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Document 32009R0077

Regulamento (CE) n. o  77/2009 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

JO L 23 de 27.1.2009, p. 5–24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Este documento foi publicado numa edição especial (HR)

Legal status of the document In force: This act has been changed. Current consolidated version: 27/01/2009

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2009/77/oj

27.1.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 23/5


REGULAMENTO (CE) N.o 77/2009 DA COMISSÃO

de 26 de Janeiro de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1) e, nomeadamente, a alínea b) do artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 enumera as pessoas a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

(2)

A Posição Comum 2008/68/PESC, de 26 de Janeiro de 2009 (2), altera o anexo da Posição Comum 2004/161/PESC (3). O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(3)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2009.

Pela Comissão

Eneko LANDÁBURU

Director-Geral das Relações Externas


(1)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1.

(2)  Ver página 43 do presente Jornal Oficial.

(3)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 66.


ANEXO

«ANEXO III

Lista das pessoas singulares ou colectivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 6.o

I.   Pessoas singulares

Nome

Função / Justificação para a inclusão na lista / Elementos de identificação

Data de designação em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o

1.

Mugabe, Robert Gabriel

Presidente, nascido em 21.2.1924, Passaporte AD001095. Chefe do Governo e nesta qualidade responsável por actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

2.

Abu Basutu, Titus MJ

Vice-Marechal da Força Aérea, Matebeleland South. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

3.

Al Shanfari, Thamer Bin

Antigo Presidente do Oryx Group and Oryx Natural Resources (ver item 22 na parte II), nascido em 3.1.1968. Ligações ao Governo e envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

27.1.2009

4.

Barwe, Reuben

Jornalista da Zimbabwe Broadcasting Corporation, nascido em 19.3.1953, passaporte BN311374. Incitou à campanha de terror orquestrada pelo Governo antes e durante das eleições de 2008.

27.1.2009

5.

Bonyongwe, Happyton

Director-Geral do Serviço Central de Informações, nascido em 6.11.1960, Passaporte: AD002214 Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva.

21.2.2004

6.

Bonyongwe, Willa (também conhecida por Willia)

Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, casada com Happyton Bonyongwe. Apoiante e beneficiária do regime através de nomeação e graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo.

27.1.2009

7.

Bredenkamp, John Arnold

Empresário, nascido em 11.8.1940, passaportes: Países Baixos (1285143, caducado), Zimbabué (Z01024064, Z153612) e Suriname (367537C). Empresário com fortes ligações ao Governo do Zimbabué. Forneceu, nomeadamente através das suas empresas, apoio financeiro e outros apoios ao regime (ver também itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 14, 20, 24, 25, 28, 29, 31 e 32 da parte II).

27.1.2009

8.

Buka (também conhecida como Bhuka), Flora

Gabinete do Presidente (ex-Ministra de Estado dos Assuntos Especiais, responsável pelos programas fundiários e de reinstalação (ex-Ministra de Estado do Gabinete do Vice-Presidente e ex-Ministra de Estado para a reforma fundiária do Gabinete do Presidente), nascida em 25.2.1968.

Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

9.

Bvudzijena, Wayne

Comissário-Adjunto da Polícia, Porta-Voz da Polícia. Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

2.8.2005

10.

Chairuka, Annie Flora Imagine

Casada com Paradzai Zimondi. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo.

27.1.2009

11.

Chapfika, David

Ex-Vice-Ministro da Agricultura (ex-Vice-Ministro das Finanças), nascido em 7.4.1957. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2004

12.

Charamba, George

Secretário Permanente, Departamento da Informação e Publicidade, nascido em 4.4.1963, Passaporte AD002226 Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

13.

Charamba, Rudo Grace

Casada com George Charamba, nascida em 20.6.1964. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo.

27.1.2009

14.

Charumbira, Fortune Zefanaya

Ex-Vice-Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e da Habitação Nacional, nascido em 10.6.1962 Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações.

14.9.2002

15.

Chidarikire, Faber Edmund

Governador da província de Mashonaland West, ex-Presidente da Câmara de Chinhoyi, nascido em 6.6.1946. Ligações ao Governo.

10.12.2008

16.

Chigudu, Tinaye

Ex-Governador da província de Manicaland. Ligações ao Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

16.6.2005

17.

Chigwedere, Aeneas Soko

Governador da província de Mashonaland East, nascido em 25.11.1939. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

18.

Chihota, Phineas

Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

19.

Chihuri, Augustine

Comissário da Polícia, nascido em 10.3.1953. Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica.

21.2.2002

20.

Chihuri, Isobel (também conhecida por Isabel) Halima

Casada com Augustine Chihuri, nascida em 14.4.1974. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo.

27.1.2009

21.

Chimbudzi, Alice

Membro do Comité do Politburo da ZANU (PF). Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

16.6.2005

22.

Chimedza, Paul

Presidente da Associação Médica do Zimbabué, médico, nascido em 29.6.1967. Envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

24.7.2008

23.

Chimutengwende, Chenhamo Chekezha

Ex-Ministro de Estado dos Assuntos Públicos e Interactivos (ex-Ministro da Informação, ex-Ministro dos Correios e Telecomunicações), nascido em 28.8.1943. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

24.

