiais no Gabinete do Presidente), nascido em 19.3.1949. Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações e com grandes responsabilidades pelas graves violaçõesdos direitos humanos. |
21.2.2002 |
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|
Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano, nascido em 1.8.1952. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
21.2.2002 |
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|
Antigo membro Principal do Comité do Politburo da ZANU – PF, nascido em 1939. Antigo membro do Politburo e nesta qualidade mantém fortes ligações ao Governo e à sua política. |
25.7.2002 |
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|
Vice-Ministra da Condição Feminina, da Igualdade dos Sexos e do Desenvolvimento Comunitário Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
16.6.2005 |
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|
Presidente da Broadcasting Authority of Zimbabwe e editor do jornal oficial pró-governamental «The Herald». Ligações ao Governo e envolvido em actividades que comprometem seriamente a liberdade de expressão e dos meios de comunicação social. |
27.1.2009 |
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Governador da Província de Mashonaland Central. Ligações ao Governo. |
10.12.2008 |
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Vice-Ministro do Ensino Secundário e Superior, nascido em 03.11.1957. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
18.4.2007 |
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|
Responsável pelas Indústrias de Defesa do Zimbabué e candidato da ZANU-PF nas eleições legislativas, Coronel reformado, nascido em 3.7.1941. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva. |
24.7.2008 |
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Presidente da Comissão de Supervisão Eleitoral. Co-responsável pelas eleições fraudulentas de 2005. |
27.1.2009 |
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Vice-Ministro do Desenvolvimento Económico, nascido em 22.6.1935. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
18.4.2007 |
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|
Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social (ex-Ministro de Estado da Segurança Nacional no Gabinete do Presidente), nascido em 1.8.1946. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
21.2.2002 |
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|
Governador do Banco Central do Zimbabué (RBZ), nascido em 29.11.1959. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva. |
24.7.2008 |
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|
Casada com Gideon Gono, nascida em 6.5.1962. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo. |
27.1.2009 |
||
|
Ex-Procurador Geral (Ex-Presidente da Comissão de Supervisão Eleitoral). Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva. |
21.2.2004 |
||
|
Ex-Ministro da Agricultura (ex-Ministro do Desenvolvimento Económico), nascido em 8.3.1940. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
||
|
Coronel, Mhondoro Mubaira. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
||
|
Coronel, Chinhoyi. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
||
|
Secretário do Politburo da ZANU (PF) responsável pelos Assuntos Económicos, nascido em 1935 Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
25.7.2002 |
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|
Ex-Governador da província de Masvingo, nascido em 7.11.1935 Ligações ao Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos. |
21.2.2004 |
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|
Jornalista do jornal oficial e pró-governamental «The Herald», nascido em 24.7.1973, passaporte: BN160327. Incitou à campanha de terror perpetrada antes e durante das eleições. |
24.7.2008 |
||
|
Comissário-Adjunto da Polícia, responsável pelo Harare South District. Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica. |
24.7.2008 |
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|
Deputado eleito por Mudzi North. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições |
10.12.2008 |
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|
Membro do Comité do Politburo da ZANU (PF), nascido em 17.2.1938 Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
21.2.2004 |
||
|
General da Força Aérea, Harare Metropolitan Province. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
||
|
Governador da província de Harare e Secretário do Politburo da ZANU (PF) responsável pelas Finanças, nascido em 25.5.1947. Ligações ao Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos. |
25.7.2002 |
||
|
Vice-Ministro da Juventude e da Criação de Emprego e Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pela Juventude, nascido em 23.10.1970. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
||
|
Ex-Governador da província de Mashonaland East, nascido em 4.3.1963. Ligações com o Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos. |
16.6.2005 |
||
|
Conselheiro da ZANU-PF em Hurungwe North e veterano de guerra. Directamente implicado na campanha de terror orquestrada pelo governo antes e durante as eleições. |
27.1.2009 |