Chinamasa, Monica

Presidente da União Nacional dos Agricultores do Zimbabué, casada com Patrick Chinamasa, nascida em 1950. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo e envolvida em actividades que comprometem o Estado de direito.

16.6.2005

25.

Chinamasa, Patrick Anthony

Ministro da Justiça e dos Assuntos Jurídicos e Parlamentares, nascido em 25.1.1947. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

26.

Chindori-Chininga, Edward Takaruza

Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 14.3.1955 Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações.

25.7.2002

27.

Chingoka, Peter Farai

Presidente da Federação de Cricket do Zimbabwe, nascido em 2.3.1954. Ligações ao Governo e envolvido em actividades que comprometem o Estado de direito.

24.7.2008

28.

Chinotimba, Joseph

Vice-Presidente da Associação dos Veteranos da Guerra de Libertação do Zimbabué (Zimbabwe National Liberation War Veterans), chefe das milícias da ZANU-PF. Envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito, nomeadamente através do envolvimento directo na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

29.

Chipanga, Tongesai Shadreck

Ex-Vice-Ministro da Administração Interna, nascido em 10.10.1940. Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações.

21.2.2004

30.

Chipwere, Augustine

Coronel, Bindura South. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

31.

Chiremba, Mirirai

Director responsável pelas informações financeiras no Banco Central do Zimbabué (RBZ), nascido em 4.5.1962. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva.

24.7.2008

32.

Chitakunye, Eliphas

Supremo Tribunal de Justiça. Não autorizou a investigação de casos de rapto e de tortura cometidos por agentes de segurança.

27.1.2009

33.

Chitepo, Victoria

Membro do Comité do Politburo da ZANU- PF (ex-Ministra da Informação, ex-Ministra dos Correios e Telecomunicações e ex-Ministra do Turismo), nascida em 27.3.1928. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

16.6.2005

34.

Chiwenga, Constantine

General, Comandante das Forças de Defesa do Zimbabué (Tenente-General, ex-Comandante do Exército), nascido em 25.8.1956. Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva.

21.2.2002

35.

Chiwenga, Jocelyn

Empresária, nascida em 19.5.1955, casada com o General Chiwenga, Comandante das Forças de Defesa. Envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

24.7.2008

36.

Chiweshe, George

Presidente da Comissão Eleitoral – ZEC (Juiz do Supremo Tribunal e Presidente do Comité de Delimitação), nascido em 4.6.1953. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva.

16.6.2005

37.

Chiwewe, Willard

Ex-Governador da província de Masvingo (ex-Secretário Principal responsável pelos Assuntos Especiais no Gabinete do Presidente), nascido em 19.3.1949. Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações e com grandes responsabilidades pelas graves violaçõesdos direitos humanos.

21.2.2002

38.

Chombo, Ignatius Morgan Chininya

Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano, nascido em 1.8.1952. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

39.

Dabengwa, Dumiso

Antigo membro Principal do Comité do Politburo da ZANU – PF, nascido em 1939. Antigo membro do Politburo e nesta qualidade mantém fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

40.

Damasane, Abigail

Vice-Ministra da Condição Feminina, da Igualdade dos Sexos e do Desenvolvimento Comunitário Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

41.

Deketeke, Pikirayi

Presidente da Broadcasting Authority of Zimbabwe e editor do jornal oficial pró-governamental «The Herald». Ligações ao Governo e envolvido em actividades que comprometem seriamente a liberdade de expressão e dos meios de comunicação social.

27.1.2009

42.

Dinha, Martin

Governador da Província de Mashonaland Central. Ligações ao Governo.

10.12.2008

43.

Dokora, Lazarus

Vice-Ministro do Ensino Secundário e Superior, nascido em 03.11.1957. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

18.4.2007

44.

Dube, Tshinga Judge

Responsável pelas Indústrias de Defesa do Zimbabué e candidato da ZANU-PF nas eleições legislativas, Coronel reformado, nascido em 3.7.1941. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva.

24.7.2008

45.

Gambe, Theophilus

Presidente da Comissão de Supervisão Eleitoral. Co-responsável pelas eleições fraudulentas de 2005.

27.1.2009

46.

Georgias, Aguy

Vice-Ministro do Desenvolvimento Económico, nascido em 22.6.1935. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

18.4.2007

47.

Goche, Nicholas Tasunungurwa

Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social (ex-Ministro de Estado da Segurança Nacional no Gabinete do Presidente), nascido em 1.8.1946. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

48.

Gono, Gideon

Governador do Banco Central do Zimbabué (RBZ), nascido em 29.11.1959. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva.

24.7.2008

49.

Goyo, Helen (também conhecida por Hellin) Mushanyuri

Casada com Gideon Gono, nascida em 6.5.1962. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo.

27.1.2009

50.

Gula-Ndebele, Sobuza

Ex-Procurador Geral (Ex-Presidente da Comissão de Supervisão Eleitoral). Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva.

21.2.2004

51.

Gumbo, Rugare Eleck Ngidi

Ex-Ministro da Agricultura (ex-Ministro do Desenvolvimento Económico), nascido em 8.3.1940. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

52.

Gurira, Cephas T.

Coronel, Mhondoro Mubaira. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

53.

Gwekwerere, Stephen

Coronel, Chinhoyi. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

54.

Hove, Richard

Secretário do Politburo da ZANU (PF) responsável pelos Assuntos Económicos, nascido em 1935 Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

55.

Hungwe, Josaya (também conhecido por Josiah) Dunira

Ex-Governador da província de Masvingo, nascido em 7.11.1935 Ligações ao Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

21.2.2004

56.

Huni, Munyaradzi

Jornalista do jornal oficial e pró-governamental «The Herald», nascido em 24.7.1973, passaporte: BN160327. Incitou à campanha de terror perpetrada antes e durante das eleições.

24.7.2008

57.

Jangara (também conhecido por Changara) Thomsen

Comissário-Adjunto da Polícia, responsável pelo Harare South District. Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica.

24.7.2008

58.

Kachepa, Newton

Deputado eleito por Mudzi North. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições

10.12.2008

59.

Kangai, Kumbirai

Membro do Comité do Politburo da ZANU (PF), nascido em 17.2.1938 Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

21.2.2004

60.

Karakadzai, Mike Tichafa

General da Força Aérea, Harare Metropolitan Province. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

61.

Karimanzira, David Ishemunyoro Godi

Governador da província de Harare e Secretário do Politburo da ZANU (PF) responsável pelas Finanças, nascido em 25.5.1947. Ligações ao Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

25.7.2002

62.

Kasukuwere, Saviour

Vice-Ministro da Juventude e da Criação de Emprego e Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pela Juventude, nascido em 23.10.1970. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

63.

Kaukonde, Ray Joseph

Ex-Governador da província de Mashonaland East, nascido em 4.3.1963. Ligações com o Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

16.6.2005

64.

Kazangarare, Jawet

Conselheiro da ZANU-PF em Hurungwe North e veterano de guerra. Directamente implicado na campanha de terror orquestrada pelo governo antes e durante as eleições.

27.1.2009

65.

Kazembe, Joyce Laetitia

Vice-Presidente da Comissão Eleitoral do Zimbabué (ZEC) e Presidente da sua Comissão de Controlo dos Meios de Comunicação. Co-responsável pelo processo eleitoral fraudulento em 2008.

24.7.2008

66.

Kereke, Munyaradzi

Conselheiro principal do Governador do Banco Central do Zimbabué (RSZ), nascido em 29.7.1972. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva.

24.7.2008

67.

Khumalo, Sibangumuzi

Brigadeiro General, Matebeleland North. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

68.

Kunonga, Nolbert (também conhecido por Nobert)

Bispo anglicano auto-nomeado. Apoiante incondicional do regime. Os seus seguidores cometeram actos de violência apoiados pela polícia.

27.1.2009

69.

Kuruneri, Christopher Tichaona

Ex-Ministro das Finanças e do Desenvolvimento Económico, nascido em 4.4.1949. NB actualmente detido. Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações.

25.7.2002

70.

Kwainona, Martin

Comissário-Adjunto. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições

10.12.2008

71.

Kwenda, R.

Major, Zaka East. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

72.

Langa, Andrew

Vice-Ministro do Ambiente e do Turismo (ex-Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações). Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2004

73.

Lesabe, Thenjiwe V.

Membro do Comité do Politburo da ZANU (PF), nascido em 1933. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

74.

Mabunda, Musarahana

Comissário-Adjunto da Polícia Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica.

3.7.2007

75.

Machaya, Jason (também conhecido por Jaison) Max Kokerai

Governador da província de Midlands. Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 13.6.1952. Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações.

14.9.2002

76.

Made, Joseph Mtakwese

Ministro de Estado da Engenharia e Mecanização Agrícola (ex-Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural), nascido em 21.11.1954. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

77.

Made, Patricia A.

Ex- Directora do Inter-Press Service, casada com Joseph Made. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo e envolvida em actividades que comprometeram a liberdade de expressão e dos meios de comunicação social.

27.1.2009

78.

Madzongwe, Edna (também conhecida por Edina)

Presidente de Senado da ZANU – PF, nascida em 11.7.1943. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

79.

Mahofa, Shuvai Ben

Ex-Vice-Ministro da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, nascido em 4.4.1941. Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações.

25.7.2002

80.

Mahoso, Tafataona

Presidente da Comissão de Informação e dos Meios de Comunicação Social Ligações ao Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de expressão e dos meios de comunicação social.

21.2.2004

81.

Makwanya, Judith

Jornalista da Zimbabwe Broadcasting Corporation, nascida em 22.10.1963, passaporte BN311374. Incitou à campanha de terror orquestrada pelo Governo antes e durante das eleições de 2008.

27.1.2009

82.

Makwavarara, Sekesai

Ex-Presidente da Câmara de Harare. Ligações ao Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

2.8.2005

83.

Malinga, Joshua

Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pelos Deficientes e Desfavorecidos, nascido em 28.4.1944. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

84.

Maluleke, Titus

Governador da província de Masvingo (Vice-Ministro da Educação, do Desporto e da Cultura). Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

18.4.2007

85.

Mangwana, Paul Munyaradzi

Ministro de Estado da Indigenização e Empoderamento, nascido em 10.8.1961. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

86.

Manyonda, Kenneth Vhundukai

Ex-Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional, nascido em 10.8.1934. Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações.

14.9.2002

87.

Marumahoko, Reuben

Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros (ex-Vice-Ministro da Administração Interna), nascido em 4.4.1948. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

14.9.2002

88.