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|
Vice-Presidente da Comissão Eleitoral do Zimbabué (ZEC) e Presidente da sua Comissão de Controlo dos Meios de Comunicação. Co-responsável pelo processo eleitoral fraudulento em 2008. |
24.7.2008 |
||
|
Conselheiro principal do Governador do Banco Central do Zimbabué (RSZ), nascido em 29.7.1972. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva. |
24.7.2008 |
||
|
Brigadeiro General, Matebeleland North. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
||
|
Bispo anglicano auto-nomeado. Apoiante incondicional do regime. Os seus seguidores cometeram actos de violência apoiados pela polícia. |
27.1.2009 |
||
|
Ex-Ministro das Finanças e do Desenvolvimento Económico, nascido em 4.4.1949. NB actualmente detido. Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações. |
25.7.2002 |
||
|
Comissário-Adjunto. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições |
10.12.2008 |
||
|
Major, Zaka East. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
||
|
Vice-Ministro do Ambiente e do Turismo (ex-Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações). Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
21.2.2004 |
||
|
Membro do Comité do Politburo da ZANU (PF), nascido em 1933. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
25.7.2002 |
||
|
Comissário-Adjunto da Polícia Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica. |
3.7.2007 |
||
|
Governador da província de Midlands. Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 13.6.1952. Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações. |
14.9.2002 |
||
|
Ministro de Estado da Engenharia e Mecanização Agrícola (ex-Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural), nascido em 21.11.1954. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
21.2.2002 |
||
|
Ex- Directora do Inter-Press Service, casada com Joseph Made. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo e envolvida em actividades que comprometeram a liberdade de expressão e dos meios de comunicação social. |
27.1.2009 |
||
|
Presidente de Senado da ZANU – PF, nascida em 11.7.1943. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
25.7.2002 |
||
|
Ex-Vice-Ministro da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, nascido em 4.4.1941. Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações. |
25.7.2002 |
||
|
Presidente da Comissão de Informação e dos Meios de Comunicação Social Ligações ao Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de expressão e dos meios de comunicação social. |
21.2.2004 |
||
|
Jornalista da Zimbabwe Broadcasting Corporation, nascida em 22.10.1963, passaporte BN311374. Incitou à campanha de terror orquestrada pelo Governo antes e durante das eleições de 2008. |
27.1.2009 |
||
|
Ex-Presidente da Câmara de Harare. Ligações ao Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos. |
2.8.2005 |
||
|
Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pelos Deficientes e Desfavorecidos, nascido em 28.4.1944. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
25.7.2002 |
||
|
Governador da província de Masvingo (Vice-Ministro da Educação, do Desporto e da Cultura). Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
18.4.2007 |
||
|
Ministro de Estado da Indigenização e Empoderamento, nascido em 10.8.1961. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
||
|
Ex-Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional, nascido em 10.8.1934. Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações. |
14.9.2002 |
||
|
Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros (ex-Vice-Ministro da Administração Interna), nascido em 4.4.1948. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
14.9.2002 |
||
|
Ex-Governador da província de Mashonaland Central. Ligações com o Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos. |
21.2.2004 |
||
|
Coronel, Chiredzi Central. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
||
|
Governadora da província de Matabeleland South e Secretária do Politburo da ZANU (PF) responsável pelos Deficientes e Desfavorecidos, nascida em 14.10.1936. Ligações ao Governo e grandes responsabilidades pelas graves violaçõesdos direitos humanos. |
25.7.2002 |
||
|
Director executivo da Zimbabwe Inter-Africa News Agency. Ligações ao Governo e envolvido em actividades que comprometem seriamente a liberdade de expressão e dos meios de comunicação social. |
27.1.2009 |
||
|
Governador da província de Bulawayo. Ligações com o Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos. |
21.2.2004 |
||
|
Governador da província de Matabeleland North e Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pelos Transportes e a Segurança Social Ligações com o Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos. |
25.7.2002 |
||
|
Vice-Ministro da Habitação Rural e das Infra-Estruturas Sociais, nascido em 17.8.1960. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
16.6.2005 |
||
|
Vice-Ministro da Informação e Publicidade, nascido em 1969 Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
16.6.2005 |
||
|
Vice-Ministro da Administração Interna (ex-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 21.4.1951 em Mhute Kraal — Zvishavane Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