Masawi, Ephrahim Sango

Ex-Governador da província de Mashonaland Central. Ligações com o Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

21.2.2004

89.

Mashava, G.

Coronel, Chiredzi Central. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

90.

Masuku, Angeline

Governadora da província de Matabeleland South e Secretária do Politburo da ZANU (PF) responsável pelos Deficientes e Desfavorecidos, nascida em 14.10.1936. Ligações ao Governo e grandes responsabilidades pelas graves violaçõesdos direitos humanos.

25.7.2002

91.

Matanyaire, Munyaradzi

Director executivo da Zimbabwe Inter-Africa News Agency. Ligações ao Governo e envolvido em actividades que comprometem seriamente a liberdade de expressão e dos meios de comunicação social.

27.1.2009

92.

Mathema, Cain Ginyilitshe Ndabazekhaya

Governador da província de Bulawayo. Ligações com o Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

21.2.2004

93.

Mathuthu, Thokozile

Governador da província de Matabeleland North e Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pelos Transportes e a Segurança Social Ligações com o Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

25.7.2002

94.

Matiza, Joel Biggie

Vice-Ministro da Habitação Rural e das Infra-Estruturas Sociais, nascido em 17.8.1960. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

95.

Matonga, Brighton

Vice-Ministro da Informação e Publicidade, nascido em 1969 Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

96.

Matshalaga, Obert

Vice-Ministro da Administração Interna (ex-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 21.4.1951 em Mhute Kraal — Zvishavane Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

97.

Matshiya, Melusi (Mike)

Secretário Permanente, Ministério da Administração Interna. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

2.8.2005

98.

Mavhaire, Dzikamai

Membro do Comité do Politburo da ZANU - PF. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

6.3.2007

99.

Mbiriri, Partson

Secretário Permanente, Ministério da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

2.8.2005

100.

Mhandu, Cairo (também conhecido por Kairo)

Major do Exército nacional do Zimbabué. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições.

10.12.2008

101.

Mhonda, Fidellis

Coronel, Chinhoyi. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

102.

Midzi, Amos Bernard (Mugenva)

Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro (ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético), nascido em 4.7.1952. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

14.9.2002

103.

Mnangagwa, Emmerson Dambudzo

Ministro da Habitação Rural e dos Equipamentos Sociais (ex-Presidente do Parlamento), nascido em 15.9.1946. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

104.

Mohadi, Kembo Campbell Dugishi

Ministro da Administração Interna (Ex-Vice-Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Habitação Nacional), nascido em 15.11.1949. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

105.

Mombeshora, Millicent Sibongile

Chefe do Departamento de Planeamento Estratégico e Projectos Especiais do Banco Central do Zimbabué (RBZ), nascido em 8.7.1965, passaporte BN177069. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva.

27.1.2009

106.

Moyo, Gilbert

“Veterano de guerra”, líder da milícia do Zanu (PF) Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições em Mashonaland West (Chegutu).

24.7.2008

107.

Moyo, Jonathan

Ex-Ministro de Estado da Informação e Publicidade do Gabinete do Presidente, nascido em 12.1.1957. Ex-membro do Governo que participou em actividades que comprometeram gravemente as liberdades fundamentais.

21.2.2002

108.

Moyo, July Gabarari

Ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social), nascido em 7.5.1950. Ex-membro do Governo com o qual mantém ligações.

25.7.2002

109.

Moyo, Sibusio Bussie

Brigadeiro-General do Exército Nacional do Zimbabué. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições.

10.12.2008

110.

Moyo, Simon Khaya

Embaixador na África do Sul e Secretário-Adjunto para os Assuntos Jurídicos no Politburo da ZANU (PF), nascido em 1945. Membro do Politburo com ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

111.

Mpabanga, S.

Tenente-Coronel, Mwenezi East. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

112.

Mpofu, Obert Moses

Ministro da Indústria e do Comércio Internacional (ex-Governador da Província de: Matabeleland North). (Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF), responsável pela Segurança Nacional), nascido em 12.10.1951. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

113.

Msika, Joseph W.

Vice-Presidente, nascido em 6.12.1923. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

114.

Msipa, Cephas George

Ex-Governador da Província: Midlands, nascido em 7.7.1931 Ligações ao Governo com grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

21.2.2004

115.

Muchechetere, Happison

Director Executivo interino da Zimbabwe Broadcasting Corporation. Ligações ao Governo e envolvido em actividades que comprometem seriamente a liberdade de expressão e os órgãos de comunicação social.

27.1.2009

116.

Muchena, Henry

Vice-Marechal da Força Aérea, Midlands. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante das eleições.

24.7.2008

117.

Muchena, Olivia Nyembesi (também conhecida por Nyembezi)

Ministra de Estado da Ciência e da Tecnologia do Gabinete do Presidente (ex-Ministra de Estado do Gabinete do Vice-Presidente Msika), nascida em 18.8.1946 Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

118.

Muchinguri, Oppah Chamu Zvipange

Secretária do Politburo da ZANU (PF), responsável pela Igualdade entre os Sexos e a Cultura (ex-Ministra da Condição Feminina, Igualdade entre os Sexos e Desenvolvimento da Comunidade), nascida em 14.12.1958 Ex-Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

119.