16.6.2005 |
||
|
Secretário Permanente, Ministério da Administração Interna. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
2.8.2005 |
||
|
Membro do Comité do Politburo da ZANU - PF. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
6.3.2007 |
||
|
Secretário Permanente, Ministério da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
2.8.2005 |
||
|
Major do Exército nacional do Zimbabué. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições. |
10.12.2008 |
||
|
Coronel, Chinhoyi. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
||
|
Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro (ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético), nascido em 4.7.1952. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
14.9.2002 |
||
|
Ministro da Habitação Rural e dos Equipamentos Sociais (ex-Presidente do Parlamento), nascido em 15.9.1946. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
21.2.2002 |
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Ministro da Administração Interna (Ex-Vice-Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Habitação Nacional), nascido em 15.11.1949. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
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|
Chefe do Departamento de Planeamento Estratégico e Projectos Especiais do Banco Central do Zimbabué (RBZ), nascido em 8.7.1965, passaporte BN177069. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva. |
27.1.2009 |
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“Veterano de guerra”, líder da milícia do Zanu (PF) Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições em Mashonaland West (Chegutu). |
24.7.2008 |
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Ex-Ministro de Estado da Informação e Publicidade do Gabinete do Presidente, nascido em 12.1.1957. Ex-membro do Governo que participou em actividades que comprometeram gravemente as liberdades fundamentais. |
21.2.2002 |
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Ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social), nascido em 7.5.1950. Ex-membro do Governo com o qual mantém ligações. |
25.7.2002 |
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Brigadeiro-General do Exército Nacional do Zimbabué. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições. |
10.12.2008 |
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Embaixador na África do Sul e Secretário-Adjunto para os Assuntos Jurídicos no Politburo da ZANU (PF), nascido em 1945. Membro do Politburo com ligações ao Governo e à sua política. |
25.7.2002 |
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Tenente-Coronel, Mwenezi East. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
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Ministro da Indústria e do Comércio Internacional (ex-Governador da Província de: Matabeleland North). (Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF), responsável pela Segurança Nacional), nascido em 12.10.1951. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
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|
Vice-Presidente, nascido em 6.12.1923. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
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Ex-Governador da Província: Midlands, nascido em 7.7.1931 Ligações ao Governo com grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos. |
21.2.2004 |
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Director Executivo interino da Zimbabwe Broadcasting Corporation. Ligações ao Governo e envolvido em actividades que comprometem seriamente a liberdade de expressão e os órgãos de comunicação social. |
27.1.2009 |
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Vice-Marechal da Força Aérea, Midlands. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante das eleições. |
24.7.2008 |
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Ministra de Estado da Ciência e da Tecnologia do Gabinete do Presidente (ex-Ministra de Estado do Gabinete do Vice-Presidente Msika), nascida em 18.8.1946 Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
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|
Secretária do Politburo da ZANU (PF), responsável pela Igualdade entre os Sexos e a Cultura (ex-Ministra da Condição Feminina, Igualdade entre os Sexos e Desenvolvimento da Comunidade), nascida em 14.12.1958 Ex-Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
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|
Tenente-Coronel, Mwenezi West. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
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Conservador-Mor do Registo Civil, nascido em 22.12.1942. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal. |
21.2.2004 |
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Ministro do Ensino Superior (ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 17.12.1941 Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
21.2.2002 |
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|
Inspector-Adjunto do Exército Nacional do Zimbabué. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições. |