Muchono, C.

Tenente-Coronel, Mwenezi West. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

120.

Mudede, Tobaiwa (também conhecido por Tonneth)

Conservador-Mor do Registo Civil, nascido em 22.12.1942. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal.

21.2.2004

121.

Mudenge, Isack Stanislaus Gorerazvo

Ministro do Ensino Superior (ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 17.12.1941 Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

122.

Mudonhi, Columbus

Inspector-Adjunto do Exército Nacional do Zimbabué. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições.

10.12.2008

123.

Mudzvova, Paul

Sargento. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições.

10.12.2008

124.

Mugabe, Grace

Nascida em 23.7.1965, passaporte AD001159. Esposa do Chefe do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

125.

Mugabe, Leo

Director das Indústrias de Defesa do Zimbabué, nascido (a) 28.8.1962; (b) 28.2.1957. Empresário com fortes ligações ao Governo do Zimbabué e sobrinho de Robert Mugabe.

27.1.2009

126.

Mugabe, Sabina

Membro Principal do Comité do Politburo da ZANU (PF), nascida em 14.10.1934. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

127.

Mugariri, Bothwell

Ex-Comissário-Assistente Principal da Polícia. Ex-membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica.

3.7.2007

128.

Muguti, Edwin

Vice-Ministro da Saúde e Protecção das Crianças, nascido em 1965. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

129.

Mujuru, Joyce Teurai Ropa

Vice-Presidente (ex-Ministro dos Recursos Hídricos e Desenvolvimento Infra-estrutural), nascido em 15.4.1955 Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

130.

Mujuru, Solomon T.R.

Membro Principal do Comité do Politburo da ZANU (PF), nascido em 1.5.1949. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

131.

Mukosi, Musoro Wegomo

Produtor na Zimbabwe Broadcasting Corporation. Incitou à campanha de terror orquestrada pelo Governo antes e durante as eleições de 2008.

27.1.2009

132.

Mumba, Isaac

Inspector-Chefe. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições.

10.12.2008

133.

Mumbengegwi, Samuel Creighton

Ex-Ministro das Finanças; Ex-Ministro de Estado da Indigenização e Empoderamento, nascido em 23.10.1942. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

134.

Mumbengegwi, Simbarashe Simbanenduku

Ministro dos Negócios Estrangeiros, nascido em 20.7.1945, passaporte: AD001086. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

135.

Murerwa, Herbert Muchemwa

Ex-Ministro das Finanças, nascido em 31.7.1941 Ex-membro do Governo com o qual mantém ligações.

25.7.2002

136.

Musariri, Munyaradzi

Comissário-Adjunto da Polícia. Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica.

2.8.2005

137.

Mushohwe, Christopher Chindoti

Governador da Província de: Manicaland. (ex-Ministro dos Transportes e Comunicações, ex-Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações), nascido em 6.2.1954 Ex-Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

138.

Mutasa, Didymus Noel Edwin

Ministro de Estado da Segurança Nacional, da Reforma Fundiária e da Reinstalação no Gabinete do Presidente, Secretário da ZANU (PF), responsável pela Administração, nascido em 27.7.1935. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

139.

Mutasa, Gertrude

Coronel das Forças de Defesa do Zimbabué, casada com Didymus Mutasa. Envolvida em invasões de explorações agrícolas durante as quais foram proferidas ameaças de morte.

27.1.2009

140.

Mutasa, Justin Mutsawehuni

Presidente do Zimbabwe Broadcasting Holdings e Director Executivo de Zimbabwe Newspapers, nascido em 6.4.1954, passaporte BN498951. Ligações ao Governo e envolvido em actividades que comprometem seriamente a liberdade de expressão e os órgãos de comunicação social.

27.1.2009

141.

Mutezo, Munacho

Ex-Ministro dos Recursos Hídricos e Desenvolvimento Infra-estrutural. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

142.

Mutinhiri, Ambros (também conhecido por Ambrose)

Ministro do Desenvolvimento da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, Brigadeiro aposentado. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2004

143.

Mutinhiri, Tracey

Vice-Ministra da Indigenização e Empoderamento (ex-Porta-Voz-Adjunta do Senado). Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

18.4.2007

144.

Mutiwekuziva, Kenneth Kaparadza

Ex-Vice-Ministro do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, nascido em 27.5.1948. Ex-Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

14.9.2002

145.

Mutsvunguma, S.

Coronel, Headlands. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

146.

Muzenda, Tsitsi V.

Membro Principal do Comité do Politburo da ZANU (PF), nascido em 28.10.1922. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

147.

Muzonzini, Elisha

Brigadeiro (ex-Director-Geral do Serviço Central de Informações), nascido em 24.6.1957 Ex-membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica.

21.2.2002

148.

Mzembi, Walter

Vice-Ministro dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento Infra-estrutural, nascido em 16.3.1964. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

18.4.2007

149.

Mzilikazi, Morgan S.

Coronel (MID), Buhera Central. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

150.

Ncube, Abedinico

Vice-Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social (ex-vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 13.10.1954. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

151.

Ndlovu, Naison K.

Vice-Presidente do Senado e Secretário da Produção e do Trabalho do Politburo da ZANU (PF), nascido em 22.10.1930. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

152.