10.12.2008 |
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|
Sargento. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições. |
10.12.2008 |
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|
Nascida em 23.7.1965, passaporte AD001159. Esposa do Chefe do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
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|
Director das Indústrias de Defesa do Zimbabué, nascido (a) 28.8.1962; (b) 28.2.1957. Empresário com fortes ligações ao Governo do Zimbabué e sobrinho de Robert Mugabe. |
27.1.2009 |
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|
Membro Principal do Comité do Politburo da ZANU (PF), nascida em 14.10.1934. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
25.7.2002 |
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|
Ex-Comissário-Assistente Principal da Polícia. Ex-membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica. |
3.7.2007 |
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|
Vice-Ministro da Saúde e Protecção das Crianças, nascido em 1965. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
16.6.2005 |
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|
Vice-Presidente (ex-Ministro dos Recursos Hídricos e Desenvolvimento Infra-estrutural), nascido em 15.4.1955 Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
||
|
Membro Principal do Comité do Politburo da ZANU (PF), nascido em 1.5.1949. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
25.7.2002 |
||
|
Produtor na Zimbabwe Broadcasting Corporation. Incitou à campanha de terror orquestrada pelo Governo antes e durante as eleições de 2008. |
27.1.2009 |
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|
Inspector-Chefe. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições. |
10.12.2008 |
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|
Ex-Ministro das Finanças; Ex-Ministro de Estado da Indigenização e Empoderamento, nascido em 23.10.1942. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
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|
Ministro dos Negócios Estrangeiros, nascido em 20.7.1945, passaporte: AD001086. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
16.6.2005 |
||
|
Ex-Ministro das Finanças, nascido em 31.7.1941 Ex-membro do Governo com o qual mantém ligações. |
25.7.2002 |
||
|
Comissário-Adjunto da Polícia. Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica. |
2.8.2005 |
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|
Governador da Província de: Manicaland. (ex-Ministro dos Transportes e Comunicações, ex-Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações), nascido em 6.2.1954 Ex-Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
||
|
Ministro de Estado da Segurança Nacional, da Reforma Fundiária e da Reinstalação no Gabinete do Presidente, Secretário da ZANU (PF), responsável pela Administração, nascido em 27.7.1935. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
||
|
Coronel das Forças de Defesa do Zimbabué, casada com Didymus Mutasa. Envolvida em invasões de explorações agrícolas durante as quais foram proferidas ameaças de morte. |
27.1.2009 |
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|
Presidente do Zimbabwe Broadcasting Holdings e Director Executivo de Zimbabwe Newspapers, nascido em 6.4.1954, passaporte BN498951. Ligações ao Governo e envolvido em actividades que comprometem seriamente a liberdade de expressão e os órgãos de comunicação social. |
27.1.2009 |
||
|
Ex-Ministro dos Recursos Hídricos e Desenvolvimento Infra-estrutural. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
16.6.2005 |
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|
Ministro do Desenvolvimento da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, Brigadeiro aposentado. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
21.2.2004 |
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|
Vice-Ministra da Indigenização e Empoderamento (ex-Porta-Voz-Adjunta do Senado). Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
18.4.2007 |
||
|
Ex-Vice-Ministro do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, nascido em 27.5.1948. Ex-Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
14.9.2002 |
||
|
Coronel, Headlands. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
||
|
Membro Principal do Comité do Politburo da ZANU (PF), nascido em 28.10.1922. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
25.7.2002 |
||
|
Brigadeiro (ex-Director-Geral do Serviço Central de Informações), nascido em 24.6.1957 Ex-membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica. |
21.2.2002 |
||
|
Vice-Ministro dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento Infra-estrutural, nascido em 16.3.1964. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
18.4.2007 |
||
|
Coronel (MID), Buhera Central. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
||
|
Vice-Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social (ex-vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 13.10.1954. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
||
|