Ndlovu, Richard

Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF), nascido em 26.6.1942 Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

16.6.2005

153.

Ndlovu, Sikhanyiso

Ex-Ministro da Informação e Publicidade (ex-vice-Ministro do Ensino Superior e Ensino Terciário), nascido em 20.9.1949. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

154.

Nguni, Sylvester

Ministro do Desenvolvimento Económico (ex-vice-Ministro da Agricultura), nascido em 4.8.1955. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

155.

Nhema, Francis

Ministro do Ambiente e Turismo, nascido em 7.4.1959. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

156.

Nkala, Herbert

Presidente do Zimbabwe Newspapers, que imprime a propaganda do Governo, e Presidente da First Banking Corporation.

27.1.2009

157.

Nkomo, John Landa

Ex-Presidente do Parlamento (Ex-Ministro dos Assuntos Especiais do Gabinete do Presidente), Presidente nacional da ZANU (PF), nascido em 22.8.1934. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

158.

Nyambuya, Michael Reuben

Ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Tenente-General, Governador da Província de Manicaland), nascido em 23.7.1955. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2004

159.

Nyanhongo, Magadzire Hubert

Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

160.

Nyathi, George

Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pela Ciência e Tecnologia. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

16.6.2005

161.

Nyawani, Misheck

Superintendante, aposentado. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições

10.12.2008

162.

Nyikayaramba, Douglas

Brigadeiro-General, Mashonaland East. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

163.

Nyoni, Sithembiso Gile Glad

Ministro do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, nascido em 20.9.1949. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

164.

Parirenyatwa, Choice

Casada com David Parirenyatwa. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com os principais membros do Governo.

27.1.2009

165.

Parirenyatwa, David Pagwese

Ministro da Saúde e Protecção das Crianças (ex-vice-Ministro), nascido em 2.8.1950. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

166.

Patel, Bharat

Ex-Procurador-Geral interino. Juiz. Envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

24.7.2008

167.

Patel, Khantibhal

Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pelas Finanças, nascido em 28.10.1928. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

16.6.2005

168.

Pote, Selina M.

Secretária-Adjunta do Politburo da ZANU (PF) responsável pela Igualdade entre os Sexos e a Cultura. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

169.

Rangwani, Dani

Inspector detective. Membro das forças de segurança e envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

24.7.2008

170.

Rautenbach, Muller Conrad (também conhecido por Billy)

Empresário, nascido em 23.9.1959, PO Box CH52, Chisipite, Harare, passaporte: BN491589. Empresário com fortes ligações ao Governo do Zimbabué, incluindo através de apoio a altos funcionários do regime durante a intervenção do Zimbabué na RDC (ver igualmente item 26 na Parte II).

27.1.2009

171.

Rugeje, Engelbert Abel

Maj-General, Província de Masvingo. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

172.

Rungani, Victor TC

Coronel, Chikomba. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

173.

Ruwodo, Richard

Brigadeiro-General, promovido em 12 de Agosto de 2008 ao posto de Major-General (aposentado); Ex-Secretário-Adjunto Permanente interino do Ministério da Defesa, nascido em 14.3.1954. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições.

10.12.2008

174.

Sakabuya, Morris

Vice-Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

175.

Sakupwanya, Stanley

Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pela Saúde e Protecção das Crianças. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

176.

Samkange, Nelson Tapera Crispen

Ex-Governador da Província de Mashonaland West. Ligações ao Governo com grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

21.2.2004

177.

Sandi, E.

Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pela Condição Feminina. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

16.6.2005

178.

Savanhu, Tendai

Secretário-Adjunto da ZANU (PF), responsável pelos Transportes e Segurança Social, nascido em 21.3.1968. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

16.6.2005

179.

Sekeramayi, Sydney (também conhecido por Sidney) Tigere

Ministro da Defesa, nascido em 30.3.1944. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

180.

Sekeremayi (também conhecida por Sekeramayi), Tsitsi Chihuri

Casada com Sydney Sekeremayi, nascida em 1944. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com os principais membros do Governo.

27.1.2009

181.

Sekeremayi, Lovemore

Chefe da Comissão de Eleições. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

16.6.2005

182.

Shamu, Webster Kotiwani

Ministro de Estado para a Implementação de Políticas (ex-Ministro de Estado para a Implementação de Políticas do Gabinete do Presidente), nascido em 6.6.1945. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2004

183.

Shamuyarira, Nathan Marwirakuwa

Secretário da Informação e Publicidade do Politburo da ZANU (PF), nascido em 29.9.1928. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

184.

Shiri, Perence (também conhecido por Bigboy Samson Chikerema)

Oficial da Força Aérea, nascido em 1.11.1955. Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

21.2.2002

185.

Shumba, Isaiah Masvayamwando

Vice-Ministro da Educação, do Desporto e da Cultura, nascido em 3.1.1949. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

186.

Shungu, Etherton

Brigadeiro-General, Mashonaland Central. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante das eleições.

24.7.2008

187.

Sibanda, Chris

Coronel, Província de Bulawayo. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante das eleições.

24.7.2008

188.

Sibanda, Jabulani

Ex-Presidente da Associação Nacional dos Veteranos de Guerra, nascido em 31.12.1970. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

21.2.2004

189.