Vice-Presidente do Senado e Secretário da Produção e do Trabalho do Politburo da ZANU (PF), nascido em 22.10.1930. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
25.7.2002 |
||
|
Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF), nascido em 26.6.1942 Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
16.6.2005 |
||
|
Ex-Ministro da Informação e Publicidade (ex-vice-Ministro do Ensino Superior e Ensino Terciário), nascido em 20.9.1949. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
||
|
Ministro do Desenvolvimento Económico (ex-vice-Ministro da Agricultura), nascido em 4.8.1955. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
16.6.2005 |
||
|
Ministro do Ambiente e Turismo, nascido em 7.4.1959. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
||
|
Presidente do Zimbabwe Newspapers, que imprime a propaganda do Governo, e Presidente da First Banking Corporation. |
27.1.2009 |
||
|
Ex-Presidente do Parlamento (Ex-Ministro dos Assuntos Especiais do Gabinete do Presidente), Presidente nacional da ZANU (PF), nascido em 22.8.1934. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
21.2.2002 |
||
|
Ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Tenente-General, Governador da Província de Manicaland), nascido em 23.7.1955. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
21.2.2004 |
||
|
Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
16.6.2005 |
||
|
Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pela Ciência e Tecnologia. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
16.6.2005 |
||
|
Superintendante, aposentado. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições |
10.12.2008 |
||
|
Brigadeiro-General, Mashonaland East. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
||
|
Ministro do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, nascido em 20.9.1949. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
||
|
Casada com David Parirenyatwa. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com os principais membros do Governo. |
27.1.2009 |
||
|
Ministro da Saúde e Protecção das Crianças (ex-vice-Ministro), nascido em 2.8.1950. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
||
|
Ex-Procurador-Geral interino. Juiz. Envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
24.7.2008 |
||
|
Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pelas Finanças, nascido em 28.10.1928. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
16.6.2005 |
||
|
Secretária-Adjunta do Politburo da ZANU (PF) responsável pela Igualdade entre os Sexos e a Cultura. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
25.7.2002 |
||
|
Inspector detective. Membro das forças de segurança e envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
24.7.2008 |
||
|
Empresário, nascido em 23.9.1959, PO Box CH52, Chisipite, Harare, passaporte: BN491589. Empresário com fortes ligações ao Governo do Zimbabué, incluindo através de apoio a altos funcionários do regime durante a intervenção do Zimbabué na RDC (ver igualmente item 26 na Parte II). |
27.1.2009 |
||
|
Maj-General, Província de Masvingo. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
||
|
Coronel, Chikomba. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
||
|
Brigadeiro-General, promovido em 12 de Agosto de 2008 ao posto de Major-General (aposentado); Ex-Secretário-Adjunto Permanente interino do Ministério da Defesa, nascido em 14.3.1954. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições. |
10.12.2008 |
||
|
Vice-Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
16.6.2005 |
||
|
Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pela Saúde e Protecção das Crianças. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
25.7.2002 |
||
|
Ex-Governador da Província de Mashonaland West. Ligações ao Governo com grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos. |
21.2.2004 |
||
|
Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pela Condição Feminina. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
16.6.2005 |
||
|
Secretário-Adjunto da ZANU (PF), responsável pelos Transportes e Segurança Social, nascido em 21.3.1968. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
16.6.2005 |
||
|
Ministro da Defesa, nascido em 30.3.1944. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
21.2.2002 |
||
|
Casada com Sydney Sekeremayi, nascida em 1944. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com os principais membros do Governo. |
27.1.2009 |
||
|
Chefe da Comissão de Eleições. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva. |
16.6.2005 |
||
|
Ministro de Estado para a Implementação de Políticas (ex-Ministro de Estado para a Implementação de Políticas do Gabinete do Presidente), nascido em 6.6.1945. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
21.2.2004 |
||
|
Secretário da Informação e Publicidade do Politburo da ZANU (PF), nascido em 29.9.1928. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
25.7.2002 |
||
|
Oficial da Força Aérea, nascido em 1.11.1955. Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva. |
21.2.2002 |
||
|
Vice-Ministro da Educação, do Desporto e da Cultura, nascido em 3.1.1949. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
25.7.2002 |
||
|
Brigadeiro-General, Mashonaland Central. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante das eleições. |
24.7.2008 |
||
|
Coronel, Província de Bulawayo. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante das eleições. |
24.7.2008 |
||
|
Ex-Presidente da Associação Nacional dos Veteranos de Guerra, nascido em 31.12.1970. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva. |
21.2.2004 |
||
|
Chefe de Gabinete (sucessor de Charles Utete), nascido em 3.5.1949. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
21.2.2004 |
||
|
Comandante do Exército Nacional do Zimbabué, Tenente-General, nascido em 25.8.1956. Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva. |
21.2.2004 |
||
|
Brigadeiro-General, Província de Mash West. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
||
|
Secretário dos Assuntos da Juventude do Politburo da ZANU (PF). Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política. |
25.7.2002 |
||
|
Conselheiro para a Saúde do Gabinete do Presidente, ex-Ministro da Saúde, nascido em 15.10.1936. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva. |
25.7.2002 |
||
|
Brigadeiro-General, Manicaland e Mutare South. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
||
|
Procurador-Geral. Envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
27.1.2009 |
||
|
Vice-comissário da Polícia. Membro das forças de segurança e envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
24.7.2008 |
||
|
Ministro de Estado das Empresas Públicas (ex-vice-Ministro do Desenvolvimento Económico). Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
16.6.2005 |
||
|
Presidente do Comité Presidencial do Ordenamento do Território (ex-Chefe do Gabinete do Presidente), nascido em 30.10.1938. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva. |
21.2.2002 |
||
|
Comissário-Assistente Principal da Polícia, responsável pelo Comando de Harare. Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica. |
2.8.2005 |
||
|
Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia. (NB: sobrinho de Mugabe). Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
16.6.2005 |
||
|
Director das prisões, nascido em 4.3.1947. Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva. |
21.2.2002 |
||
|
Jornalista do jornal oficial pró-governamental, «The Herald». Incitou à campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições. |
24.7.2008 |
||
|
Politburo, Comité da Indigenização e Empoderamento do partido, nascido em 27.9.1943. Ex-membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva. Membro do Politburo. |
21.2.2002 |
II. Pessoas colectivas, entidades e organismos
Nome |
Elementos de identificação: Justificação para a inclusão na lista |
Data da designação em conformida-de com o n.o 2 do artigo 7.o |
||
|
Park Road, Camberley, Surrey GU15 2SP, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp. |
27.1.2009 |
||
|
Isle of Man Company Registration M78647 - 1st Floor, Falcon Cliff, Palace Road, Douglas IM2 4LB, Ilha Man. Propriedade de John Arnold Bredenkamp. |
27.1.2009 |
||
|
Isle of Man Company Registration FC0021189 - Falcon Cliff, Palace Road, Douglas IM99 1ZW, Isle of Man; Hurst, Reading Berkshire RG10 0SQ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp. |
27.1.2009 |
||
|
Isle of Man Company Registration Q1962 - Cumbrae House, Market Street, Douglas IM1 2PQ, Isle of Man; 9 Columbus Centre, Pelican Drive, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas. Propriedade de John Arnold Bredenkamp. |
27.1.2009 |
||
|
UK Company Registration 2969104 - London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp. |
27.1.2009 |
||
|
Thetford Farm, PO Box HP86, Mount Pleasant, Harare, Zimbabwe; Sandford Lane, Hurst, Reading, Berks RG10 0SQ, UK; London Road, Sunningdale, Ascot, Berks, SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp. |
27.1.2009 |
||
|
25 Broad Street, St. Helier JE2 3RR, Jersey. Propriedade de John Arnold Bredenkamp. |
27.1.2009 |
||
|
UK Company Registration 2799499 - London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp. |
27.1.2009 |
||
|
UK Company Registration 2824946 - London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp. |
27.1.2009 |
||
|
7 Cowie Road, Tynwald, Harare, Zimbabué. Propriedade de Didymus Mutasa. Grace Mugabe está igualmente envolvida. |
24.7.2008 |
||
|
Block D, Emerald Hill Office, Emerald Park, Harare, Zimbabué. 2nd Floor, Travel Plaza, 29 Mazoe Street, Box CY22344, Causeway, Harare, Zimbabué. Propriedade de Saviour Kasukuwere. |
27.1.2009 |
||
|
London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido; Titlarks Hill Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire, SL5 0JB, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp. |
27.1.2009 |
||
|
6 Hillside Shopping Centre, Harare, Zimbabué; 31 Kensington Highlands, Harare, Zimbabué; 12 Meredith Drive, Eastlea, Harare, Zimbabué. Presidido por David Chapfika. |
27.1.2009 |
||
|
Thetford Farm, PO Box HP86, Mount Pleasant, Harare, Zimbabué; Sandford Lane, Hurst, Reading, Berks RG10 0SQ, Reino Unido; London Road, Sunningdale, Ascot, Berks, SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp. |
27.1.2009 |
||
|