Sibanda, Misheck Julius Mpande

Chefe de Gabinete (sucessor de Charles Utete), nascido em 3.5.1949. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2004

190.

Sibanda, Phillip Valerio (também conhecido por Valentine)

Comandante do Exército Nacional do Zimbabué, Tenente-General, nascido em 25.8.1956. Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

21.2.2004

191.

Sigauke, David

Brigadeiro-General, Província de Mash West. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

192.

Sikosana, Absolom

Secretário dos Assuntos da Juventude do Politburo da ZANU (PF). Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

193.

Stamps, Timothy

Conselheiro para a Saúde do Gabinete do Presidente, ex-Ministro da Saúde, nascido em 15.10.1936. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

25.7.2002

194.

Tarumbwa, Nathaniel Charles

Brigadeiro-General, Manicaland e Mutare South. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

195.

Tomana, Johannes

Procurador-Geral. Envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

27.1.2009

196.

Tonderai Matibiri, Innocent

Vice-comissário da Polícia. Membro das forças de segurança e envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

24.7.2008

197.

Udenge, Samuel

Ministro de Estado das Empresas Públicas (ex-vice-Ministro do Desenvolvimento Económico). Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

198.

Utete, Charles

Presidente do Comité Presidencial do Ordenamento do Território (ex-Chefe do Gabinete do Presidente), nascido em 30.10.1938. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

21.2.2002

199.

Veterai, Edmore

Comissário-Assistente Principal da Polícia, responsável pelo Comando de Harare. Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica.

2.8.2005

200.

Zhuwao, Patrick

Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia. (NB: sobrinho de Mugabe). Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

201.

Zimondi, Paradzai

Director das prisões, nascido em 4.3.1947. Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

21.2.2002

202.

Zvayi, Caesar

Jornalista do jornal oficial pró-governamental, «The Herald». Incitou à campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

203.

Zvinavashe, Vitalis

Politburo, Comité da Indigenização e Empoderamento do partido, nascido em 27.9.1943. Ex-membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva. Membro do Politburo.

21.2.2002

II.   Pessoas colectivas, entidades e organismos

Nome

Elementos de identificação: Justificação para a inclusão na lista

Data da designação em conformida-de com o n.o 2 do artigo 7.o

1.

Alpha International (PVT) Ltd

Park Road, Camberley, Surrey GU15 2SP, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

2.

Breco (Asia Pacific) Ltd

Isle of Man Company Registration M78647 - 1st Floor, Falcon Cliff, Palace Road, Douglas IM2 4LB, Ilha Man. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

3.

Breco (Eastern Europe) Ltd

Isle of Man Company Registration FC0021189 - Falcon Cliff, Palace Road, Douglas IM99 1ZW, Isle of Man; Hurst, Reading Berkshire RG10 0SQ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

4.

Breco (South Africa) Ltd

Isle of Man Company Registration Q1962 - Cumbrae House, Market Street, Douglas IM1 2PQ, Isle of Man; 9 Columbus Centre, Pelican Drive, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

5.

Breco (UK) Ltd

UK Company Registration 2969104 - London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

6.

Breco Group

Thetford Farm, PO Box HP86, Mount Pleasant, Harare, Zimbabwe; Sandford Lane, Hurst, Reading, Berks RG10 0SQ, UK; London Road, Sunningdale, Ascot, Berks, SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

7.

Breco International

25 Broad Street, St. Helier JE2 3RR, Jersey. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

8.

Breco Nominees Ltd

UK Company Registration 2799499 - London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

9.

Breco Services Ltd

UK Company Registration 2824946 - London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

10.

Cold Comfort Farm Trust Co-operative

7 Cowie Road, Tynwald, Harare, Zimbabué. Propriedade de Didymus Mutasa. Grace Mugabe está igualmente envolvida.

24.7.2008

11.

Comoil (PVT) Ltd

Block D, Emerald Hill Office, Emerald Park, Harare, Zimbabué. 2nd Floor, Travel Plaza, 29 Mazoe Street, Box CY22344, Causeway, Harare, Zimbabué. Propriedade de Saviour Kasukuwere.

27.1.2009

12.

Corybantes Ltd

London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido; Titlarks Hill Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire, SL5 0JB, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

13.

Divine Homes (PVT) Ltd

6 Hillside Shopping Centre, Harare, Zimbabué; 31 Kensington Highlands, Harare, Zimbabué; 12 Meredith Drive, Eastlea, Harare, Zimbabué. Presidido por David Chapfika.

27.1.2009

14.

Echo Delta Holdings

Thetford Farm, PO Box HP86, Mount Pleasant, Harare, Zimbabué; Sandford Lane, Hurst, Reading, Berks RG10 0SQ, Reino Unido; London Road, Sunningdale, Ascot, Berks, SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

15.

Famba Safaris

4 Wayhill Lane, Umwisdale, Harare, Zimbabué; PO Box CH273, Chisipite, Harare, Zimbabué. Webster Shamu é o principal accionista.

27.1.2009

16.

Industrial Development Corporation of Zimbabwe

93 Park Lane, PO Box CY1431, Harare, Zimbabué. Propriedade exclusiva do Governo do Zimbabué.

27.1.2009

17.

Intermarket Holdings Ltd

Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué. Filial de ZB Financial Holdings Ltd.

27.1.2009

18.

Jongwe Printing and Publishing Company (PVT) Ltd (também conhecida por Jongwe Printing and Publishing Co., também conhecida por Jongwe Printing and Publishing Company)

14 Austin Road, Coventry Road, Workington, PO Box 5988, Harare, Zimbabué. Braço editorial da ZANU (PF).

24.7.2008

19.

M & S Syndicate (PVT) Ltd

First Floor, Victory House, 88 Robert Mugabe Road, Harare, Zimbabué; PO Box 1275, Harare, Zimbabué. Sociedade de investimento da ZANU (PF).

27.1.2009

20.

Masters International Ltd

UK Company Registration 2927685 - London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

21.

Ndlovu Motorways

Sam Nujoma Street, Livingston Avenue, Harare, Zimbabué. Controlada por Sikhanyiso Ndlovu.

27.1.2009

22.

Oryx Diamonds Ltd (também conhecida por Oryx Natural Resources)

Alexander Forbes Building, Windhoek, Namíbia; Parc Nicol Offices, 6, 301 William Nicol Drive, Bryanston, Gauteng 2021, África do Sul; S Drive, Georgetown, Grand Cayman, Ilhas Caimão; 3 Victor Darcy Close, Borrowdale, Harare, Zimbabué; Bank of Nova Scotia Building, 4th Floor, Georgetown, Grand Cayman, Ilhas Caimão. Empresa que permite aos funcionários da ZANU (PF) obter benefícios pessoais com as actividades mineiras desenvolvidas na República Democrática do Congo.

27.1.2009

23.

OSLEG Ltd (também conhecida por Operation Sovereign Legitimacy)

Lonhoro House, Union Avenue, Harare, Zimbabué. Controlada peo exército do Zimbabué.

27.1.2009

24.

Piedmont (UK) Ltd

London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

25.

Raceview Enterprises

Zimbabué Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

26.

Ridgepoint Overseas Developments Ltd (também conhecida por Ridgepoint Overseas Developments Ltd)

C/o: Mossack Fonseca & Co. BVI Ltd, Akara Building, 24 DeCastro St, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas; P.O. Box 3136, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas. Propriedade de Billy Rautenbach.

27.1.2009

27.

Scotfin Ltd

Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué. Propriedade exclusiva de ZB Financial Holdings Ltd.

27.1.2009

28.

Scottlee Holdings (PVT) Ltd

124 Josiah Chinamano Avenue, PO Box CY3371, Causeway, Harare, Zimbabué; London Road, Sunningdale, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

29.

Scottlee Resorts Ltd

124 Josiah Chinamano Avenue, PO Box CY3371, Causeway, Harare, Zimbabué; London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

30.

Swift Investments (PVT) Ltd

730 Cowie Road, Tynwald, Harare, Zimbabué PO Box 3928, Harare, Zimbabué. Controlada pela Zanu (PF), entre os directores conta-se Vitalis Zvinavashe.

27.1.2009

31.

Timpani Export Ltd

Isle of Man Company Registration 3547414 - Falcon Cliff, Palace Road, Douglas IM99 1ZW, Isle of Man; King Street, Newton Abbot, Devon TQ12 2LG, Reino Unido; Mapstone Hill, Lustleigh, Newton Abbot, Devon TQ13 9SE, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

32.

Tremalt Ltd

Thetford Farm, PO Box HP86, Mount Pleasant, Harare, Zimbabué; Hurst Grove, Hurst, Reading, Berks RG10 0SQ, Reino Unido; London Road, Sunningdale, Ascot, Berks, SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

33.

ZB Financial Holdings Ltd (também conhecida por Finhold)

Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué. Detida em mais de 75% pelo Governo do Zimbabué.

27.1.2009

34.

ZB Holdings Ltd

Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué. Propriedade exclusiva da ZB Financial Holdings Ltd.

27.1.2009

35.

Zidco Holdings (também conhecida por Zidco Holdings (PVT) Ltd)

PO Box 1275, Harare, Zimbabué. Holding financeira da ZANU (PF).

24.7.2008

36.

Zimbabwe Defence Industries

10th floor, Trustee House, 55 Samora Machel Avenue, PO Box 6597, Harare, Zimbabué. Propriedade exclusiva do Governo do Zimbabué. Dirigida, nomeadamente por Leo Mugabe e Solomon Mujuru.

24.7.2008

37.

Zimbabwe Iron and Steel Company (também conhecida por Zisco, Ziscosteel)

2 Redcliff, Zimbabué. Detida em mais 88% pelo Governo do Zimbabué.

27.1.2009

38.

Zimbabwe Mining Development Corporation

90 Mutare Road, PO Box 2628, Harare, Zimbabué. Propriedade exclusiva do Governo do Zimbabué.

27.1.2009

39.

Zimre Holdings Ltd

9th Floor, Zimre Centre, 25 Kwama Nkrumah Avenue, Harare, Zimbabué. Detida em mais de 69% pelo Governo do Zimbabué.

27.1.2009

40.

Zimre Reinsurance Company (PVT) Ltd

9th Floor, Zimre Centre, 25 Kwama Nkrumah Avenue, Harare, Zimbabué. Propriedade exclusiva da Zimre Holdings Ltd.

27.1.2009»


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