4 Wayhill Lane, Umwisdale, Harare, Zimbabué; PO Box CH273, Chisipite, Harare, Zimbabué. Webster Shamu é o principal accionista. |
27.1.2009 |
||
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93 Park Lane, PO Box CY1431, Harare, Zimbabué. Propriedade exclusiva do Governo do Zimbabué. |
27.1.2009 |
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Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué. Filial de ZB Financial Holdings Ltd. |
27.1.2009 |
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14 Austin Road, Coventry Road, Workington, PO Box 5988, Harare, Zimbabué. Braço editorial da ZANU (PF). |
24.7.2008 |
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First Floor, Victory House, 88 Robert Mugabe Road, Harare, Zimbabué; PO Box 1275, Harare, Zimbabué. Sociedade de investimento da ZANU (PF). |
27.1.2009 |
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UK Company Registration 2927685 - London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp. |
27.1.2009 |
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Sam Nujoma Street, Livingston Avenue, Harare, Zimbabué. Controlada por Sikhanyiso Ndlovu. |
27.1.2009 |
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Alexander Forbes Building, Windhoek, Namíbia; Parc Nicol Offices, 6, 301 William Nicol Drive, Bryanston, Gauteng 2021, África do Sul; S Drive, Georgetown, Grand Cayman, Ilhas Caimão; 3 Victor Darcy Close, Borrowdale, Harare, Zimbabué; Bank of Nova Scotia Building, 4th Floor, Georgetown, Grand Cayman, Ilhas Caimão. Empresa que permite aos funcionários da ZANU (PF) obter benefícios pessoais com as actividades mineiras desenvolvidas na República Democrática do Congo. |
27.1.2009 |
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Lonhoro House, Union Avenue, Harare, Zimbabué. Controlada peo exército do Zimbabué. |
27.1.2009 |
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London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp. |
27.1.2009 |
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Zimbabué Propriedade de John Arnold Bredenkamp. |
27.1.2009 |
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C/o: Mossack Fonseca & Co. BVI Ltd, Akara Building, 24 DeCastro St, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas; P.O. Box 3136, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas. Propriedade de Billy Rautenbach. |
27.1.2009 |
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Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué. Propriedade exclusiva de ZB Financial Holdings Ltd. |
27.1.2009 |
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124 Josiah Chinamano Avenue, PO Box CY3371, Causeway, Harare, Zimbabué; London Road, Sunningdale, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp. |
27.1.2009 |
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124 Josiah Chinamano Avenue, PO Box CY3371, Causeway, Harare, Zimbabué; London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp. |
27.1.2009 |
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730 Cowie Road, Tynwald, Harare, Zimbabué PO Box 3928, Harare, Zimbabué. Controlada pela Zanu (PF), entre os directores conta-se Vitalis Zvinavashe. |
27.1.2009 |
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Isle of Man Company Registration 3547414 - Falcon Cliff, Palace Road, Douglas IM99 1ZW, Isle of Man; King Street, Newton Abbot, Devon TQ12 2LG, Reino Unido; Mapstone Hill, Lustleigh, Newton Abbot, Devon TQ13 9SE, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp. |
27.1.2009 |
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Thetford Farm, PO Box HP86, Mount Pleasant, Harare, Zimbabué; Hurst Grove, Hurst, Reading, Berks RG10 0SQ, Reino Unido; London Road, Sunningdale, Ascot, Berks, SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp. |
27.1.2009 |
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Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué. Detida em mais de 75% pelo Governo do Zimbabué. |
27.1.2009 |
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Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué. Propriedade exclusiva da ZB Financial Holdings Ltd. |
27.1.2009 |
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PO Box 1275, Harare, Zimbabué. Holding financeira da ZANU (PF). |
24.7.2008 |
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10th floor, Trustee House, 55 Samora Machel Avenue, PO Box 6597, Harare, Zimbabué. Propriedade exclusiva do Governo do Zimbabué. Dirigida, nomeadamente por Leo Mugabe e Solomon Mujuru. |
24.7.2008 |
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2 Redcliff, Zimbabué. Detida em mais 88% pelo Governo do Zimbabué. |
27.1.2009 |
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90 Mutare Road, PO Box 2628, Harare, Zimbabué. Propriedade exclusiva do Governo do Zimbabué. |
27.1.2009 |
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9th Floor, Zimre Centre, 25 Kwama Nkrumah Avenue, Harare, Zimbabué. Detida em mais de 69% pelo Governo do Zimbabué. |
27.1.2009 |
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9th Floor, Zimre Centre, 25 Kwama Nkrumah Avenue, Harare, Zimbabué. Propriedade exclusiva da Zimre Holdings Ltd. |
27.1.2009» |